Fenprof quer saber quanto custa fazer a PACC

Mário Nogueira considera “completamente disparatado” espalhar 1565 professores por 81 escolas, das quais 76 em Portugal continental.

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Mário Nogueira nesta quarta-feira em Coimbra: a Fenprof promete não baixar a guarda na contestação à PACC Sérgio Azenha

Quanto custa, do ponto de vista financeiro, fazer a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC)? Esta foi a questão lançada nesta quarta-feira, em Coimbra, pelo dirigente da Federação Nacional da Educação (Fenprof), Mário Nogueira, que considerou "idiota" e “completamente disparatado, do ponto de vista da racionalização de recursos”, espalhar 1565 professores por 81 escolas, das quais 76 em Portugal continental.

Só na cidade de Coimbra, as provas relativas à componente específica da PACC realizam-se, até sexta-feira, em quatro escolas diferentes. Nessas quatro escolas entraram, até às 10h de hoje, para a primeira ronda de provas, um total de apenas nove professores para fazer testes. “Como é óbvio, a dispersão tem como objectivo evitar que a greve que convocámos tenha reflexos, já que mesmo com uma adesão de 99,9% sobra sempre alguém para vigiar. Mas estamos a falar de nove pessoas em toda a cidade! Cabiam todas numa sala”, comentou Mário Nogueira à porta da EB 2,3 Martim de Freitas.

Mais tarde, em comunicado, a direcção da Fenprof referiu que "chegou a ser grotesco ver vários agentes policiais, em diversas viaturas, mobilizados para a porta de escolas onde se convocaram centena e meia de docentes dos quadros para vigiarem entre um a quatro professores". E deu outros exemplos da dispersão dos docentes que foram prestar provas:  "Lisboa e Almada – 13 professores distribuídos por três escolas; distrito de Faro – 11 professores distribuídos por 3 escolas; Évora – seis; Beja – um; Secundária da Maceira, Leiria – dois professores; Secundária Afonso de Albuquerque, Guarda – quatro professores; Secundária Nun’Álvares, Castelo Branco – três professores; EB 2.3 Pêro da Covilhã, Covilhã –quatro professores…", enumerou. 

Precisou, no mesmo documento, que vai exigir a prestação de contas por parte do MEC e, que, "se não obtiver essa informação, solicitará à Assembleia da República que a requeira". Colocará também a questão junto do Tribunal de Contas, adiantou. Alega que um dos argumentos do MEC para fundamentar o alegado “interesse público” da PACC (na sequência das providências cautelares apresentadas pela Fenprof) é o “encargo financeiro” no “quadro vigente de forte restrição orçamental existente no País”, o que, na sua perspectiva, "obriga" o ministério "a divulgar os encargos e quanto custou a má gestão de recursos públicos em todo este processo", defende.

Uma máquina pesadíssima, diz director
“É uma máquina pesadíssima — tudo funciona como se fosse um exame nacional do 12.º ano”, concordou, a meio da manhã, Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que comentou que, àquela hora, eram “muitíssimo mais os que estavam a trabalhar para que a prova” se realizasse do que os que a estavam a fazê-la: “Aqui temos só três professores a fazer a prova, mas são precisos dois a vigiar, três no secretariado, um elemento da direcção para cumprir as formalidades e um inspector para garantir que as regras são cumpridas”, enumerou.

Tal como em Coimbra, naquela escola de Gaia, na manhã desta quarta-feira, ninguém tinha faltado — num caso e no outro tratava-se do total de professores inscritos e distribuídos por aquelas escolas do país, para realizar as provas nacionais específicas de Electrotecnia, Português (nível 2), Artes Visuais (nível 1) e Música.

Depois de fazerem a componente comum da PACC, os docentes com menos de cinco anos de serviço que queiram candidatar-se a dar aulas têm de obter avaliação positiva nestes testes, que são diferentes consoante os grupos disciplinares. Ao todo há 24 provas, distribuídas pelos três dias.

A Fenprof tem já como adquirido que a greve não impedirá a realização da prova. No Agrupamento de Escolas de Canelas, em Gaia, por exemplo, os elementos da direcção desdobraram-se e conseguiram que oito professores fizessem a prova, apesar da adesão de 100% dos docentes do quadro convocados para vigiá-la, disse ao PÚBLICO João Paulo Silva, do Sindicato dos Professores do Norte. Naquele caso, mais do que contra a PACC, a greve fez-se contra a direcção, que convocou os mesmos 33 professores, todos do 1.º ciclo, para vigiar as provas nestes três dias de pausa lectiva.

Em relação às providências cautelares apresentadas pela Fenprof, só é desconhecida a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Nos restantes quatro casos, o decretamento provisório — que obrigaria à suspensão imediata do processo — não foi deferido.

Nesta quarta-feira, Mário Nogueira recordou que a legalidade da PACC está a ser avaliada, ainda, pelo Tribunal Constitucional, para o qual interpuseram recurso o Ministério Público e o MEC, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra. No acórdão em que anula um despacho relativo à primeira edição da PACC, a 10 de Fevereiro deste ano, o TAF fez considerações sobre todo o quadro legislativo relativo à alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e à instituição da PACC, que remonta a 2007, quando Maria de Lurdes Rodrigues era ministra da Educação, no Governo de José Sócrates. Concretamente, defendeu que as alterações introduzidas ao ECD naquele ano, e que passaram a considerar a realização de uma prova de avaliação um requisito essencial e eliminatório de acesso à carreira docente, violam o princípio da confiança jurídica, ao não terem em conta “as legítimas expectativas de ingresso na carreira docente".

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