Costa aponta baterias às nomeações políticas

Em nome da independência, do rigor e da transparência, líder do PS defende que o Governador do Banco de Portugal passe a ser nomeado por decreto do Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição do indigitado na Assembleia da República.

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António Costa lamentou falhanço no acordo entre accionistas do BPI Nuno Ferreira Santos

O tema tem suscitado muitas críticas,  sobretudo do PS, a partir do momento em que foram conhecidas as 14 nomeações definitivas que o Governo fez recentemente para as direcções dos centros distritais da Segurança Social, em que todos os nomeados tinham algo em comum: um cartão de militante do CDS ou do PSD.

A menos de seis meses do final da legislatura, o secretário-geral do PS entende que chegou a “altura de se fazer uma avaliação do trabalho da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública e dos resultados da aplicação do trabalho da CRESAP por este Governo".

O tema da fiscalização política do actual executivo estava lançado e Costa mostrou, assim, que não quer perder de vista as nomeações para cargos de direcção superior da administração pública. “Há muito concurso, há muita transparência, são todos objectivamente avaliados, e a CRESAP até indica ao Governo sempre três nomes de candidatos apurados, mas, depois, no fim, é sempre alguém do PSD ou do CDS que é nomeado para aquele lugar", afirmou, na sessão de encerramento das jornadas parlamentares.

A propósito, atirou com as nomeações dos dirigentes regionais da Segurança Social e das comissões de coordenação de desenvolvimento regional para dizer que “a verdade é que o resultado é sempre o mesmo. Isto não pode deixar de merecer a devida fiscalização por parte da Assembleia da República".

Costa haveria de recuperar uma questão que está na ordem do dia e que tem a ver com a suposta lista de contribuintes VIP, com contribuintes mediáticos, da área política, financeira e económica, a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro que permite detectar quem lhe acede, noticiada pela revista Visão. O tema fora lançado na véspera pelo líder da bancada parlamentar, Ferro Rodrigues e Costa abordou-o ontem para dizer que o “Governo tem de ir ao Parlamento e explicar muito bem se há ou não há - e que critérios terão sido eventualmente estabelecidos - contribuintes VIP com tratamento especial da nossa administração fiscal".

Mas o líder do PS trazia mais novidades no plano das nomeações. Perante uma plateia repleta de deputados e de algumas personalidades convidadas para participar em dois painéis que decorreram no âmbito das jornadas, o secretário-geral anunciou que o partido vai apresentar na próxima semana na Assembleia da República uma iniciativa legislativa propondo que a nomeação do novo do governador do Banco de Portugal (BdP) seja feita por decreto do Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição do indigitado Parlamento.

António Costa quer acabar com a designação do governador do BdP “à volta da mesa do Conselho de Ministros”, como fez questão de sublinhar, e entende que os restantes elementos da administração do banco central português deverão ser nomeados pelo Governo, por proposta do novo governador nomeado pelo chefe de Estado. O candidato do PS a primeiro-ministro sustentou também que para o “reforço da própria independência do Banco de Portugal e do governador deve-se alterar sistemicamente a forma de designação do governo do Banco de Portugal”. Esclareceu depois que, no conjunto da Europa, apenas em França e em Portugal é que o processo de nomeação do governador é exclusivamente da competência do executivo.

O actual governador do BdP está de saída do cargo, o que deve de acontecer entre Maio e Junho, e nas palavras do dirigente do PS a proposta que o partido vai apresentar reforçará a "independência e a robustez" do sucessor de Carlos Costa, fazendo intervir no processo de nomeação do novo governador, não apenas o Governo, mas também o Presidente da República e o Parlamento.

Numa intervenção recheada de críticas ao "dogmatismo" e "radicalismo ideológico" do Governo de maioria PSD/CDS-PP, o líder socialista deixou a ideia de Portugal negociar com a União Europeia um novo programa de impulso à convergência, por ocasião dos 30 anos da adesão do país à Comunidade Económica Europeia. “O Governo fracassou nos seus objectivos de criar um novo modelo económico" no país e "falhou nas metas que classificara como prioritárias no plano financeiro, designadamente o controlo da dívida”.

As críticas sucessivas ao Governo de Pedro Passos Coelho contrastaram com os elogios que o candidato a primeiro-ministro deixou aos industriais pelo “notável esforço” que têm vindo a fazer na recuperação do país.