Justiça portuguesa é lenta, mas não é das mais baratas

Estudo europeu confirma independência dos tribunais portugueses e fortíssimo predomínio dos juízes do sexo masculino nas hierarquias superiores da magistratura

Sistema gera congestionamento de processos nos tribunais
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Processos avolumaram-se Adriano Miranda (arquivo)

A justiça portuguesa é lenta, se comparada com a de outros países europeus, mas não é das mais baratas. Essa é uma das conclusões do Painel de Avaliação da Justiça na União relativamente ao período entre 2010 e 2013.

Publicado pela Comissão Europeia, o estudo debruça-se sobre a qualidade, a eficiência e a independência dos sistemas judiciais dos 28 Estados-membros. E dá o lugar do fundo da tabela ao sistema judicial português no que à celeridade na resolução de processos civis e comerciais, litigiosos e não litigiosos diz respeito, nos anos de 2010 e de 2012. Em causa estão tanto os julgamentos nos tribunais administrativos de primeira instância como os procedimentos relacionados com os registos prediais, por exemplo, e outros processos não criminais. O tempo médio de resolução deste tipo de questões em Portugal era, há cinco anos, de cerca de 1100 dias, e apesar de ter descido para menos de 900 dias em 2012 manteve-se, ainda assim, o mais elevado do espaço europeu. No número de casos pendentes na justiça cível o nosso país apenas foi ultrapassado pela Eslovénia, e mesmo assim só em 2010.

Por outro lado, quando se olha para a percentagem do Produto Interno Bruto gasto com os tribunais, verifica-se que Portugal surge numa posição bastante confortável: 0,4%, tal como sucede por exemplo com Espanha ou com a Alemanha. Só em quatro outros países a percentagem é superior. “Não é uma justiça barata”, reconhece Conceição Gomes, do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. A investigadora sublinha que este estudo confirma características há muito conhecidas: falta eficiência à justiça portuguesa, o que se traduz sobretudo em morosidade. Mas isso não quer dizer que as decisões dos juízes não tenham qualidade e não primem pela independência. “Apesar do decréscimo do número de processos que têm dado entrada em tribunal, fenómeno que poderá ser explicado pela redução do apoio judiciário e pelo aumento brutal das custas, o índice de ineficiência mantém-se”, observa, para sintetizar: “O nosso problema no judiciário não é a corrupção”.

Isso mesmo mostra o painel quando se debruça sobre a percepção que os cidadãos têm da independência do poder judicial, um item que pode influenciar as decisões dos investidores. Além de garante do funcionamento democrático de um país, a independência assegura a previsibilidade, segurança, equidade e estabilidade do sistema jurídico em que as empresas operam. Uma das salvaguardas desta independência consiste em não transferir os juízes de lugar sem o seu consentimento. Uma recomendação da Comissão Europeia diz que os magistrados não devem ser transferidos para outras funções judiciais contra a sua vontade, excepto em casos de sanções disciplinares ou reforma da organização do sistema judicial. Em 2013 as estatísticas dizem que não houve nenhum destes casos em Portugal, como de resto também sucedeu na maioria dos restantes países da UE.

O nosso país acompanha ainda uma tendência europeia que não é vista como sendo das mais recomendáveis: quanto mais se sobe na hierarquia da justiça menor é a proporção de juízas, registando-se um predomínio do sexo masculino nos tribunais superiores. Em Espanha e em Portugal a proporção de magistradas nos supremos pouco ultrapassa os dez por cento, só ficando acima do Reino Unido.

Interrogado pelo PÚBLICO sobre os resultados deste painel, o Ministério da Justiça prefere sublinhar os seus aspectos mais positivos: “Portugal apresenta boas classificações no que se refere à utilização da Internet pelos cidadãos e aos mecanismos alternativos de resolução de litígios. No campo da informatização dos tribunais, obtém a máxima pontuação em vários parâmetros”. Alguns dos dados do estudo podem, porém, já ter sofrido evoluções, uma vez que em 2014 a maior parte dos Estados-membros tinha em curso reformas dos seus sistemas judiciais.