Auditoria do fisco diz que lista VIP já estava “implementada”

Relatório de Novembro tinha sido referido pelo director-geral na carta de demissão, afirmando que referência à “lista VIP” tinha sido um engano.

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Paulo Núncio Nuno Ferreira Santos

Na auditoria interna que o anterior director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pediu em Setembro do ano passado, após o jornal i ter divulgado dados fiscais do primeiro-ministro (no auge do caso Tecnoforma), refere-se: "[Entre as] medidas de controlo já implementadas [há] alertas que serão despoletados [o termo correcto é espoletados], em caso de verificação de consulta ou alteração de dados de determinados contribuintes que, na ausência de melhor conceito, denominamos VIP."

O conteúdo deste relatório, que inclui assim a proposta da área de segurança informática da AT, é divulgado nesta quinta-feira pela Visão. A revista, que publica excertos do relatório, diz que a criação de um controlo informático para o "apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares" dos trabalhadores do fisco mereceu o "parecer positivo" do director dos serviços de auditoria, Acácio Pinto.

No ponto relacionado com as medidas de controlo interno já lançadas, e que foram sancionadas pelo ex-subdirector-geral José Maria Pires, escreve-se logo na alínea a): "[A área de segurança informática] configura alertas que serão despoletados em caso de verificação de consulta ou alteração de dados de determinados contribuintes que, na ausência de melhor conceito, denominamos VIP."

No documento divulgado pela Visão não são feitas referências aos nomes a incluir nessa lista VIP, nem ao carácter provisório da aplicação.

No relatório da auditoria incluem-se outras medidas "em fase de concepção como, por exemplo, a sensibilização dos utilizadores para as questões relacionadas com a ética, deontologia e segurança da informação". A conjugação das várias medidas, refere-se, "obterá resultados positivos num curto prazo de tempo".

Na carta de demissão enviada à ministra das Finanças a 18 de Março, o anterior director-geral da AT António Brigas Afonso já mencionara a inclusão de uma referência à “lista VIP” na auditoria, mas, segundo garante, isso aconteceu de forma desadequada e “erradamente”.

Nesse mesmo dia, o director-geral demissionário confirmou que foram efectivamente aplicados testes a um controlo preventivo de acessos às bases de dados do fisco, numa "mera análise de viabilidade de eficiência", que possibilitariam controlar abusos mediante um "sinal magnético".

Na passada sexta-feira, durante a audição parlamentar para esclarecer o caso das listas VIP, Brigas Afonso voltava a reconhecer que o relatório com data de Novembro de 2014 referia a existência de uma lista, mas que só se apercebeu disso quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o questionou sobre a alegada lista já em Fevereiro de 2015. "Essa lista era referida. Erradamente, porque não há elementos no processo que o justifiquem", adiantou.

Brigas Afonso garantiu que “nunca foi constituída qualquer lista de contribuintes” com um estatuto diferente e alertas automáticos e que a tutela nunca foi informada “destes procedimentos e estudos internos”.

Além de Brigas Afonso, também o subdirector-geral, José Maria Pires, se demitiu do cargo. Este responsável foi quem deu o despacho favorável a “uma proposta de implementação de uma medida definitiva de salvaguarda do sigilo fiscal”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tem negado peremptoriamente ter tido conhecimento ou sido informado da criação da dita "lista VIP". com Lusa