Wikipedia e organizações humanitárias põem NSA em tribunal

Nove organizações alegam que o programa de vigilância na Internet da NSA põe em causa a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

À Wikipedia somam-se mais oito organizações, entre as quais a Amnistia Internacional EUA e a Human Rights Watch
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À Wikipedia somam-se mais oito organizações, entre as quais a Amnistia Internacional EUA e a Human Rights Watch Nuno Ferreira Santos

O programa de vigilância da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA), o mesmo que foi revelado por Edward Snowden em 2013, será alvo de um processo em tribunal nos EUA às mãos da American Civil Liberties Union, que representará um grupo de nove organizações, entre as quais a Wikipedia, a Amnistia Internacional EUA e a Human Rights Watch. O Departamento da Justiça norte-americano também é visado na acção legal.

O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, e pela directora-executiva da Wikimedia, Lila Tretikov, num artigo de opinião publicado no New York Times, intitulado “Parem de Espiar os Utilizadores da Wikipedia”. O processo dará entrada neste mesmo dia.  

A orientação central do caso será a de provar que o programa de vigilância da NSA em território americano viola os direitos salvaguardados por duas emendas da Constituição dos EUA. A quarta emenda, que salvaguarda o direito à privacidade, e a primeira emenda, que protege o direito à expressão e livre associação. De acordo com o artigo, as organizações tentarão ainda provar que o programa de vigilância na Internet extravasa também as leis relativas à recolha de informação no estrangeiro (o Foreign Intelligence Surveillance Act, de 2008).

Quer a NSA ou o Departamento da Justiça norte-americano não prestaram ainda declarações sobre o processo.

A acção legal destas organizações não poderia ter surgido sem as acções de Edward Snowden. Não apenas por ter revelado o programa de vigilância electrónica da NSA, mas também porque entre os milhares de documentos divulgados pelo denunciante se encontrava um que designava a Wikipedia como um dos alvos. Wales e Tretikov referem-no directamente no seu artigo de opinião.

Comunicação em risco
Os dois argumentam que o trabalho das nove organizações exige que estas lidem com informações sensíveis através da Internet.

Jimmy Wales e Lila Tretikov explicam ainda que grande parte dos colaboradores da Wikipedia trabalha voluntaria e anonimamente, sobretudo quando abordam temas controversos. A NSA, afirmam, é capaz de registar a actividade de qualquer pessoa que leia ou edite um artigo na Wikipedia, o que faz com que seja possível determinar a sua localização e identidade.

Os autores avançam com um exemplo de como a actividade da NSA pode prejudicar a acção da Wikipedia. Para o compreender, há que ter em consideração, dizem, a “bem documentada” relação de cooperação entre a NSA e as agências de informação egípcias. Ao longo da apelidada Primavera Árabe de 2011, vários utilizadores da Wikipedia escreveram artigos que pretendiam esclarecer os leitores sobre o que se estava a passar.

“Imaginem, agora, um utilizador da Wikipedia no Egipto que quer editar uma página acerca da oposição governamental, ou discuti-la com outros editores. Se esse utilizador sabe que a NSA sonda regularmente as suas contribuições, será muito menos provável que ele [Wales escreve no feminino no documento, sem ter nomeado antes qualquer pessoa] contribua com o seu conhecimento ou tenha alguma dicussão por receio de represálias”, defendem.

“É por isso que pedimos ao tribunal que ordene o fim deste programa de vigilância por arrastão”, lê-se no artigo de opinião. E concluem: “A privacidade é um direito essencial. Faz com que a liberdade de expressão seja possível e sustente a liberdade de interrogação e associação. Dá-nos a capacidade de ler, escrever e comunicar com segurança.”