Militares da GNR levam Estado a tribunal por pensões inferiores às das Forças Armadas

Elementos da GNR dizem que estão a ser discriminados apesar de serem também militares. Fórmulas diferentes de cálculo fazem com que um sargento-mor da GNR ganhe menos 700 euros de reforma que um militar com o mesmo posto no exército.

A APG garante que não existem ordens para que se proceda a uma caça à multa
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A APG garante que não existem ordens para que se proceda a uma caça à multa CARLOS LOPES/ARQUIVO

Os militares da GNR estão a preparar acções judiciais contra o Estado que deverão entrar no Tribunal Fiscal e Administrativo de Lisboa até ao final deste mês. Os guardas queixam-se de discriminação uma vez que, descontando o mesmo para a Caixa Geral de Aposentações, perceberam entretanto que recebem reformas inferiores às dos militares com o mesmo posto nas Forças Armadas.

Nesta situação estarão milhares de militares da Guarda que, em alguns casos, estarão a receber menos 40% face aos colegas das Forças Armadas. O comandante-geral da GNR, o tenente general Mateus Couto, deverá ser na manhã desta quinta-feira confrontado com esta situação numa reunião com dirigentes da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG).

“A ASPIG não pode aceitar a situação discriminatória da fórmula do cálculo da pensão de reforma aplicada aos militares da GNR relativamente à fórmula do cálculo de reforma aplicada aos militares das Forças Armadas”, refere aquela associação numa nota informativa que esta quinta-feira vai entregar ao comandante-geral.

Nessa nota, a ASPIG dá exemplos sobre as discrepâncias entre as reformas, referindo os casos de um sargento-mor das Forças Armadas que tem uma pensão de 2447,44 euros, enquanto um militar com o mesmo posto na GNR recebe 1693,07 euros de reforma.

Em causa está a forma de cálculo das pensões que passou a ser usada em 2005 e que é diferente na GNR e nas Forças Armadas. Antes disso, a fórmula era a mesma para os dois sectores. Apesar da nova fórmula já estar prevista legalmente desde 2005, só recentemente é que os guardas começaram a tomar consciência da situação uma vez que até então estiveram no regime de reserva. Neste regime, os militares continuam a receber montantes próximos do salário e é a GNR quem os paga.

“Na GNR a fórmula inclui um factor de sustentabilidade de 12,2% que é actualizado todos os anos. Em muitos casos, estamos a falar de uma redução de 40%. Há de certeza militares da GNR que não terão dinheiro suficiente na reforma para continuar a pagar as duas dívidas, nomeadamente a prestação da casa e que vão passar fome”, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Sargentos da Guarda, José Lopes.

“Vamos avançar até final deste mês com acções administrativas em tribunal”, garantiu ainda o responsável. “Esta discriminação não cabe na cabeça de ninguém. Vamos pedir uma audiência também ao Presidente da República e avançar para os tribunais”, disse também o presidente da ASPIG, José Alho.

Este dirigente recorda ainda que foi um despacho de 2006, “apenas aplicado aos militares das Forças Armadas”, que regulamentou as fórmulas de pensão e que “colocou os militares da GNR numa situação de desigualdade a todos os níveis censurável”.