Subdirector-geral da Justiça Tributária e Aduaneira demitiu-se por causa da lista VIP

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos já tinha anunciado a responsabilidade de vários dirigentes na dependência do subdirector.

Paulo Núncio voltou a justificar o aumento da receita fiscal com “a melhoria da actividade económica"
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Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos continua a responsabilizar secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio Daniel Rocha

A lista VIP de contribuintes fez mais uma vítima. O subdirector-geral dos Impostos, José Maria Pires, pediu nesta quarta-feira a demissão e a ministra das Finanças já a aceitou.

O pedido de saída do subdirector, avançado nesta quinta-feira pela agência Lusa, aconteceu no mesmo dia da demissão do director da Autoridade Tributária e Aduaneira, António Brigas Afonso, na sequência do escândalo da lista VIP de contribuintes.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, considera que a demissão do subdirector “é natural, porque se está a falar de uma pessoa crucial em todo este processo”. Em declaração ao PÚBLICO, Paulo Ralha adianta que “ainda tem de cair mais gente, porque o subdirector não operacionalizou a lista sozinho”, e que “têm de se tirar ilações políticas, o que ainda não aconteceu”.

Para o dirigente sindical, o sistema que permitia denunciar a consulta de dados de uma determinada lista de contribuintes, por parte dos funcionários do fisco, "é pidesco e representa um atentado à democracia”.

Até ao momento não são conhecidas as razões invocadas por José Maria Pires para pedir a saída do cargo. Mas na sua carta de demissão o director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), António Brigas Afonso, tinha envolvido o subdirector, José Maria Pires, no caso.

Depois de aludir à proposta de um procedimento de controlo de acesso aos dados, avançada pela área de segurança informática, António Brigas Afonso refere que se procedeu à elaboração de “uma proposta de implementação de uma medida definitiva de salvaguarda do sigilo fiscal”. Logo de seguida, refere que, “em Outubro de 2014, o subdirector-geral [José Maria Pires], substituto legal, despachou favoravelmente essa informação, solicitando uma avaliação sobre as medidas propostas e que fosse apresentada uma proposta de implementação de uma medida definitiva de salvaguarda do sigilo fiscal”.

Audições no Parlamento
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o director-geral dos Impostos demissionário são ouvidos esta sexta-feira no Parlamento. Esta quinta-feira, são ouvidos representantes do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos e da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT). 

Paulo Ralha já tinha afirmado ao PÚBLICO que, na audição desta quinta-feira (18h), na Assembleia da República, avançará com vários nomes de responsáveis pela operacionalização da polémica lista. O responsável defendeu que há fortes indícios de que a lista VIP de contribuintes foi entregue pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ao director da Segurança Informática, que estava na dependência directa de José Maria Pires.

Paulo Ralha adiantou que iria referir vários nomes, entre os quais se incluía, além do subdirector-geral dos Impostos, o do director da Segurança Informática, o do chefe da Divisão Informática e ainda o do responsável pelo departamento de Auditoria Interna.

Já Nuno Barroso, que preside à Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, partilha de muitas das reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, designadamente “na celeridade de se apurar responsabilidades, se a alegada lista existir”.

Nuno Barroso considera lamentável que as declarações dos responsáveis da auditoria, na acção de formação de 20 de Janeiro, tenham sido discutidas internamente, sem que a Administração Tributária nadatenha feito.

“Neste momento são preocupantes as proporções que o caso tomou, porque os cidadãos começam a suspeitar que a sua informação esteja a ser acedida por mera curiosidade, ou que apenas existe protecção para um conjunto restrito de contribuintes.” Para o presidente da APIT, faz sentido criar controlos de acesso para todos os acessos indevidos e nunca diferenciar entre contribuintes de primeira e de segunda.

Sobre a alegada lista VIP Nuno Barroso diz não ter uma prova formal de que exista, mas admite que, “de forma mais formal ou mais informal, deve ter existido”.

As duas demissões já verificadas “poderão não ser suficientes”, defende o líder associativo, considerando que “será necessário verificar a conduta de alguns técnicos”. “A responsabilidade política neste caso é medida de outra forma”, acrescenta.

BE quer audição com José Maria Pires
O BE também quer que José Maria Pires seja ouvido no Parlamento. No requerimento assinado pelo líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, e enviado ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, os bloquistas defendem que “a chamada ‘lista VIP de contribuintes’ tem de ser cabalmente explicada”: “É inaceitável o que se conhece deste caso, gerando uma desigualdade enorme entre contribuintes e atacando as bases do Estado de direito. É necessária uma investigação até às últimas consequências e que todas as responsabilidades sejam assacadas.”

Apesar de a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública já ter marcado um conjunto de audições, o BE entende que “é notória a ausência” de José Maria Pires. “Este requerimento visa colmatar essa falha e procura dar novos passos para a obtenção da verdade sobre esta matéria de enorme relevância”, lê-se.