Helena Roseta diz que isenção de taxas ao Benfica ascende a 4,6 milhões

A presidente da Assembleia Municipal afirma que os valores que têm sido veiculados estão muito aquém da realidade e apela a que proposta da Câmara de Lisboa tenha "uma votação inequívoca", manifestando-se contra a sua aprovação.

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Pedro Cunha (arquivo)

Isso mesmo consta de um relatório elaborado por Helena Roseta, ao qual o PÚBLICO teve acesso, a propósito da polémica proposta que foi aprovada pela câmara há duas semanas. A autarca esteve a consultar toda a documentação relativa a este processo e concluiu que o valor de 1,8 milhões de euros que tem sido veiculado como aquele de cujo pagamento o Benfica poderá vir a ser isentado está muito aquém da realidade.

Segundo Helena Roseta, esse valor, que em rigor ascende a 1,958 milhões de euros, refere-se exclusivamente às chamadas compensações urbanísticas, devidas pelo aumento de superfície de pavimento que foi solicitado pela empresa Benfica Estádio - Construção e Gestão de Estádios SA. Mas a esse montante, sublinha a autarca, há que somar 2,674 milhões de euros referentes à chamada TRIU, a Taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas. Assim sendo, conclui, está em causa um total de 4,633 milhões de euros.

No relatório que enviou esta quarta-feira aos diferentes grupos da assembleia municipal, Helena Roseta dá conta dessa conclusão, sublinhando que os valores em questão “foram notificados” à Benfica Estádio. Na sequência dessa notificação, descreve, o presidente dessa sociedade endereçou uma carta ao presidente da Câmara de Lisboa, na qual solicitava que fosse actualizado um protocolo celebrado em 1995 por forma a que a isenção aí consagrada passasse a abranger o aumento da superfície total de pavimento, em função do qual foram calculadas as taxas e compensações urbanísticas agora calculadas.

A presidente da assembleia municipal entende que essa pretensão não tem fundamento. “Considero essa matéria esgotada, como aliás refere o parecer jurídico contido no processo”, diz Helena Roseta, referindo-se a uma informação técnica dos serviços municipais, na qual uma jurista da Divisão de Loteamentos Urbanos conclui que “a isenção consagrada no protocolo celebrado [em 1995] deve cingir-se aos exactos termos do que foi acordado, não abrangendo a actual alteração ao loteamento”, pelo que “a área de construção de 38.393 m2 não está isenta de taxas e compensações”.

Face a tudo isto, a autarca, eleita na lista do PS em representação dos Cidadãos por Lisboa, sustenta que “não deve subsistir qualquer dúvida sobre a não aprovação da isenção ora solicitada à Assembleia Municipal, por todas as razões já expostas e por força dos princípios da transparência e da legalidade”.

Helena Roseta termina a sua avaliação dizendo que espera que a proposta da autoria do vereador Manuel Salgado, que foi aprovada na câmara com os votos contra de toda a oposição e de uma vereadora dos Cidadãos por Lisboa (e a abstenção do segundo eleito deste movimento), seja “alvo de uma votação inequívoca” quando for apreciada no plenário da assembleia municipal. E remata alertando os membros deste órgão autárquico “para as responsabilidades que detêm nesta matéria por serem titulares de cargo público”.   

Na reunião camarária que se realizou esta quarta-feira, horas antes de o PÚBLICO ter tido conhecimento do relatório assinado por Helena Roseta, a isenção de taxas ao Benfica voltou a ser um dos temas em destaque. PSD, PCP e CDS foram unânimes na crítica a António Costa por estar, com as declarações que tem proferido nos últimos dias e com o "esclarecimento" que divulgou na imprensa no domingo, sob a forma de publicidade paga, a tentar desresponsabilizar-se desta matéria.

“A iniciativa da isenção de taxas é da câmara, não é da assembleia”, lembrou João Gonçalves Pereira, do CDS, enquanto João Ferreira, do PCP, disse que pela maneira como António Costa fala “parece quase que foi forçado a propor a isenção”. Já António Prôa, do PSD, considerou que o autarca bem podia ser distinguido com um prémio pelo seu desempenho como “pombo-correio”, que “se demite de ter opinião própria e de assumir uma posição política, pretendendo limitar-se a passar a pretensão apresentada para a assembleia”.

“Eu não vou alimentar isto”, respondeu António Costa, acrescentando que se sente “muito bem” com a sua consciência. “Não tenho a menor dúvida jurídica sobre esta matéria nem sobre a forma como isto vai acabar”, afirmou ainda, sem explicitar qual a sua opinião sobre este assunto.

Nesta reunião camarária foram aprovadas duas moções do CDS que se prendem com este processo. Uma delas refere-se à realização, pelo Departamento Jurídico da Secretaria-Geral do município, de um "parecer jurídico sobre a existência ou não de fundamentação legal adequada para a deliberação" da câmara que foi aprovada há duas semanas. A outra propõe que daqui para a frente todas as propostas camarárias "que tenham por objecto isenções e/ou reduções de taxas" deverão "indicar expressamente os montantes das taxas que deixarão de ser arrecadadas".