Tratamentos especiais em Lisboa que são insuportáveis

Seja o Benfica ou outro clube, não é tolerável que a câmara possa conceder isenção do pagamento de taxas.

Datam dos anos 90, em Lisboa, os grandes apoios concedidos aos maiores clubes desportivos da cidade. Nessa altura, a concessão de direitos de superfície para instalação e exploração de postos de abastecimento de combustíveis significaram, para vários clubes, elevadíssimas fontes de rendimento.

Ainda no final dos anos 90, a pretexto do apoio para a construção de novos estádios para a realização do Euro 2004, foram cedidos terrenos e concedidos ou comprometidos direitos de construção para edifícios de habitação que estão hoje à vista na densa construção em volta dos estádios e que significaram receitas avultadas.

Também, a pretexto do apoio à construção dos novos estádios, foram concedidos direitos de superfície para a construção de parques de estacionamento subterrâneo em algumas zonas de Lisboa.

É ainda na sequência dos compromissos assumidos pela câmara municipal com os clubes cujos estádios foram palco dos jogos do campeonato europeu, que foram concedidas isenções de taxas.

Num período de pouco mais de uma década, foram muitos os milhões de euros de que beneficiaram os principais clubes de Lisboa, através da isenção de taxas, da concessão de direitos de construção ou do licenciamento de várias actividades de negócio. De uma forma ou de outra, os principais clubes foram beneficiando de um tratamento especial assumido pelos vários executivos camarários e, num ou noutro momento, por todos os partidos representados.

Essas práticas tiveram um tempo. Um tempo em que os grandes clubes eram desportivamente mais eclécticos do que são hoje. Menos empresariais do que são hoje. Com menos negócios milionários seja com transferências, ordenados, contratos de publicidade ou exploração de negócios à margem da actividade desportiva.

Hoje, num tempo de tantos sacrifícios para os portugueses, estes não compreendem e não aceitam esta situação de tratamento especial para alguns.

A verdade é que a actual maioria na Câmara Municipal de Lisboa propôs isentar totalmente de taxas urbanísticas um conjunto de construções, incluindo as afectas a actividades de carácter não-desportivo, ao Benfica. De acordo com as competências definidas por lei, a proposta foi submetida à assembleia municipal. Mas importa ser claro e assumir responsabilidades: é a actual maioria que propõe a referida isenção de quase dois milhões de euros. É a câmara municipal e nenhuma outra entidade que tem competência para o fazer.

Quando, em Lisboa, por um lado, se aumentam brutalmente as taxas e tarifas (saneamento e resíduos) e se criam novas taxas (protecção civil e turística), que significam o aumento dos encargos para a generalidade dos lisboetas e a arrecadação de receitas para os cofres municipais, torna-se particularmente chocante esta intenção de dispensar do pagamento de taxas uma entidade que é, nestas circunstâncias, beneficiada em relação ao cidadão comum.

Seja o Benfica ou outro clube, não é tolerável que a câmara, ao mesmo tempo que aumenta brutalmente as taxas, possa conceder isenção do pagamento de taxas nas condições apresentadas.

Os tempos mudam e as circunstâncias também. A forma como os autarcas e os responsáveis pela gestão da coisa pública se relacionam com as demais entidades é hoje mais exigente. Um maior escrutínio dos cidadãos e mais observância pela transparência devem conduzir a uma acção com mais rigor, maior preocupação com a justiça e igualdade de tratamento.

Desenganem-se aqueles que, porventura, possam supor que um tratamento de benefício a um clube pode fazer render simpatias eleitorais. Os portugueses deixaram de se iludir com essas atitudes. Os tempos mudaram mesmo. Os portugueses exigem dos políticos rigor na gestão dos recursos públicos e não toleram situações em que apenas alguns, por conveniência, são beneficiados, nem premeiam quem assim age.

Vereador (PSD) na Câmara Municipal de Lisboa

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