Atenas quer avançar com pedido de compensação à Alemanha pelos crimes nazis

Alexis Tsipras acusou Berlim de usar "truques legais" para fugir ao pagamento de 162 mil milhões de euros. Alemanha diz que já pagou tudo o que tinha a pagar.

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O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, diz que a Alemanha não tem uma atitude "moral" PATRIK STOLLARZ/AFP

O Governo grego está decidido a abrir uma nova frente de batalha com a Alemanha, ao insistir no pagamento de compensações pelos crimes e destruição dos nazis durante a II Guerra Mundial. O tema não é novo, mas nesta quarta-feira o ministro grego da Justiça, Nikos Paraskevopoulos, disse estar pronto para aplicar uma decisão do Supremo Tribunal de Atenas e exigir milhares de milhões de euros a Berlim.

"A título pessoal, penso que a autorização para aplicar a decisão [do Supremo] deve ser dada e estou pronto para fazê-lo", disse o ministro num debate parlamentar sobre os crimes cometidos pelos nazis na Grécia.

O primeiro-ministro, Alexis Tsipras, não sendo tão directo, foi mais duro: "Depois da reunificação [da Alemanha], em 1990, foram criadas as condições políticas para resolver o assunto. Mas, desde então, os governos alemães escolheram o silêncio, os truques legais e o adiamento. E pergunto-me, numa altura em que tanto se fala de moral na Europa: é esta uma atitude moral?".

A compensação que a Alemanha deve à Grécia é um tema antigo. Tsipras quer reabrir o dossier e fazer regressar ao trabalho a comissão parlamentar criada em 2012 para investigar o assunto mas suspensa em Dezembro do ano passado, quando foram marcadas as eleições antecipadas que deram a vitória ao Syriza de Tsipras.

"O Governo grego tem por objectivo debruçar-se sobre o assunto com sensibilidade e responsabilidade, através do diálogo e da cooperação, e espera a mesma atitude do Governo alemão, por razões políticas, históricas e simbólicas", disse o primeiro-ministro. Tsipras apelou também à compreensão dos outros países europeus ao dizer: "É nosso dever para com a História, para com os combatentes de todo o mundo que deram a vida para derrotar o nazismo".

A Alemanha reagiu a mais esta investida grega, feita num momento de grande tensão política entre os dois países. A Grécia está a negociar com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional as condições para a entrega da última parte de um empréstimo de 240 mil milhões de euros. Em todo o processo, e dos países com real poder de decisão, a Alemanha foi o país mais intransigente quanto às condições do empréstimo e às reformas que os credores consideram obrigatórias para que o dinheiro chegue a Atenas.

"É nossa firme convicção que a questão das compensações teve uma solução legal e política", disse nesta quarta-feira Steffen Seibert, o porta-voz da chanceler alemã Angela Merkel. Referiu que, na década de 1960, a então Alemanha Ocidental pagou à Grécia 115 milhões de marcos (cerca de 58 milhões de euros).

Antecipando esta reacção, Tsipras disse no Parlamento de Atenas que esse foi um pagamento feito às vítimas dos nazis e que ficaram por pagar os danos feitos ao país (as infra-estruturas, que foram praticamente todas destruídas ou comprometidas, e os empréstimos forçados que destruíram a economia grega). Perto de 300 mil pessoas morreram de fome na Grécia entre Abril de 1941 e Outubro de 1944, vários milhares morreram de represálias.

Nas declarações de Tsipras há quem leia um posicionamento sobretudo para consumo interno — manter pressão sobre a Alemanha, que muitos gregos consideram responsável pelos programas de austeridade que empobreceram a Grécia, caso seja preciso fazer em Bruxelas cedências que poderão desagradar aos eleitores. Porém, as palavras do ministro e de Tsipras devem ser levadas a sério, até porque esta foi uma das suas promessas eleitorais.

O pagamento de compensações é um tema recorrente no país, que exige que a Alemanha pague uma dívida antiga no valor de 162 mil milhões de euros (108 mil milhões de compensação pela destruição de infra-estruturas durante a invasão e ocupação nazi) — não é um número aleatório, foi definido na Conferência Internacional de Paris de 1946 — e 54 mil milhões relativos aos empréstimos que o Banco da Grécia foi obrigado a fazer à Alemanha entre 1942 e 1944. Os deputados da comissão parlamentar que Tsipras vai reactivar definiram o mesmo valor, em 2013.

O Governo de Berlim considera que um acordo bilateral assinado em 1960 apagou essa dívida de guerra que a Conferência Internacional de Paris determinou que existia. Posteriormente, considerou que o processo de reunificação encerrara definitivamente o assunto das compensações de guerra. Porém, há 20 anos que os familiares e próximos das vítimas exigem nos tribunais indemnizações. Em 1997, um tribunal grego condenou a Alemanha a pagar-lhes 28,6 milhões de euros. E foi uma queixa dos familiares e próximos das vítimas que levou o Supremo Tribunal de Atenas, em 2000, a considerar que há base legal para o pagamento de compensações — o Governo de então, socialista, decidiu não aplicar a sentença que Nikos Paraskevopoulos quer recuperar.

O ministro da Justiça reconheceu que o caso é "juridicamente muito complexo" e que a data para aplicar a decisão depende de negociações entre Atenas e Berlim "e da autorização do Parlamento grego".