Fisco abriu 27 processos por suspeitas de acesso indevido a dados fiscais

Sindicato questiona AT sobre lista de “contribuintes VIP”, entre eles o actual primeiro-ministro.

Recomendações serão tidas em conta com um "espírito aberto", disse Passos Coelho
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A AT instaurou processos de auditoria interna a quem acedeu a informações fiscais de Passos Coelho Dário Cruz

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abriu no ano passado 27 processos de averiguação a funcionários suspeitos de consultarem informações fiscais de determinados contribuintes, nomeadamente do primeiro-ministro. O número de processos abertos pelo Fisco foi confirmado ao Jornal de Negócios pelo Ministério das Finanças.

Ao PÚBLICO, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, diz que em causa estão processos de averiguação que podem ser arquivados depois da fase de inquérito interno ou que podem dar origem a processos sancionatórios instaurados a funcionários “indiciados por acederem ao rosto cadastral” de forma injustificada.

Paulo Ralha diz que os serviços jurídicos do sindicato começaram por chegar a três processos, “todos de trabalhadores que verificaram a folha cadastral relativa a Passos Coelho”, e diz que o número de processos de averiguação tem vindo a aumentar, “podendo chegar a uma centena de situações”.

Os funcionários da autoridade tributária acedem ao Sistema de Informação Integrado da Inspecção Tributária (conhecido por SIIIT) através do seu código pessoal, o que permite ao fisco poder fazer o rastreamento das consultas. A questão dos processos de investigação, que se tornou pública no final do ano passado, surgiu depois de a AT dar conta de que alguns funcionários terão consultado informação para a qual se suspeita não se encontrarem “devida e superiormente credenciados”, referiu então o presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Nuno Barroso.

O presidente do STI diz ter questionado a direcção-geral da AT sobre se existe uma espécie de lista de “contribuintes VIP”, como lhe chamou o Jornal de Negócios, que faz disparar um alerta quando alguém acede ao cadastro fiscal de algum contribuinte que conste dessa lista. Algo que Paulo Ralha contesta: “Não é legítimo haver contribuintes de primeira e contribuintes de segunda”.

“Da AT não tivemos nenhuma resposta firme num sentido ou noutro [se existe a lista ou não]. O que eu interpreto é que, face ao volume de processos que estamos a ter, deve existir uma bolsa”, afirma Paulo Ralha, que diz ter tido conhecimento de que o assunto foi mais tarde “falado numa acção de formação de inspectores tributários para 300 pessoas em Lisboa”.

Sem responder à questão, o Ministério das Finanças garantiu ao Jornal de Negócios que “em todos os casos em que a AT tem conhecimento de suspeitas de violação do dever de confidencialidade relativamente a qualquer contribuinte português é instaurado o correspondente processo de auditoria interna”.

Paulo Ralha diz que a consulta de dados fiscais é livre e que a instauração dos processos está a criar nos funcionários da AT um “clima de pressão e autolimitação laboral”. “É preciso continuar com os procedimentos que sempre existiram: a consulta [da informação fiscal] é livre; a divulgação é proibida e quem a violar tem de ser castigado, porque está obrigado ao sigilo fiscal, que tem de ser cumprido”, argumenta.

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