A polémica sobre a proposta de lei do Governo que prevê a criação de uma lista de abusadores sexuais de menores atingiu o auge. O gabinete da ministra da Justiça esclareceu este sábado que Paula Teixeira da Cruz se refere a “pedófilos exclusivos” (atraídos apenas por crianças) quando fala em taxas de reincidência muito elevadas no abuso sexual de menores. Foi em reacção a uma notícia do Expresso que o gabinete de Paula Teixeira da Cruz emitiu um esclarecimento em que distingue três “tipos” de “pedófilos” – além do “exclusivo”, o “não exclusivo” e o “limitado ao incesto”.

O semanário diz que a governante manipulou dados sobre reincidência no abuso sexual de menores para justificar a criação do controverso registo de pessoas condenadas por este crime. Adiantava números da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), organismo tutelado pela ministra, que indicam que esta taxa é de 17,6% no grupo dos reclusos abusadores de menores, contra os 80 a 90% que têm sido apontados por Paula Teixeira da Cruz.

A proposta de lei que cria o registo nacional de abusadores de menores foi já aprovada em Conselho de Ministros e tem ainda de ser votada no Parlamento, mas está a ser alvo de grande contestação. O PS já avisou que vai pedir a fiscalização do diploma ao Tribunal Constitucional. A proposta  prevê a criação de uma base de dados com o registo criminal de todos os cidadãos condenados por abuso sexual de menores. Sempre que tenham suspeitas concretas sobre alguém os pais podem peguntar à polícia se aquela pessoa integra a lista de abusadores, cabendo aos agentes da PSP ou da GNR decidir se os indícios apresentados pelos encarregados de educação justificam a revelação da informação.

Os dados dos serviços prisionais revelados pelo Expresso referem-se aos reclusos que foram mais do que uma vez condenados por abuso de menores, mas também por outro tipo de crimes. A DGRSP garante que não existem dados específicos sobre o fenómeno da recidiva. Sabe-se apenas que, no universo de todos os agressores sexuais (não só de crianças), 5,4% têm antecedentes.

"Não são dados estatísticos nem se referem exclusivamente a pedófilos”, contesta o gabinete da ministra, notando que estes números se referem a um estudo feito com base numa amostra de reclusos que cometeram “diferentes tipologias de crimes sexuais” e frequentaram “programas dirigidos a esta problemática específica”. 

Defende ainda que é preciso distinguir, “dentro do saco dos denominados predadores sexuais de crianças/adolescentes”, os que são pedófilos (atracção por menores pré-púberes) e, dentro destes, os dos três tipos acima referidos. “Naturalmente que o tipo ´pedófilo exclusivo´ terá um impulso sexual expectavelmente ´intenso e recorrente´ - o que é de perspectivar uma altíssima taxa de reincidência, como a ministra da Justiça tem vindo a referir”, acrescenta o comunicado. É aos "pedófilos exclusivos" que Paula Teixeira da Cruz se tem referido, nota.

Não é a primeira vez que a governante é confrontada com dados que põem em causa a tese da elevada reincidência. A procuradora-geral da República afirmou que o único estudo que conhece, e que se refere à criminalidade sexual em geral,  fala numa reincidência de 20%. Dados adiantados por outros especialistas apontam também no mesmo sentido. Cristina Soeiro, coordenadora do gabinete de psicologia do Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais, que tem traçado perfis de agressores sexuais, explica que noutros países estudados a taxa de reincidência é de “4 ou 5 %” e que, quando se tem em conta apenas os indivíduos com parafilias [como a pedofilia], “ sobe para 14, 15 ou 16%”. 

Mas há mais. Um estudo exploratório feito por Armando Coutinho Pereira, técnico da DGRSP, com agressores sexuais que cumpriam pena no distrito do Porto aponta para 20% de reincidência. Outro trabalho, da autoria do perito médico-legal e professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Ricardo Barroso, e que incidiu apenas sobre menores agressores sexuais, indica uma taxa de 19%.

“Estamos a agarrar-nos às reincidências para fazermos uma guerrinha, há muita gente a querer implicar com a ministra”, critica a médica do Instituto Nacional de Medicina Legal de Lisboa, Anabela Neves, que defende a criação da lista de abusadores. “Ninguém pensa nas vítimas?”, pergunta a especialista, para quem a governante, quando fala em reincidências elevadas, se está a referir aos tais “pedófilos exclusivos”, cujos impulsos para voltar a abusar de crianças são “muito intensos”. Admite, porém, nunca ter visto estatísticas sobre este tipo de abusadores.

Defendendo que Paula Teixeira da Cruz “não tem que justificar a criação da lista”, a médica lembra que este registo não irá ficar na “praça pública, mas sim na posse de uma comissão”.

Esta semana, os números da ministra da Justiça voltaram a ser postos em causa por Mauro Paulino, um psicólogo a quem Paula Teixeira da Cruz aludiu num debate para caucionar a elevada taxa de reincidência no abuso sexual de menores de que fala. Em declarações ao Diário de Notícias, o autor da obra "Abusos Sexuais de Crianças: A Verdade Escondida" mostrou-se surpreendido, porque no livro não há referência este tipo de taxas de reincidência na pedofilia. E sublinhou até que desconhece estudos que apontem para tais percentagens.

Curiosamente, numa entrevista publicada pelo "Expresso" em 2009 Mauro Paulino referiu-se a estudos internacionais apontando para reincidências da ordem dos 80 a 90% para defender a necessidade de acompanhamento deste tipo de agressores sexuais.