Parlamento rejeita suspensão das demolições na ria Formosa

A oposição apresentou projectos para travar o derrube de casas nas ilhas-barreira.

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A maioria parlamentar do PSD/CDS-PP rejeitou nesta sex-feira três projectos de resolução da oposição que pretendiam suspender as demolições a decorrer na ria Formosa, no Algarve.

Nos projectos rejeitados, PCP, PS e BE propunham a "suspensão imediata" das demolições de construções, previstas sobretudo para Faro e Olhão.

Os socialistas recomendavam ainda ao Governo, "com carácter de urgência, uma reflexão aprofundada sobre as intervenções programadas para a ria Formosa e sobre as suas consequências para as populações" e a suspensão das demolições "até que estejam assegurados o respeito pelo princípio da igualdade e o direito à habitação".

Os deputados Rita Rato (PCP), Cecília Honório (BE), Miguel Freitas (PS) pediram para fazer declarações de voto oral, o que foi recusado pela mesa, por estas declarações terem de ser feitas por escrito.

Enquanto no interior decorriam as votações, pouco mais de duas centenas de pessoas, oriundas de ilhéus da ria Formosa, nomeadamente da Culatra e do Farol, no concelho de Faro, e de São Lourenço, no concelho de Olhão, manifestaram-se hoje de manhã em frente ao parlamento contra as demolições.

Os manifestantes levaram t-shirts pretas com a frase "je suis ilhéu" (“eu sou ilhéu”) e envergavam cartazes em que contestavam o programa de requalificação ambiental Polis: "não vou permitir que destruam o que os meus pais construíram", "as casas foram construídas durante o dia e com o conhecimento das autoridades", "47 milhões para destruir as nossas casas".

O processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira.

Os trabalhos começaram em Dezembro, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deverão prolongar-se até ao verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela sociedade Polis.

O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura - Vila Real de Santo António, aprovado em 2005.

A ilha da Culatra, de acordo com informação disponível no ‘site’ da Câmara Municipal de Faro, tem cerca de 750 habitantes. O acesso à ilha faz-se apenas por barco, existindo ligações a partir de Olhão e de Faro.   

PSD e CDS apresentam projecto de "valorização" da ria Formosa
Por seu lado, o PSD e o CDS-PP apresentaram nesta sexta-feira na Assembleia da República um projecto de resolução no qual recomendam ao Governo medidas para "valorizar a ria Formosa e clarificar o estatuto jurídico do núcleo da Culatra”, no Algarve.

O projecto de resolução foi apresentado no dia em que a maioria parlamentar rejeitou outras propostas dos partidos da oposição que pretendiam parar as demolições a decorrer na ria Formosa, previstas sobretudo para os concelhos de Faro e Olhão.

Segundo Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, o partido vai, em conferência de líderes, agendar este projecto para ser discutido no plenário.

Na proposta, o PSD e o CDS-PP pretendem que a Assembleia da República recomende ao Governo que, nas acções em curso, "tendentes à renaturalização e requalificação das ilhas barreira", se deve "proceder com a cautela necessária relativamente às situações devidamente comprovadas ou a comprovar de primeira e única habitação, considerando os contextos socioeconómicos dos agregados em causa".

A proposta da maioria parlamentar que sustenta o Governo recomenda ao executivo a candidatura do Parque Natural da Ria Formosa "a receber a certificação de carta europeia de turismo sustentável em área protegida".

A recomendação propõe ainda que na futura revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António "seja tida em conta a especificidade cultural e histórica do núcleo da Culatra, clarificando o seu estatuto jurídico e criando condições para que esta comunidade preserve a sua identidade".

Os dois partidos defendem que se deve "prosseguir a via da sustentabilidade económica e ambiental, designadamente através das acções previstas para a renaturalização e reposição de equilíbrio do ecossistema da ria Formosa, incluindo dragagens para melhorar as condições de hidrodinâmica da ria Formosa" e "dar prioridade às ações de vigilância e de fiscalização sobre as descargas de águas residuais na área da ria Formosa".

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