Câmara de Lisboa deixa sem resposta dezenas de perguntas da assembleia municipal

A presidente da assembleia quer que o município justifique as ausências de resposta e que passe a haver "uma monitorização efectiva" do seguimento dado às recomendações dos deputados.

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Pela primeira vez, um relatório dá a conhecer toda a actividade da Assembleia Municipal ao longo de um ano Bruno Almeida

Mais de metade dos 91 requerimentos que foram enviados pelos deputados municipais à Câmara de Lisboa entre Outubro de 2013 e Dezembro de 2014 não tiveram qualquer resposta. “Isso preocupa-me”, reconhece a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, que quer que a informação escrita que é apresentada periodicamente pelo presidente do município passe a incluir a informação sobre quais as perguntas que ficaram por responder e porquê.

Helena Roseta também pretende que haja alterações na forma como são tratadas as recomendações que são feitas à câmara pelos deputados municipais, para que passe a haver “uma monitorização efectiva” das mesmas. Hoje, admite a autarca, a assembleia não tem qualquer informação sobre o seguimento que lhes é dado, o que “é frustrante” para os seus autores.

A proposta da presidente da assembleia é que as oito comissões permanentes deste órgão autárquico passem a receber, nas reuniões ordinárias que realizam a cada dois meses, os vereadores dos pelouros respectivos, “devendo os mesmos enviar previamente uma informação escrita dando conta do acatamento ou não pela câmara das recomendações aprovadas nos últimos dois meses”.

Estas são algumas das recomendações constantes do Relatório de Actividades da Assembleia Municipal de Lisboa para o período entre Outubro de 2013 e Dezembro de 2014, que foi apresentado por Helena Roseta aos jornalistas esta quinta-feira. Segundo a autarca, as sugestões relativas aos requerimentos e às recomendações já foram dadas a conhecer ao município, através do vereador Duarte Cordeiro, tendo sido bem recebidas.   

Outra proposta de Helena Roseta é que as intervenções que são feitas pelas pessoas que se inscrevem para falar no período aberto ao público passem a estar transcritas na página da assembleia da Internet, juntamente com uma indicação de qual foi “o encaminhamento dado à matéria exposta”. Quanto às petições, a autarca quer que os seus proponentes passem a ser sempre ouvidos em comissão e que da apreciação dos documentos apresentados pelos cidadãos resulte sempre uma “efectiva tomada de posição da assembleia”.    

Do relatório que foi agora tornado público, e que em breve será discutido em plenário, a autarca destaca que olhando para o total de deliberações da assembleia no período em análise foram mais as deliberações da iniciativa deste órgão autárquico (entre propostas, moções, recomendações e votos) do que aquelas que partiram da câmara: as primeiras foram 120 e as segundas 80.

“Ao contrário da imagem que é muitas vezes transmitida acerca das assembleias municipais, que teriam um papel demasiado passivo face ao poder das câmaras municipais, a Assembleia Municipal de Lisboa tem uma tradição muito interveniente através das suas deliberações”, constata-se no relatório, no qual se lembra que no período em análise foram mais as reuniões da assembleia do que as da câmara.

No documento é feita uma análise das moções e recomendações apresentadas, no que diz respeito aos seus temas e autores e ao facto de terem ou não sido aprovadas. Ao nível das recomendações, que se dirigem à câmara, verificou-se por exemplo que em 2014 quem apresentou mais foi o PEV e que o tema dominante foi Ambiente e Qualidade de Vida. É ainda possível observar que o BE e o PSD foram os partidos que tiveram mais recomendações chumbadas, enquanto o PEV teve uma taxa de aprovação muito grande.

No relatório conclui-se que “a composição plural” da assembleia neste mandato, com nove grupos municipais e seis deputados independentes (dos Cidadãos por Lisboa), “envolveu uma exigência acrescida de abertura e de diálogo entre todas as bancadas”. O resultado desse esforço, nota Helena Roseta no documento, está à vista: cerca de 80% das iniciativas da assembleia foram aprovadas, o que demonstra que “tem sido possível obter consensos bastante alargados”.