Os 1636 professores que ficaram aprovados na componente comum da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), em Dezembro, farão as provas específicas entre os dias 25 e 27 de Março, durante as férias lectivas da Páscoa, define um despacho publicado em Diário da República nesta segunda-feira.

Ao todo, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) vai disponibilizar 32 provas com conteúdos diferentes (Filosofia, História Música, Educação Física, Inglês, Alemão, Economia, etc) correspondentes aos diversos grupos de recrutamento a que cada um dos professores pretende candidatar-se a dar aulas. Como se pode ver no despacho, estas estão distribuídas ao longo dos três dias, de maneira a permitir que um mesmo professor com habilitações para dois ou três grupos de docência, por exemplo, possa fazer três provas.

O período de inscrição, adiantou o IAVE em resposta ao PÚBLICO, será divulgado através de um aviso a publicar "em breve". Os candidatos pagaram para fazer a componente comum e uma prova específica 20 euros. Quem quiser fazer mais do que uma prova nesta segunda fase terá de pagar 15 euros por cada novo teste (ou seja, quem fizer duas provas pagará agora 15 euros e quem fizer três pagará 30).

Num comunicado divulgado nesta terça-feira, o MEC recorda que a componente comum (que em Dezembro eliminou 854 candidatos) "visou comprovar a existência de conhecimentos e capacidades fundamentais e transversais à leccionação de qualquer disciplina, área disciplinar ou nível de ensino, tais como a capacidade de comunicação em língua portuguesa, a leitura e a escrita, o raciocínio lógico e crítico ou a resolução de problemas em domínios não disciplinares". A componente específica "avalia o domínio dos conhecimentos e capacidades essenciais para a docência em cada grupo de recrutamento e nível de ensino".

De acordo com o calendário conhecido nesta segunda-feira, as provas – obrigatórias para quem quiser candidatar-se a dar aulas no próximo ano lectivo –, terão, em geral, a duração de 90 minutos. Há excepções: Matemática - nível 2, para o grupo de recrutamento 500, terá a duração de 150 minutos; e Física e Química, relativa ao grupo de recrutamento 510, durará 120 minutos. Aqueles que pretenderem concorrer para o 1.º ciclo do ensino básico terão de fazer em dias distintos (25 e 26) duas provas, uma de Matemática e outra de Português, cada uma com 90 minutos (segundo clarificou o IAVE). A não aprovação não impede a realização de nova prova em momentos subsequentes.

Sete organizações sindicais convocaram para todo o mês de Março uma greve de professores ao serviço relacionado com a PACC. Fizerem o mesmo em Novembro, quando se realizou a componente comum da prova, mas a paralisação não teve qualquer efeito, já que em cada escola bastavam cerca de seis docentes para que os testes se pudessem realizar. 

Na manhã desta terça-feira, em declarações aos jornalistas, em Lisboa, o ministro da Educação, Nuno Crato, citado pela Lusa, explicou que a segunda fase da PACC foi marcada para as férias da Páscoa para "não perturbar as actividades lectivas". "Primeiro há uma semana de reuniões e de notas e só no final dessa semana serão realizadas as provas", disse, afirmando-se convicto de que "tudo será realizado com tranquilidade".

Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) especificou que a semana de reuniões decorre entre 23 e 27 de Março" e que as provas se realizam "nos últimos três dias dessa semana". "Pode haver algumas dificuldades, principalmente no dia 25, uma quarta-feira. Mas, apesar de também haver greve, quero crer que tudo se irá resolvendo, já que serão poucos professores a fazer cada prova", disse. 

PACC está no Tribunal Constitucional
O último episódio da polémica em que esta prova está envolvida desde o início ocorreu a 10 de Fevereiro, quando o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e o Ministério Público interpuseram recurso junto do Tribunal Constitucional (TC), depois uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra levantar questões constitucionais relativas à prova de avaliação docente.

No acórdão em que anula um despacho relativo à primeira edição da PACC, o TAF de Coimbra fez considerações sobre todo o quadro legislativo relativo à alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e à instituição da PACC, que remonta a 2007, quando Maria de Lurdes Rodrigues era ministra da Educação, no Governo de José Sócrates. <_o3a_p>

E, como sublinhou na altura a autora da queixa, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o TAF apoiou os argumentos daquela organização sindical contra a prova, que na sequência de alterações introduzidas pelo actual Governo é agora exigida (e foi aplicada em 2013 e 2014) a todos os docentes com menos de cinco anos de serviço que queiram candidatar-se a dar aulas. <_o3a_p>

O TAF considerou que as alterações introduzidas ao ECD em 2007, que passaram a considerar a realização de uma prova de avaliação um requisito essencial e eliminatório de acesso à carreira docente, violam o princípio da confiança jurídica, “ao não considerarem as legítimas expectativas de ingresso na carreira docente". As questões constitucionais levantadas pelo acórdão levaram o Ministério Público a interpor recurso para o TC. O MEC, que também recorreu da sentença, sublinha, mais uma vez, nesta terça-feira, que a PACC "dignifica a função docente, o ensino e, muito em especial, a escola pública".

Nesta quinta-feira, o Parlamento aprecia uma petição de cidadãos para anular a PACC e volta a discutir iniciativas partidárias para revogar e rever a prova. Os peticionários alegam que aquela coloca em causa o princípio constitucional da igualdade, já que, na sua perspectiva, "beneficia exageradamente" os professores de Matemática, Português e Filosofia, dada a natureza das questões que apresenta.