Mais de 80% da habitação social do país está nas mãos dos municípios, mas precisa de uma ajuda substancial. Em quase 71% das autarquias que responderam a um inquérito da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM), a procura por este tipo de habitação supera a oferta existente e esta também não é famosa – apenas 11% do parque habitacional municipal tem menos de dez anos. Os dados completos do inquérito serão apresentados esta sexta-feira, no Porto, durante o seminário “Europa 2020, Habitação e Inclusão Social”.

Os dados resultam de um inquérito realizado em Dezembro de 2014 e Janeiro de 2015, ao qual responderam 291 dos 308 municípios inquiridos. “São híper-actuais”, salienta Manuel Pizarro, presidente da APHM e vereador da Habitação e Acção Social da Câmara do Porto, que espera que o inquérito traga mudanças concretas ao cenário nacional. “O nosso objectivo é aprofundar o conhecimento das questões da habitação social e avaliar que recursos se podem utilizar para melhorar as circunstâncias dessa habitação”, disse o autarca ao PÚBLICO.

Os resultados do inquérito permitem perceber que quase 101 mil fogos, “mais de 80% da habitação pública portuguesa”, é propriedade dos municípios, mas que nem todos os municípios têm habitação social. As respostas recolhidas apontam para que 52 municípios – tão díspares como Tábua, Porto de Mós, Ribeira Brava ou Anadia – não possuam qualquer habitação social, enquanto, no outro extremo, Lisboa aparece com 25.453 fogos e o Porto com 13.234. As discrepâncias fazem com que “80% da habitação municipal”, equivalente a quase 81 mil fogos, esteja concentrada em apenas 28 autarquias, que incluem algumas das áreas metropolitanas de Porto e Lisboa – como Gaia ou Matosinhos, Loures ou Sintra –, mas também Coimbra (966), Évora (953), Covilhã (698) ou Tavira (599).

Isto significa que uma grande fatia dos portugueses mora em habitação pública? Não. De acordo com o inquérito, apenas 3,5% da população mora em casas da Estado ou das câmaras (2,7% está neste último caso), o que, segundo a APHM é um “número muito inferior ao que acontece na generalidade dos países da UE [União Europeia]”. Além disso, os resultados do inquérito levantam ainda muitas dúvidas quanto à qualidade das casas em que essa população reside.

É que 43% das casas municipais foram construídas há mais de 30 anos; 10% têm entre 20 e 30 anos; 36% entre 10 e 20 anos; e apenas 11% delas têm menos de dez anos. Para Manuel Pizarro, este dado por si só é a prova concreta de que é preciso investir na requalificação dos actuais bairros. “Muitas destas casas foram construídas com materiais e técnicas construtivas que não são hoje consideradas aceitáveis. Uma grande fatia destas construções não é de boa qualidade”, diz.

Outros dados preocupantes, para o socialista, são os que revelam, segundo o inquérito, que em 70,8% dos municípios ouvidos “a procura da habitação supera a oferta” e que “em quase metade dos municípios – 129 (44,3%) – ocorreu um significativo aumento da procura nos últimos três anos (2012-2014), reflectindo a deterioração da situação social de muitas famílias”. Outros indicadores a ter em conta é que a renda média paga pelos inquilinos é de 59,85 euros e que há 126 com programas de auxílio aos inquilinos, seja de apoio ao arrendamento (75) ou outro (51). “Apenas em 22 municípios (7,6%) o valor médio das rendas mensais é superior a 70 euros”, refere a análise de dados do inquérito, a que o PÚBLICO teve acesso. “As rendas nos bairros municipais não são baixas porque os municípios estejam desatentos ou porque o enquadramento legal seja desfavorável. São baixas porque os rendimentos são baixos. Mesmo assim, com uma renda média perto dos 60 euros, ainda me parece uma taxa de esforço um bocado excessiva para a realidade das famílias”, defende Manuel Pizarro. No Porto a renda média é de 69 euros e em Lisboa de 86,12 euros.

O autarca e presidente da APHM diz que o seminário que esta sexta-feira decorre no Porto é feito com uma intenção “construtiva”, mas também de chamada de atenção para o Governo. “É preciso que se perceba que quando estamos a falar de habitação social estamos a falar, sobretudo, de habitação municipal, pelo que é essencial que quer o Governo quer a Assembleia da República ouçam com mais rigor a opinião dos municípios sobre o enquadramento legislativo que rege a questão da habitação pública. A lei aprovada no final de 2014 [sobre o arrendamento apoiado] foi-o contra o parecer da ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses], o que, perante estes dados, não me parece razoável”, defende.

Antecipando o que poderá ser o discurso do seminário de sexta-feira, Pizarro diz que “dezenas de milhares de famílias portugueses vivem de forma indigna, do ponto de vista da habitação” e que “não é possível imaginar que apenas com recurso à intervenção do mercado será possível o acesso a uma habitação digna”. A solução, defende, “obriga a políticas públicas que podem ser mais diversificadas e imaginativas do que a simples construção da habitação social”, mas que terá de passar, obrigatoriamente, por “recursos do Estado e dos fundos europeus”. E, neste último caso, o socialista pede “regras simples, transparentes e compreensíveis”. “O país não vai continuar a ter oportunidades sucessivas de injecção de fundos comunitários. Com este cenário na habitação social, não temos autoridade moral para desperdiçar os fundos do quadro actual”, disse.