Câmara de Lisboa recua face a acusações de beneficiar grandes promotores

Fernando Medina retirou proposta que o PSD ameaçara enviar para a Procuradoria-Geral da República e fala em necessidade de a clarificar.

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Proposta permitiria poupanças de milhões de euros aos grandes promotores João Silva

Ainda não foi desta que a Assembleia Municipal de Lisboa votou a alteração do chamado Factor F, um factor de ponderação usado no cálculo das compensações urbanísticas, em dinheiro ou em espécies, devidas nos casos em que o município entenda não exigir as cedências de terrenos a que a lei obriga.

Depois de muitas críticas ao executivo municipal por estar a beneficiar com essa alteração um conjunto de promotores imobiliários e de uma ameaça de envio da proposta à Procuradoria Geral da República, o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, acabou por determinar que ela fosse retirada, com vista à sua “clarificação”.

Em causa está uma proposta que prevê que o tal Factor F seja reduzido de 0,5 para 0,3 quando as operações urbanísticas sujeitas ao pagamento de compensações à câmara ocorram em áreas em que “se preconize a reconversão urbanística programada de espaços urbanos cujo uso originário se tenha tornado desadequado e obsoleto”. No corpo da proposta não se diz a que planos em concreto será esse factor aplicado, mas num anexo há uma referência expressa a cinco áreas da cidade: Alcântara, Matinha, Boavista, Parque Mayer e Amoreiras.

Foi essa referência que esteve na base de grande parte das críticas que foram feitas ao executivo camarário na reunião desta terça-feira da assembleia municipal. “Esta proposta envergonha-nos”, afirmou o deputado Victor Gonçalves, do PSD, acusando a câmara de estar “a beneficiar os grandes fundos de investimento, a família Espírito Santo e outras que tal, o Grupo Mello e a Espírito Santo Saúde”.

Esta posição foi partilhada por Margarida Saavedra, também do PSD, que disse não conseguir compreender o porquê de haver “cinco casos” na cidade com um tratamento diferenciado. Face à existência de “factores não devidamente esclarecidos”, e em defesa de “uma equidade de critérios” e da “prossecução do interesse público e da sua defesa”, a deputada anunciou que o seu partido iria enviar a proposta “para a Procuradoria Geral da República, para os efeitos que tiver por convenientes”.

“Podem à vontade mandar a proposta para onde quiserem. Não tenho telhados de vidro”, reagiu o seu autor, o vereador do Urbanismo da câmara. Manuel Salgado acrescentou que caso a alteração do Factor F não seja aprovada aquilo que irá acontecer é que haverá “terrenos que vão ficar parados um bom par de anos, porque ninguém lhes quer mexer”.

Aquilo que o vereador não disse - nem na sua intervenção inicial nem nas respostas que deu aos deputados - foi que a câmara pretende que a alteração do Factor F não se aplique apenas a Alcântara, Matinha, Boavista, Parque Mayer e Amoreiras, mas sim “a todas as áreas da cidade” cujo uso se tenha tornado desadequado e obsoleto. Uma garantia que só foi dada por Manuel Salgado depois de Margarida Saavedra lhe ter perguntado directamente o porquê de a proposta não se estender “a todas as zonas consolidadas” da cidade, aplicando-se “apenas a cinco excepções”.

Em seu auxílio veio o vice-presidente do município, Fernando Medina, que garantiu que esta é “uma proposta de âmbito genérico”. Salgado corroborou a ideia, acrescentando que a alteração da forma de cálculo das compensações urbanísticas se destina “à cidade toda, com excepção das áreas que nunca foram urbanizadas, como a Alta de Lisboa”.

Esclarecimento dado, a reunião da assembleia municipal foi suspensa durante cinco minutos para que PS e PSD pudessem chegar a um entendimento sobre uma nova redacção da proposta. Os minutos prolongaram-se sem que esse entendimento fosse possível, o que levou Fernando Medina a anunciar a retirada da proposta e o seu regresso à câmara.

“Todas as questões têm que ser total e cabalmente esclarecidas”, disse o autarca, explicando que aquilo que se pretende fazer é “uma clarificação e adequação da linguagem” da proposta, por forma a que fique claro que ela se aplica a todas as “áreas de reconversão” com excepção “das que ainda não foram urbanizadas”.

No debate sobre a proposta, houve críticas do PEV, MPT, PCP, BE, PAN e dos independentes dos Cidadãos por Lisboa. A única voz que se ouviu em sua defesa foi a do PS, cuja deputada Rita Neves disse ter “pena” que onde o seu partido vê “vantagens” outros vejam “negócio”.