Passos continua sem esclarecer incumprimentos fiscais

O primeiro-ministro já admitiu "atrasos" na entrega de declarações de impostos, mas há outras perguntas por responder.

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Passos Coelho

Pedro Passos Coelho ainda não respondeu às seis perguntas que o PÚBLICO lhe enviou na segunda e na terça-feira acerca de várias situações de incumprimento que terão marcado as suas relações com o fisco entre 2003 e 2007.

Nas declarações que fez na terça-feira no Porto, o primeiro-ministro referiu-se detalhadamente à primeira questão suscitada pelo jornal, mas sem o identificar e sem responder concretamente à pergunta. No entanto, assumiu claramente a existência de problemas no seu cadastro fiscal, situando-os apenas na esfera do atraso na entrega das declarações de impostos. 

Em causa, naquela pergunta, está apenas a confirmação, ou o desmentido, de que naquele período de tempo, que coincide em parte com os anos em que não pagou as contribuições devidas à Segurança Social, foi alvo de cinco processos de execução fiscal. Passos nada respondeu até agora — como também não respondeu ao Expresso online, que nesta quarta-feira o questionou sobre a mesma matéria —, mas a afirmação pública de que “muitas vezes” fez entregas atrasadas ao Estado, que no contexto do discurso só podem ser entendidas como declarações de impostos, parece corresponder ao reconhecimento de que alguma coisa não está bem no seu historial fiscal. 

A polémica sobre este caso tem uma origem em tudo semelhante à controvérsia desencadeada em Março de 2007 a propósito da licenciatura de José Sócrates. Tudo começou então com a divulgação no blogue Do Portugal Profundo, muito tempo antes, de numerosos dados sobre a carreira académica do ex-primeiro-ministro agora detido. Até o PÚBLICO ter iniciado a sua própria investigação sobre o caso e ter começado a divulgar os seus resultados, o assunto não existia na esfera mediática. 

Desta vez, os dados relativos a eventuais infracções fiscais cometidas por Passos Coelho foram reveladas, já em Maio de 2011, pelo blogue O Verdadeiro Lápis Azul. Lá se encontram desde então, sem nada mais ter sido acrescentado e sem que o assunto tenha ganho relevo público, diversos dados sobre a carreira fiscal do então candidato a primeiro-ministro. Lá se encontram também diversas informações sobre multas e coimas aplicadas pelas autoridades ambientais e pelos tribunais (alguma delas noticiadas na altura em que ocorreram) a várias empresa do grupo Fomentinvest das quais Passos Coelho tinha sido administrador desde 2004. 

No que respeita às relações do agora primeiro-ministro com a administração fiscal, o blogue identifica, com o número, a data de instauração e de conclusão, e com o montante que envolviam, cinco processos de execução fiscal de que Passos Coelho teria sido alvo. O primeiro desses processos data de Maio de 2003, referindo-se presumivelmente ao ano fiscal de 2002, e respeita a um montante de apenas 101 euros.

Fontes das Finanças ouvidas pelo PÚBLICO exprimem grandes dúvidas sobre a possibilidade de esse processo, tal como um outro, iniciado em Outubro de 2007 e de idêntico valor, se relacionar com atrasos na entrega das declarações de IRS. As coimas então aplicadas por essa infracção, garantem, eram muito inferiores e normalmente os processos não seguiam para execução fiscal.

Já os processo referidos como tendo tido início em Fevereiro de 2004, Julho de 2004 e Junho de 2006, e referentes, respectivamente, a valores de 2419, 2464 e 781 euros, as mesmas fontes excluem a hipótese de se tratar de atrasos na entrega das declarações. O mais provável, adiantam, é que se trate de impostos liquidados pelas Finanças, e não pagos em devido tempo pelo contribuinte, que foram para execução fiscal, correspondendo os valores aos impostos em falta, mais as custas do processo e os juros de mora. 

Todos os processo referidos no blogue terão sido resolvidos, não se sabe se com penhoras ou com pagamentos, até Novembro de 2007. 

O PÚBLICO enviou ao gabinete de Passos Coelho, logo na segunda-feira, todos os dados relativos a cada um destes processos, procurando saber se o primeiro-ministro confirma ou desmente que eles lhe dizem respeito. Conforme foi explicado por escrito, os dados eram conhecidos pelo PÚBLICO há algum tempo, mas até agora não lhe tinha sido atribuída credibilidade suficiente para questionar o primeiro-ministro. Até que ele próprio reconheceu que tinha dívidas à Segurança Social.