Provas para professores prosseguem em clima de contestação

Prevê-se que entre esta quarta e sexta-feira, 1565 professores façam 2338 provas, para se poderem candidatar a dar aulas no próximo ano. A Fenprof e outras organizações procuram travar o processo, que consideram ilegal, com uma greve e cinco providências cautelares.

Fernando Veludo/NFactos/Arquivo
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Fernando Veludo/NFactos/Arquivo

Entre esta quarta-feira e a próxima sexta, 1565 docentes com menos de cinco anos de serviço são chamados a fazer 2338 testes no âmbito da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), aos quais têm de obter avaliação positiva para se poderem candidatar a dar aulas no próximo ano lectivo. Mais uma vez, o processo decorre em clima de contestação, com os sindicatos a tentarem travar a aplicação da prova com uma greve e cinco providências cautelares. Quatro tribunais não deferiram o pedido de suspensão imediata e falta conhecer a decisão do quinto.

O pró

prio secretariado-nacional da Federação Nacional de Educação (Fenprof) foi contido no comunicado divulgado ao fim da manhã de terça-feira em que anunciou que a PACC estava suspensa, na sequência da citação do MEC pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada. "A experiência diz-nos que nestas situações o MEC normalmente é muito rápido a responder, com resoluções fundamentadas em que invoca o interesse público e que anulam o efeito suspensivo da citação", explicou um dos dirigentes sindicais, João Louceiro.

À tarde, foi o próprio MEC a revelar que não só aquele como três dos restantes tribunais (de Lisboa, Beja, e Coimbra) haviam indeferido o decretamento provisório, que permitiria travar já todo o processo. "O MEC informa que a PACC não foi posta em causa e será realizada nos dias agendados", anunciou, adiantando ainda que nos quatro casos já havia apresentado as respectivas resoluções fundamentadas.

A Fenprof não desmentiu. "É verdade que não foi decretada a suspensão provisória, os tribunais terão considerado que não existia perigo de danos irreversíveis que justificassem a suspensão imediata. Mas isso não significa que, no futuro, as decisões judiciais não nos sejam favoráveis", disse João Louceiro. "Poderá haver suspensão dentro de dias e o MEC não poder prosseguir com os procedimentos relacionados com a prova", precisou o dirigente daquela organização sindical, Mário Nogueira.

A Fenprof recordou que a legitimidade do MEC para submeter os docentes a estas provas está a ser avaliada, neste momento, pelo Tribunal Constitucional, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra. No acórdão em que anula um despacho relativo à primeira edição da PACC, a 10 de Fevereiro deste ano, o TAF  fez considerações sobre todo o quadro legislativo relativo à alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e à instituição da PACC, que remonta a 2007, quando Maria de Lurdes Rodrigues era ministra da Educação, no Governo de José Sócrates. 

Concretamente, aquele tribunal defendeu que as alterações introduzidas ao ECD naquele ano, e que passaram a considerar a realização de uma prova de avaliação um requisito essencial e eliminatório de acesso à carreira docente, violam o princípio da confiança jurídica, ao não terem em conta “as legítimas expectativas de ingresso na carreira docente". Foi aquela argumentação que serviu agora de base à Fenprof para, através dos seus sindicatos, interpor as cinco providências cautelares que visam travar a realização das provas. 

Nesta terça-feira, o MEC sublinhou uma frase do despacho de indeferimento do TAF de Beja, e, que, segundo diz, se considera que "a realização da prova consubstancia uma opção do legislador que não contende com o direito constitucionalmente previsto de liberdade de escolha de profissão". O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, preferiu realçar os argumentos "absolutamento espantosos" com que, segundo diz, o MEC pretende demonstrar o interesse público da PACC, em resposta à citação dos tribunais. Refere Mario Nogueira, com base em documentação a que diz ter tido acesso,que o MEC o ministério alega que a suspensão resultaria numa violação do princípio da igualdade entre sócios e não sócios do sindicato, "como se a decisão não se aplicasse a todos", realça a "importância decisiva da prova para o sistema educativo" e refere os prejuízos resultantes da alteração da calendarização e "do aumento de encargos num quadro de forte restrição orçamental".

Só puderam inscrever-se nesta fase de testes que arranca esta quarta-feira aqueles que obtiveram avaliação positiva na componente comum da PACC, que, na perspectiva do MEC, comprova "a existência de conhecimentos e capacidades fundamentais e transversais à leccionação de qualquer disciplina, área disciplinar ou nível de ensino, tais como a capacidade de comunicação em língua portuguesa, a leitura e a escrita, o raciocínio lógico e crítico ou a resolução de problemas em domínios não disciplinares". Naquela primeira fase foram excluídos 854 candidatos; para os que ficaram aprovados trata-se, agora, de avaliar “o domínio dos conhecimentos e capacidades essenciais para a docência em cada grupo de recrutamento e nível de ensino".

Está previsto que entre nos próximos três dias os professores façam 24 provas diferentes. Aquelas que reúnem maior número de inscritos são as de Português, nível 1 e nível 2 (499 e 122, respectivamente) e Matemática, nível 1 e 2 (486 e 109). Seguem-se Educação Física (com 237 candidatos) e Educação Pré-escolar (164). No lado oposto da tabela ordenada por procura estão Electrotecnia (em que apenas se inscreveu um docente), Economia (12) e Alemão (14). 

Os professores que pretendam concorrer para dar aulas ao 1.º ciclo terão de fazer duas provas, uma de Português, outra de Matemática. Mas há outras razões para um mesmo professor realizar mais do que um teste: basta que tenha habilitações para leccionar em dois grupos de recrutamento (como Francês e Espanhol ou História e Geografia, por exemplo) para ter de fazer duas provas, com questões relativas àquelas disciplinas. É o que se passa com grande parte dos docentes: 436 fazem dois testes, 161 fazem três e cinco vão fazer quatro provas nestes três dias.

Além de lutar nos tribunais, a Fenprof e mais seis organizações sindicais convocaram uma greve de professores a todo o serviço relacionado com a PACC. Os efeitos da paralisação, contudo, não deverão fazer-se sentir, à semelhança do que aconteceu em Dezembro. Isto porque, mais uma vez, o MEC optou por distribuir os candidatos por muitas escolas (76 em Portugal continental, duas nos Açores e três no estrangeiro), o que leva a que em cada uma delas baste a participação de muito poucos professores do quadro para que as provas se realizem.

 Notícia alterada às 15h23 de 25 de Março: corrigido o número total de provas: 2338 e não 2747