Passos deixou por responder várias perguntas ao PS e PCP

Primeiro-ministro tentou encerrar caso da sua carreira contributiva e fiscal respondendo aos partidos e aos jornalistas. A diferença entre os 5016 euros da dívida acumulada e os 2880 euros pagos em Fevereiro foi uma das questões que não foi esclarecida.

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Pedro Passos Coelho vai discursar esta terça-feira na Festa do Pontal, no Algarve Foto: Nuno Ferreira Santos

As principais notícias trazidas pelas respostas de Passos Coelho estão no entanto no silêncio com que reagiu a várias perguntas dos dois partidos, ou na insuficência das respostas que deu a outras.

Questão crucial que continua por esclarecer é aquela que se prende com o período em que auferiu as remunerações a que respeitam os 2880 euros de contribuições (mais 1034 euros de juros) agora pagos pelo antigo consultor e administrador da Tecnoforma. O PCP quis saber isso mesmo, mas a resposta é completamente omissa.

A importância da pergunta tem a ver com o facto, já revelado pelo PÚBLICO, de a dívida acumulada por Passos Coelho (sem juros) entre o final de 1999 e o final de 2004 ascender a 5016 euros e não aos 2880 por ele pagos. Este último valor reporta-se exclusivamente às contribuições devidas pelo período decorrido entre Janeiro de 2002 e Setembro de 2004, não tendo sido pagos os 2136 euros restantes.

Também sem resposta ficou a questão levantada pelo PS acerca do escalão de remuneração sobre o qual incidiu a taxa (de 25,4%) para cálculo das contribuições a pagar. A lei atribuía aos contribuintes a obrigação de declararem em que escalão pretendiam ser integrados, sendo que esses escalões iam de um a 12 salários mínimos. Nos caso em que o contribuinte não o fazia, cabia à Segurança Social fixar oficiosamente o primeiro escalão, o que significa que, nesses casos, a taxa era aplicada sobre o salário mínimo em vigor para calcular o valor mensal a pagar.

Foi com base nesse primeiro escalão que foram feitas as contas para Passos Coelho, conforme se verifica nos documentos obtidos pelo PÚBLICO. Os socialistas quiseram que o próprio primeiro-ministro esclarecesse qual o escalão em causa e quem foi o responsável pela escolha, mas a resposta saíu completamente ao lado. “Foi aplicada ao primeiro-ministro a taxa obrigatória”, informou o gabinete nada dizendo sobre o escalão.

O PS também perguntou se Passos alguma vez, entre 1999 e 2004, informou a Segurança Social de que passara a ser exclusivamente trabalhador independente. O primeiro-ministro não respondeu, indicando aquilo que não lhe tinha sido perguntado: as datas da “suspensão da obrigatoriedade contributiva na qualidade de trabalhador independente”, que a Segurança Social aplicou aos períodos em que ele foi simultaneamente trabalhador dependente, com contribuições obrigatóriamente pagas pelas entidades patronais, e trabalhador a recibos verdes.

Finalmente, as respostas dadas deixaram sem resposta duas outras perguntas: para quem é que Passos Coelho trabalhou a recibos verdes, e em que períodos, entre 1999 e 2004 e em que datas é que questionou a Segurança Social sobre a sua situação. Sobre estas datas referiu apenas “Novembro de 2012” e “Fevereiro de 2015” sem indicar os dias.

O Bloco de Esquerda solicitou vários documentos relativos ao caso, mas estes ainda não estão na página da Assembleia da República.

Assunto encerrado ou talvez não
Pedro Passos Coelho quis dar o assunto da sua carreira contributiva e fiscal por encerrado  – “espero não ter de voltar a falar publicamente sobre o assunto” – e resolveu também responder aos jornalistas a meio de uma visita em Trás-os-Montes.

“Não tenho qualquer dívida ao fisco”, garantiu. Se no passado alguma vez – e isso aconteceu, já o tinha dito publicamente –, me atrasei por qualquer razão na entrega de uma declaração ou de um pagamento, tive de pagar coimas ou juros por esse atraso, isso aconteceu como teria sido tratado qualquer outro contribuinte. Sem nenhum benefício ou privilégio”, começou por afirmar.

“Não me orgulho exactamente de poder ter tido atrasos na entrega de declarações ou na realização de pagamentos, mas isso não se deve confundir com manobras de evasão fiscal ou com tentativas dilatórias para fugir às obrigações a que nunca fugi”, referiu.

Questionado sobre se é permitido alegar o desconhecimento da lei para não ter pago as contribuições, admitiu que “realmente por princípio” não é bom, mas disse não ter invocado esse desconhecimento. “Não tive, durante muitos anos, consciência da obrigação” de fazer os descontos como trabalhador independente, reconheceu, afirmando que teve conhecimento dessa situação, não pelos serviços da Segurança Social, mas sim pela “comunicação social”.

O primeiro-ministro reafirmou as declarações ao semanário Sol em que reconheceu os atrasos no pagamento das dívidas por “distracção e falta de dinheiro”.

PCP pede intervenção de Cavaco, PS não
Sexta-feira foi também o dia em que o secretário-geral do PS falou pela primeira vez sobre o caso. "Sobretudo num momento de martírio fiscal sobre os portugueses e em que esta maioria, este Governo e este primeiro-ministro se têm mostrado absolutamente insensíveis aos dramas de tantos portugueses relativamente ao cumprimento das suas obrigações, não se percebe" como é que Passos Coelho "acha que pode usar e abusar da imunidade política que o senhor Presidente da República lhe ofereceu, para não esclarecer prontamente e cabalmente todas as dúvidas que têm sido suscitadas", salientou António Costa.

Falando de manhã em Coimbra, o líder socialista parecia responder, de uma penada, também às vozes internas que, como Manuel Alegre, pediram uma posição mais firme do PS, falando mesmo em demissão de Passos Coelho. Mas não quis responder sobre se concordava com a queda do Governo.  "O PS dirigiu um conjunto de perguntas ao senhor primeiro-ministro e aguardamos pela resposta para tirar ilações", disse.

Já à noite, depois de conhecidas as respostas do primeiro-ministro aos partidos, vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva considerou que “serão os portugueses a demitir” Passos Coelho nas eleições legislativas. "O conjunto de respostas revela um comportamento incompreensível e inaceitável por parte do primeiro-ministro", declarou.

Em contraponto, o PCP considerou que as respostas dadas "adensam as suspeições" e requerem uma avaliação do Presidente da República sobre a ausência de regular funcionamento das instituições. "As respostas do primeiro-ministro não esclarecem cabalmente a situação e, pelo contrário, adensam um clima de dúvida e de suspeição relativamente à existência de dois pesos e duas medidas no cumprimento das obrigações perante a Segurança Social. Estamos perante um problema político que atinge o regular funcionamento das instituições e exige do Presidente da República uma avaliação sobre as reais condições para este Governo continuar em funções", sustentou João Oliveira, líder parlamentar comunista, citado pela Lusa.