Sindicato recorre ao Provedor de Justiça sobre acesso a "lista VIP" do fisco

Representantes dos trabalhadores falam em "bolsa" de contribuintes com cadastro protegido. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nega ter elaborado lista.

Foto
A consulta de dados fiscais de Passos foi uma das situações que originou processos na AT Daniel Rocha

A instauração de processos disciplinares a cerca de 140 funcionários da administração fiscal que terão acedido ao cadastro fiscal de determinados contribuintes, incluindo o primeiro-ministro, levou o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) a pedir a intervenção do Provedor de Justiça.

Num requerimento enviado a José de Faria Costa a 6 de Março, quando já se tinha referido a uma alegada “lista VIP” de contribuintes, o sindicato pede para o Provedor se pronunciar sobre quais são “efectivamente os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas” da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O recurso à Procuradoria-Geral da República chegou a ser equacionado, mas o pedido acabou por ser endereçado ao Provedor de Justiça.

A notícia de que teria sido criada uma “bolsa” VIP, que faria disparar um alarme e perceber que funcionários estariam a consultar as informações fiscais de forma injustificada relativamente a alguns contribuintes conhecidos ou que ocupam cargos públicos, como Pedro Passos Coelho, foi desmentida pelo próprio primeiro-ministro ainda na quarta-feira no Parlamento.

Mas o presidente do STI, Paulo Ralha, insiste que a existência dessa lista foi referida numa acção de formação de inspectores tributários para cerca de 300 pessoas em Lisboa, a 20 de Janeiro. E quer ver esclarecida pelo Ministério das Finanças a informação – avançada nesta quinta-feira pela revista Visão, mas desmentida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio – de que este governante teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT, uma lista de contribuintes “mediáticos, da área política, financeira e económica” na sequência do caso Tecnoforma. Em comunicado, o Secretário de Estado veio desmentir a notícia, adiantando que vai “processar judicialmente” a revista.

O sindicato considera não haver razão para a instauração de processos disciplinares, porque, alega, estão a ser investigados pela direcção de serviços de auditoria interna da AT “funcionários que acederam aos dados constantes da base de dados a que o seu perfil informático dá acesso”.

Recorrendo-se do manual interno de política de segurança da informação da autoridade tributária, o STI entende que a consulta de dados fiscais é livre dentro do perfil informático atribuído a cada funcionário e que, se os trabalhadores acederam àqueles cadastros, foi porque tinham credenciais para isso. “Os limites de acesso aos sistemas informáticos da AT por parte dos seus funcionários”, argumenta o sindicato, são “ditados pelo perfil informático atribuído a cada funcionário, o qual é distinto em função da categoria e das exactas funções que desempenha”.

A consulta de dados fiscais de Passos Coelho foi uma das situações que deu origem à abertura de processos de averiguação internos na AT. Segundo o que escreve o STI na carta enviada ao Provedor de Justiça, a auditoria foi lançada em Novembro do ano passado com um duplo objectivo: “Verificar a legalidade dos acessos dos trabalhadores da AT às declarações de rendimentos respeitantes a S. Ex. o Senhor Primeiro-ministro e identificar os trabalhadores associados a esse procedimento, com referência ao período de Janeiro a Setembro de 2014”.

O presidente do STI, Paulo Ralha, que já tinha chamado a atenção para o facto de a lista VIP ter sido referida numa acção de formação interna, admite ao PÚBLICO pedir a intervenção dos partidos com o objectivo de chamar Paulo Núncio ao Parlamento para esclarecer o caso.