PS quer eleição das áreas metropolitanas com as autárquicas de 2017

Encontro nacional em Santarém dedicado ao território reúne socialistas, que defendem a retenção nos municípios de uma parte do IVA cobrado no respectivo concelho.

António Costa: “O PS não começou com a tomada de posse desta direcção”.
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António Costa: “O PS não começou com a tomada de posse desta direcção”. Rui Gaudêncio

O PS vai assumir como compromisso de Governo a "democratização" das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regionais (CCDR) e a eleição directa dos presidentes das áreas metropolitanas, em simultâneo com as autárquicas de 2017.

Os socialistas também defendem um novo modelo de financiamento para as autarquias, diferenciado em função dos serviços prestados, que tenha em conta os territórios de baixa densidade, e que atribua ao próprio município uma parcela do IVA cobrado no respectivo concelho.

Estas são algumas propostas que deverão sair do encontro nacional promovido pelo PS em Santarém, durante todo o dia de sábado, subordinado ao tema "Valorizar o território, descentralizar e aproximar". A iniciativa será encerrada ao fim da tarde pelo presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, e pelo secretário-geral, António Costa.

Reunidos no Centro Nacional de Exposições, os autarcas do PS dedicaram a manhã a discutir temas como "Política de Cidades", "Desenvolvimento do Território Rural e das Regiões de Fronteira", "Turismo" e "Fundos Comunitários e Coesão Territorial". A tarde é repartida em painéis de discussão sobre a "Democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas e Reorganização Territorial das Freguesias" e "O Governo das Autarquias, Descentralização, Delegação de Competências, Reforma Administrativa, Serviços de Proximidade, Modelo de Financiamento, Participação dos Cidadãos e Nova Lei-Quadro".

Destas discussões sairão "compromissos" que serão assumidos, no final dos trabalhos, pelo secretário-geral do PS, António Costa, naquele que o próprio afirmou ser o "primeiro capítulo" da agenda do partido para a década.

Em matéria de finanças locais, o documento de trabalho que serve de base às discussões do encontro defende a necessidade de "atender ao tipo, quantidade e nível de serviços públicos prestados pelas autarquias" e de atribuição aos municípios de "uma parcela do IVA arrecadado nos respectivos concelhos, tendo em vista aumentar a participação municipal nas receitas públicas, devendo convergir com a média da União Europeia até 2024".

Políticas para os territórios de baixa densidade, a cooperação transfronteiriça, a requalificação urbana, o lançamento de um "vasto programa de habitação de renda acessível, através da mobilização de fundos da segurança social e de activos públicos", a eficiência energética, a atractividade do território, a prestação de serviços de proximidade, a descentralização de competências, são outras temáticas em discussão.

Os socialistas querem também uma reavaliação do processo de união das freguesias, com os municípios em conjunto com as freguesias a pronunciarem-se sobre "as correcções a introduzir", e o reforço do envolvimento dos cidadãos nas decisões de âmbito local, são outras propostas em discussão.

A defesa de um "novo modelo de desenvolvimento territorial" que potencie a "fachada atlântica" e valorize as regiões de fronteira "enquanto nova centralidade de afirmação de mercado ibérico e europeu", de forma a deixarem de ser consideradas "interior" e passem a ser "plataformas naturais de localização de actividades produtivas que se projectam no mercado europeu" é outra das ideias contidas no documento de trabalho.

O documento elenca o conjunto de áreas que, em auscultação com as autarquias e após avaliação dos projectos-piloto em curso, podem ver algumas competências passar para os municípios, como a educação, os cuidados primários de saúde, acção social, cultura, habitação (gestão do parque habitacional público), protecção civil, segurança pública, trânsito e portos (participação na gestão).

Entre os serviços públicos que devem estar mais próximos dos cidadãos, o documento dá como exemplo a realização de julgamentos "em todas as sedes de concelho ou agrupamentos de concelhos, ainda que em espaços públicos pré existentes adaptados para o efeito", não fazendo, contudo, qualquer referência à reabertura dos tribunais encerrados na última reforma do sistema judicial.

As propostas hoje aprovadas constituirão "compromissos do PS para com Portugal e os portugueses", disse Maria da Luz Rosinha, membro do Secretariado do PS e ex-presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, na abertura do encontro socialista, sublinhando ter chegado o tempo de "responsabilização dos políticos perante as promessas".