Em vésperas de iniciar o seu último ano de mandato, na próxima segunda-feira, o Presidente da República classificou as polémicas sobre o cumprimento das obrigações fiscais do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho como “controvérsias políticas que já cheiram a campanha eleitoral”. Deste modo, Cavaco Silva atribuiu razões de índole político-partidária à divulgação dos factos que, desde há uma semana, marcam a agenda da vida política nacional.

“Um Presidente da República de bom senso não deve entrar em lutas político-partidárias e o Presidente da República está acima dos partidos, das polémicas que eles desenvolvem, mas convida-os a resolverem os problemas do país”, repetiu Cavaco. Questionado à margem da cerimónia de comemoração dos 125 anos da Unicer, o Presidente foi claro: “Um Presidente da República de bom senso deve deixar aos partidos as suas controvérsias político-partidárias que já cheiram a campanha eleitoral.”

Cavaco Silva reiterou esta sua posição de outra forma, ao afirmar: “Tenho muita experiência para saber distinguir entre aquilo que são jogadas político-partidárias e o que são outras matérias.” Quanto ao teor das explicações dadas por Passos, o Presidente foi igualmente sucinto. “Deu as explicações que entendia dever dar, nunca revelo em público as conversas que tenho com o primeiro-ministro”, disse.

Desta forma, o Presidente respondeu às declarações de António Costa que, na passada sexta-feira, acusou o primeiro-ministro de “usar e abusar da imunidade política que o senhor Presidente da República lhe ofereceu”. O secretário-geral do PS relembrou estar à espera das respostas de Passos às perguntas formuladas pela sua bancada parlamentar: “Aguardamos pela resposta, o primeiro-ministro tem esse dever de explicações.” Só depois, então, acentuou, o principal partido da oposição retirará “ilações políticas” do caso.

Na edição do passado sábado, o PÚBLICO revelou que Passos Coelho esteve cinco anos sem pagar contribuições para a Segurança Social, entre 1999 e 2004, o que o primeiro-ministro justificou com a falta de conhecimento e de notificação pelos serviços oficiais. Toda a última semana política foi marcada por esta questão. Numa declaração desta sexta-feira ao Sol, o primeiro-ministro admitiu ter entregado declarações de impostos fora do prazo. “Houve anos em que entreguei declarações e pagamentos fora de prazo com coima e juro, umas vezes por distracção, outras por falta de dinheiro”, alegou.

Do mesmo modo, reconheceu ser incapaz de explicar o seu histórico fiscal entre 2003 e 2007, os anos em causa: “Não guardo memória dos números de processo nem de valores, já que nunca vi interesse em conservar papéis anos a fio de situações que ficaram regularizadas”. Já quanto à forma como saldou as contas, disse nunca ter recorrido à contestação “nem a manobras dilatórias”.

A preocupação manifestada este sábado por Cavaco reside no calendário eleitoral, como o próprio admitiu. Foi por isso que pediu aos partidos um tom diferente: “Que evitem crispações de forma a que no pós-eleições existam condições para assegurar a estabilidade política, a governabilidade do país e uma solução governativa que seja consistente e coerente”. Já quanto às polémicas sobre o cumprimento das obrigações fiscais, o Presidente remeteu-as para outro nível: “É matéria dos comentadores políticos, é esse o seu ofício, o seu modo de vida, comentar todo o tipo de polémicas político-partidárias.” com Lusa