Sindicato quer que MAI reconheça condição policial no estatuto da PSP

Dirigentes do SPP estiveram reunidos com a ministra Anabela Rodrigues.

Anabela Rodrigues à chegada à comissão parlamentar
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Anabela Rodrigues à chegada à comissão parlamentar Daniel Rocha

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) exigiu nesta segunda-feira à ministra da Administração Interna que o futuro estatuto da PSP reconheça a condição policial e classifique a profissão como de desgaste rápido.

Dirigentes do SPP estiveram reunidos com a ministra Anabela Rodrigues no âmbito das negociações sobre o futuro estatuto profissional, realizando-se, ao longo desta semana, várias reuniões entre a tutela e os 10 sindicatos da PSP.

No início do mês, a ministra apresentou aos sindicatos a proposta do Ministério da Administração Interna (MAI) de alteração ao estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública o que gerou um descontentamento entre os polícias, além de todas as estruturas sindicais se terem manifestado contra o documento e ameado com acções de protesto nas ruas.

O presidente do SPP, Mário Andrade, disse à agência Lusa que, durante a reunião, demonstraram o repúdio pelo projecto apresentado e exigiram que o futuro estatuto contemple o reconhecimento ou compensação pelas exigências da especificidade da condição policial.

Nesse sentido, o SPP considera como pontos essenciais e que devem constar do estatuto a passagem automática à pré-reforma aos 55 anos e à reforma aos 60 anos, a manutenção das 36 horas de trabalho semanal e dos atuais 25 dias de férias.

“Estes pontos são inflexíveis e não abdicaremos”, sustentou Mário Andrade.

O sindicalista adiantou que a ministra da Administração Interna manifestou disponibilidade em “alterar substancialmente” a proposta inicialmente apresentada, mas não avançou, durante a reunião, quais os pontos que quer modificar.

A ministra termina a primeira ronda de negociações com os sindicatos na sexta-feira.

Para fazer um balanço das negociações, os sindicatos da PSP tem reunião geral marcada para 07 de Abril.

O aumento da carga horária, a redução dos dias de férias e a criação de um novo regime de avaliação são alguns dos pontos mais contestados pelos polícias, que exigem que o estatuto consagre a profissão como de risco e de desgaste rápido.

A proposta inicial do MAI prevê também a criação dos postos de agente-coordenador e chefe-coordenador e a dispensa do trabalho nocturno dos polícias com mais de 58 anos, mantendo o pedido de passagem à pré-aposentação aos 55 anos de idade ou 36 anos de serviço.