Governo quer arrecadar 20 milhões com extinção da “fundação Magalhães”

Extinção da fundação passa por saldar dívida de 56 milhões de euros com as operadoras e arrecadar 20 milhões que estavam num fundo inicial criado pelas empresas.

Fundação que geria o Magalhães recebeu 454,4 milhões de euros
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Empresas continuam à espera de receber pagamentos relativos aos programas de banda larga para estudantes lançados por José Sócrates Nacho Doce/Reuters

O Estado vai pagar 56 milhões de euros às operadoras móveis pelos programas geridos pela Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que deverá estar extinta até Junho. Quando o processo estiver concluído, serão transferidos para o Orçamento do Estado (OE) 20 milhões de euros provenientes do investimento inicial das empresas no fundo que acabou por dar origem à “fundação Magalhães”, revelou esta segunda-feira fonte do Ministério da Economia.

O Governo está na fase final de negociação com os operadores de telecomunicações móveis que nos mandatos de José Sócrates participaram nos programas e-escola e e-escolinha, a antiga TMN (grupo PT), a antiga Optimus (hoje NOS) e a Vodafone.

Neste acerto de contas com as empresas, que há muito anda a ser negociado, a Vodafone terá a entregar ao Estado quase um milhão de euros. A mesma fonte reafirmou que a liquidação das dívidas não terá qualquer impacto nas finanças públicas pois os 56 milhões de euros virão da distribuição de resultados anteriores do regulador das Comunicações, Anacom.

A extinção da FCM, constituída para gerir os programas de banda larga e-professores, e-escolas e-escolinhas porá fim a um dossier polémico que motivou uma comissão de inquérito parlamentar, averiguações por parte de Bruxelas e queixas dos operadores de telecomunicações.