A construção do duplex da Avenida da Liberdade no qual António Costa viveu, entre Julho de 2012 e o final do ano passado, foi autorizada pela Câmara de Lisboa, no início de 2010, contra a opinião dos técnicos do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do Plano Director Municipal.

O apartamento, que não se encontra em propriedade horizontal, e faz parte de um prédio pertencente a uma imobiliária da família Violas (casinos Solverde e BPI, entre outros investimentos), tinha acabado de ser construído quando o autarca passou a habitá-lo. 

Segundo o próprio disse ao PÚBLICO, António Costa celebrou um contrato de arrendamento com a empresa proprietária, a Investimentos Industriais e Imobiliários SA (III), em 11 de Julho de 2012, ao qual correspondia uma renda mensal de 1100 euros, actualizada à taxa legal. De acordo com colaboradores do actual secretário-geral do PS, a sua mudança, do duplex localizado nos últimos dois pisos do edifício que ocupa o gaveto da Av. da Liberdade (n.º 91) com a Rua da Alegria para a moradia que possui junto a Fontanelas (concelho de Sintra), ficou a dever-se ao facto de os seus rendimentos terem caído para menos de metade ao assumir as actuais funções partidárias.

Até então e, pelo menos desde 2008, António Costa auferia, conforme consta das declarações que apresentou ao Tribunal Constitucional nos últimos anos, rendimentos de trabalho dependente (como presidente de câmara) entre 63 mil e 73 mil euros, e rendimentos de trabalho independente situados entre 76 mil e 93 mil euros. Em resposta ao PÚBLICO, António Costa afirmou que os referidos rendimentos de trabalho independente “resultam exclusivamente da colaboração com a SIC Notícias, no programa Quadratura do Círculo, e na Cofina, relativos a coluna no jornal Correio da Manhã”. 

A coluna do Correio da Manhã, porém, só foi publicada e remunerada entre Fevereiro de 2014 e Setembro do mesmo ano, altura em que foi eleito secretário-geral do PS e cessou também a participação na Quadratura do Círculo, que lhe chegou a render cerca de 7700 euros mensais em 2012. 

António Costa, que nesta segunda-feira entregou no TC, com 46 dias de atraso em relação ao prazo legal, a sua declaração de rendimentos relativa ao início de funções como líder do partido, garante que “todos os rendimentos auferidos foram declarados em sede de IRS”. O autarca explica o atraso na entrega do documento (revelado na sexta feira pelo blogue doportugalprofundo) com o facto de ter estado a aguardar uma certidão predial (que não é necessária para fazer a declaração) relativa à recente aquisição de um apartamento pela mulher — o qual foi comprado com o dinheiro resultante da indemnização recebida do Estado depois de ter rescindido o seu contrato de professora.

Quanto às obras de ampliação do prédio da Av. da Liberdade, a III requereu à câmara a construção de mais um piso (mais 4,6 metros de altura e mais 342 m2 de superfície de pavimento) para aí criar quatro duplex amansardados (2 T1 e 2 T2) sob a cobertura, nos 5.º e 6.º piso. Confrontado com o projecto do arquitecto Carrilho da Graça, o Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM – um serviço da Câmara de Lisboa –, emitiu um parecer desfavorável, em Setembro de 2008. O parecer em questão salienta que, com a ampliação proposta, a cobertura do edifício passaria a “assumir um protagonismo até agora inexistente, solução que se considera excessiva face não só às características arquitectónicas do edifício mas também à importância desta quinta fachada, que tem uma enorme visibilidade de ambas as encostas da Av. da Liberdade”.

Esta objecção, subscrita por três técnicos superiores, acabou por ser ultrapassada em Dezembro de 2008 pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que aceitou o projecto com base no facto de o Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico) ter emitido um outro parecer, nos termos do qual a ampliação “estabelece uma relação harmoniosa com o existente, prolongando e reinterpretando métricas numa linguagem arquitectónica contemporânea”.

Manuel Salgado ainda determinou que o assunto fosse reanalisado pela Estrutura Consultiva, com base na opinião do Igespar, mas o processo não chegou a ser devolvido àquele serviço. No seu despacho final, Salgado deu luz verde ao projecto sublinhando que “não obstante o parecer da Estrutura Consultiva, a posição do Igespar é vinculativa pelo que o projecto está em condições de ser submetido à reunião de câmara”.

No dia 21 de Janeiro de 2009 os vereadores, com 12 votos a favor e quatro contra (do PSD e de um vereador independente) aprovaram o projecto. As obras foram iniciadas em meados de 2010 e concluídas em 2012.