Nova lei do álcool

Consumo à noite na rua pode ser proibido

A revisão da lei do álcool, que o Ministério da Saúde está a preparar, pode passar por restringir o consumo de álcool nas ruas durante a madrugada e por impedir o acesso a qualquer bebida alcoólica aos menores de 18 anos. A informação foi avançada ontem pelo ministro da Saúde, que explicou que quer avançar com medidas ainda nesta legislatura.

Paulo Macedo defendeu que, a par do controlo da despesa e das dívidas, é igualmente importante reduzir a carga de doença na população. Para isso, considera fundamental tomar medidas em áreas como o consumo excessivo de álcool, o tabagismo e a alimentação.

O ministro especificou que as mudanças estão "em linha com o que se faz em termos internacionais" e podem passar pelo aumento da idade legal para consumo, por alterações nas regras dos espaços que disponibilizam este tipo de bebidas e pela proibição do consumo na rua - ideia que o secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, sublinhou que seria aplicável no período nocturno, a partir das 2h. Quanto ao aumento do preço, Macedo rejeitou essa via, por já ter sido tomada em sede de Orçamento do Estado.

A necessidade de alterar a legislação foi reforçada com o estudo divulgado em Fevereiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e que indica que, com a lei de 2013, o consumo de álcool entre os jovens não diminuiu, assim como os casos de coma alcoólico ou de sexo desprotegido associado ao consumo excessivo. A actual lei prevê a interdição das chamadas bebidas brancas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16. R.B.S.