Passos garante que não são precisas novas medidas para cumprir défice de 3% em 2015

No debate de preparação do Conselho Europeu da próxima semana, o primeiro-ministro admitiu que Portugal terá que "convencer" os parceiros europeus de que é capaz de cumprir os compromissos assumidos.

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Passos Coelho no debate quinzenal RUI GAUDêNCIO

Contrariando as expectativas e dúvidas manifestadas pelo Eurogrupo, o primeiro-ministro acredita que não serão precisas novas medidas para que Portugal possa cumprir o limite de défice de 3% este ano. Mas admite que o seu Governo “precisa de convencer os parceiros europeus” de que será capaz de o fazer.

“Quero reafirmar o que disse a ministra das Finanças perante os seus parceiros europeus [na reunião do Eurogrupo]: Portugal está convicto de que atingirá as metas orçamentais a que se comprometeu e que em 2015 poderemos sair do procedimento por défice excessivo, uma vez que teremos défice inferior a 3%”, garantiu Pedro Passos Coelho aos deputados durante o debate de preparação para o Conselho Europeu que decorre nos próximos dias 19 e 20.

Na próxima semana, “precisaremos de convencer os nossos parceiros e as instituições europeias de que o orçamento apresentado e validade pela União Europeia será concretizado dentro dos limites que estavam previstos”, apontou o chefe do Governo. Isto, acrescentou, apesar de a União fazer uma previsão diferente.

A Comissão Europeia já disse esperar que o défice português se situe nos 3,2%, um valor que “não é incompatível com as previsões e com o compromisso do Governo”, diz Passos Coelho. Embora a Comissão admita que possam vir a ser necessárias medidas para a contenção do défice, Passos discorda. “Estamos convictos de que não precisaremos de novas medidas para que os resultados sejam alcançados”, vincou. Até porque, realçou, mesmo essa fasquia de 3,2% “não obriga à aprovação de medidas de contingência ou de emergência”, porque a comissão tem uma “margem de respeito” por aquilo que Portugal consegue fazer.

Pouco antes, no final o debate quinzenal marcado pelo caso das dívidas do primeiro-ministro, o líder parlamentar do PSD já tinha afirmado que este “será o primeiro ano desde o 25 de Abril que Portugal terá um défice abaixo dos 3%”.

A vigilância reforçada a que estão sujeitos Portugal, Espanha, França ou Croácia deve-se a “desequilíbrios elevados” em questões como o rácio e o stock da dívida pública ou o nível de desemprego, mas Passos diz que Portugal tem tido um “comportamento favorável” nestas matérias.

“A convicção do Governo é que estamos em condições de poder apresentar uma estratégia, quer no programa nacional de reformas, quer no programa de estabilidade, compatível com a correcção do desafio macro-económico que herdámos.” Pedro Passos Coelho disse ainda contar com a colaboração dos parceiros sociais e dos restantes partidos, em especial do PS – a quem pede um “contributo transparente” -, para esses programas, tendo já pedido contributos. “É uma obrigação não só do Governo como daqueles partidos que têm expressão parlamentar.”

A reunião do Conselho Europeu tem como principais temas na agenda a criação de uma união da energia, a situação na Ucrânia e as relações com a Rússia, a preparação da Cimeira da Parceria Oriental marcada para Maio, e também será concluída a primeira fase do semestre europeu deste ano. Passos aproveitou para realçar que esta será a primeria vez que Portugal se vai sujeitar ao semestre europeu “já não pertencendo ao grupo de países sob ajustamento”.

Portugal "submisso" a Bruxelas
O tom geral na oposição foi de crítica por aquilo que consideram uma “submissão” do Executivo a Bruxelas, ao admitir ficar sob vigilância apertada e ao receber indicações para definir medidas adicionais para controlar o défice. Uma “submissão que contrasta com a voz grossa que o Governo tem feito nas negociações com o novo Governo grego” em vez de mostrar “solidariedade europeia”, disse o socialista Vitalino Canas.

“Independentemente do que se pensa do Governo grego e das suas opções políticas, o debate grego é importante para a estabilidade do euro e alteração do rumo de austeridade que nos está a deixar pior. Esperava-se que Portugal não assumisse uma posição de bloqueio, mas sim uma posição construtiva”, apontou o deputado.

Vitalino Canas defendeu também que se deve “aproveitar” o plano Juncker para fazer face à falta de investimento decretada pelo Governo e que Portugal deve contribuir para esse fundo “de modo a ter capacidade de influência e acesso” a ele mais tarde. O deputado do PS defendeu ainda que Portugal siga o exemplo da França e peça mais dois anos para fazer a consolidação orçamental.

Em resposta, Passos Coelho afirmou que Portugal terminou o programa de ajustamento mas ainda tem “problemas por resolver”, deve admiti-los e corrigir esses desequilíbrios.

Entre outras questões a que o primeiro-ministro acabou por não responder, Jerónimo de Sousa quis saber o que pensa Passos da ideia de criação de um exército da União Europeia para fazer frente à Rússia no conflito na Ucrânia. O primeiro-ministro disse que embora defenda o “reforço do pilar da defesa” na UE, considera que “está muito longe de ter qualquer exército europeu”.

Mas avisa que que não deve “repousar excessivamente” na ideia de que havendo uma NATO é razão suficiente para que o Estados Unidos venham sempre em socorro da Europa. “A UE tem a obrigação de se defender das ameaças externas”.

Elogios ao pacto energético com Espanha e França
Do lado do Bloco, Catarina Martins apontou o dedo à “imagem fragilizada” com que Passos se sentará à mesa europeia devido às constantes polémicas em torno das suas obrigações como contribuinte mas também por lhe faltar uma “estratégia para o país e a Europa”. Tendo em conta que a “arquitectura do euro falhou”, a resposta é fazer uma “conferência internacional para a dívida soberana”.

A ecologista Heloísa Apolónia aproveitou o filão das explicações dúbias de Passos Coelho sobre as dívidas para dizer que a UE é “tão hipócrita como o Governo português porque gera políticas nefastas para a economia e depois vem dizer que são problemas que acontecem a todos”.

A maioria preferiu olhar para a cimeira de Madrid, que trouxe um entendimento entre Portugal, Espanha e França no plano energético. Na passada semana, os três países comprometeram-se a identificar projectos de interligação eléctrica entre eles para conseguirem cumprir a meta de 20% de interconexões até 2020, para que a Península Ibérica deixe de ser uma “ilha” energética desligada do resto da Europa e contribua para um mercado interno de energia, baixando os custos para famílias e empresas.