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Director da AT garante que nunca informou Governo de proposta de lista VIP

Brigas Afonso garante que o novo procedimento nunca chegou a ser aplicado.

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Miguel Manso

António Brigas Afonso, director demissionário da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), garantiu nunca ter dado conhecimento ao Governo do que considerou ser uma apenas proposta para garantir um maior sigilo fiscal.

“Por se tratar de trabalho técnico (…) nunca dei deles conhecimento ao Governo, o que teria feito se tivesse evoluído para uma proposta definitiva”, afirmou Brigas Afonso, durante uma audição na comissão de Orçamento e Finanças.

A avaliação de um novo procedimento de monitorização dos acessos “nunca chegou a ser realizada, pelo que nunca autorizei o tipo de lista que aparece na comunicação social como lista VIP”, assegurou o director da AT, que se demitiu na quarta-feira.

Em meados de Fevereiro, Brigas Afonso revelou dar “sem efeito” o procedimento e “dar sem efeito” os “testes realizados”. Mais à frente na audição o dirigente demissionário admitiu: “Reconheço que era uma matéria muito delicada e por isso suspendi os testes”.

Relativamente aos contactos que tinha com o secretário e Estado e o conhecimento que Paulo Núncio tinha dos procedimentos informáticos em estudo para um filtro, Brigas Afonso deu uma resposta algo dúbia. Primeiro começou por dizer que “nunca foram abordadas, até meados do mês passado, estas questões com o Secretário de Estado”.

Logo de seguida acrescentou: “E pelas razões que me parecem evidentes eram meras hipóteses de estudos preliminares que estavam em cima da mesa e pensei que não se justificava [informar]". “Fui questionado, não me recordo a data, dei-lhe os esclarecimentos, confirmei que não havia lista, não lhe dei conhecimento, nem ao secretário de Estado nem à ministra [das Finanças], com quem não tinha contactos regulares”, afirmou.

Depois de, mais uma vez, questionado pelos deputados da oposição, o alto dirigente do fisco acabou por dizer que foi questionado por Núncio em meados de Fevereiro sobre a existência de uma lista VIP, ainda antes da denúncia pública do caso. “Em meados de Fevereiro perguntou-me se havia lista e eu disse que não. Depois, quando o processo se tornou mediático, fui ver e havia um processo de auditoria em que essa lista era referida”, afirmou. Esse relatório de auditoria data de Novembro de 2014 e é referente às consultas que terão havido aos dados fiscais de Passos Coelho e que deram origem aos processos disciplinares aos funcionários.

Relativamente às afirmações feitas por Vítor Lourenço, chefe de divisão de auditoria interna, numa acção de formação, em que alertou para a existência de contribuintes mais protegidos, Brigas Afonso atribui a “excesso de zelo”.

Brigas Afonso revelou ainda que não se demitiu, mas sim que pôs o lugar à disposição para salvaguardar o seu nome e o da AT.