Parlamento vai discutir projecto de lei para proibir transgénicos

Proposta do partido ecologista Os Verdes quer proibir cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados.

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A Assembleia da República vai discutir na quinta-feira um projecto de lei para proibir os organismos geneticamente modificados (OGM) em Portugal. A proposta é do Partido Ecologista Os Verdes e surge menos de um mês depois de o Bloco de Esquerda também ter apresentado uma iniciativa semelhante.

Ambos os partidos querem proibir tanto a libertação de transgénicos – organismos vivos cujo código genético foi deliberadamente alterado – como a sua comercialização. O principal alvo são as plantas, dado que há apenas um produto transgénico autorizado a ser cultivado comercialmente na Europa,  o milho MON810 da multinacional Monsanto.

Portugal é um dos poucos países europeus que plantam esta variedade, mas numa escala pequena: 8542 hectares em 2014, apenas 6% da área total de milho no país.

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Estas iniciativas legislativas surgem na sequência de alterações recentes à legislação europeia, permitindo que os Estados-membros proíbam o cultivo de transgénicos dentro das suas fronteiras. Até então, isto só poderia ser feito em casos excepcionais. A regra era a de que, uma vez autorizada num Estado-membro, uma variedade de planta transgénica poderia ser cultivada em qualquer país da União Europeia.

Agora, durante o processo de autorização europeu, qualquer Estado-membro pode simplesmente declarar que não deseja a planta no seu território, sem precisar de qualquer justificação. Mesmo depois de dada luz verde a um OGM, os países ainda poderão invocar um leque amplo de razões para rejeitar o seu cultivo.

As novas normas foram aprovadas em definitivo pelo Parlamento Europeu em Janeiro e pelos governos dos Estados-membros no dia 2 de Março.

O que os países podem proibir, no entanto, é apenas o cultivo de plantas transgénicas, mas não a comercialização de produtos geneticamente modificados ou que contenham OGM. As duas propostas que estão no Parlamento agora vão, por isso, além do que ficou decidido em Bruxelas.

Não são as primeiras iniciativas legislativas para banir os transgénicos em Portugal. Os Verdes já tentaram aprovar uma moratória aos OGM e também quiseram introduzir uma proibição total na Lei de Bases do Ambiente. Mas não tiveram sucesso. A iniciativa legislativa de agora promete seguir pelo mesmo caminho, pois não deverá obter os votos favoráveis da maioria PSD-CDS/PP, que tem rejeitado uma posição radical contra os OGM.

A deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, considera que é importante que o assunto seja novamente trazido à Assembleia da República, para alertar consciências. “Não há certezas sobre a inocuidade dos OGM sobre a saúde e a biodiversidade. E há um certo monopólio de algumas empresas no sector agro-alimentar que põe em causa a liberdade de opção dos agricultores”, justifica.

O cepticismo e a dúvida têm restringido a disseminação dos OGM na União Europeia, apesar dos processos de aprovação se basearem em estudos e pareceres científicos que tentam assegurar que não há riscos para a saúde e o ambiente.

O cultivo de transgénicos na Europa é mínimo – inferior a 200 mil hectares - em comparação com países como os Estados Unidos (73 milhões de hectares), Brasil (42 milhões), Argentina (24), Índia (12) ou Canadá (12), segundo dados de 2014 compilados pelo International Service for the Acquisition of Agri-Biotech Applications (ISAAA).

Em Portugal, a área cultivada com milho transgénico registou uma subida entre 2005 e 2011, mas tem-se mantido estabilizada em torno dos oito a nove mil hectares anuais desde então. A maior parte do milho transgénico cultivado no ano passado esteve concentrada no Alentejo (64%), seguido da região de Lisboa e Vale do Tejo (24%), de acordo com dados do Ministério da Agricultura e do Mar.