O que diz a lista grega: reformas, compromissos e promessas

Carta grega, descrita como cuidadosa e abrangente, obtém reacções positivas.

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A carta é assinada por Yanis Varoufakis Francois Lenoir/Reuters

A lista de propostas que o ministro grego das Finanças enviou para Bruxelas destaca uma série de medidas em relação aos impostos, desde o combate à evasão fiscal até à modernização e reforma do código fiscal e cooperação internacional para encontrar grandes fugas ao fisco.

Também promete uma melhor gestão das finanças públicas, com mais controlo sobre gastos, e mais independência das entidades de supervisão do controlo político – ainda o ano passado o inspector-geral dos impostos se demitiu após intensa pressão política para não investigar certas pessoas.

Ao mesmo tempo que pretende descriminalizar os devedores ao fisco com rendimentos reduzidos e pequenas irregularidades, o Governo grego quer fortalecer a capacidade de recolher impostos devidos (estimativas apontam para cinco a seis mil milhões de euros perdidos todos os anos por causa da evasão fiscal).

A luta contra a corrupção é uma das grandes apostas do Executivo de Tsipras, com um plano nacional e um ministro encarregado da pasta. O dinheiro que esperam arrecadar com o combate ao contrabando de combustível e tabaco será também uma das fontes de receita.

O Governo promete ainda fazer uma avaliação das despesas de todos os ministérios e racionalizar as que não são salários nem pensões (e que corresponderão, nota a carta, a 56% do total de gastos), e cruzar informações entre vários sistemas para encontrar potenciais falsos beneficiários. Quanto à segurança social, é prometido simplificar o sistema para eliminar falhas e incentivos que contribuam para a subida excessiva de reformas antecipadas (em especial nos sectores bancário e público, segundo a proposta grega).

Em relação ao sistema de saúde, o Governo quer manter a promessa de cuidados de saúde universais (a Grécia tem um sistema misto, com seguros e com contribuições dos empregadores, e quem fica desempregado fica rapidamente sem acesso ao serviço nacional de saúde), prometendo para mais tarde propostas específicas, delineadas em colaboração com instituições internacionais como a OCDE.

Continuar a privatizar
Em termos de concessões aos credores, a continuação das privatizações em curso parece ser uma das mais importantes, enquanto ao nível da legislação laboral há duas propostas de mudança que são feitas com bastante prudência. Por um lado, mantém-se a intenção de aumentar o salário mínimo, mas de forma progressiva e desde que “salvaguardando a competitividade e as perspectivas de emprego”. Qualque decisão será tomada em conjunto com os parceiros. Por outro lado, o Governo avança para o que diz ser "uma abordagem nova e 'inteligente' à contratação colectiva que mantenha um equilíbrio entre a flexibilidade e a justiça". As alterações na contratação colectiva impostas nos últimos anos pela troika e o corte no salário mínimo foram duas das grandes críticas feitas pelo Syriza ao nível da legislação laboral.

Outra área importante é a das medidas tomadas para melhorar a situação dos gregos que sentem grandes dificuldades em pagar as suas dívidas ao fisco, segurança social e banca. O Governo anuncia que pretende criar esquemas de pagamento progressivo das dívidas fiscais e avança para a ajuda estatal àqueles que não conseguem pagar os seus empréstimos para compra de casa e para a impossibilidade de os bancos ficarem com a única residência de famílias com níveis de rendimento baixos. Na carta é assegurado, contudo que, ao mesmo tempo que se protege aqueles que não têm capacidade para pagar as suas dívidas, se penaliza fortemente quem não paga por questões de ordem estratégica.

O Executivo de Tsipras propõe ainda poupar com a redução do número de ministros, de 16 para dez, de conselheiros no Governo, e de benefícios dos políticos (por exemplo os carros e as despesas dos deputados), e o pagamento das licenças pelas emissoras públicas de televisão.

Quanto a uma das principais promessas do Governo, a resolução daquilo que considera ser “a crise humanitária” no país, a carta é vaga, prometendo medidas muito direccionadas a quem não consegue pagar necessidades básicas como alimentação, abrigo, cuidados de saúde e energia, e medidas não pecuniárias, como por exemplo senhas de alimentação – comprometendo-se a que este esforço seja coordenado com as outras reformas (com um cartão de identidade que sirva para acesso à saúde e às senhas de alimentação por exemplo) e que não contribua para o aumento da despesa.

A primeira reacção veio do ministro austríaco das Finanças que declarou que após o que leu, prevê um resultado positivo das conversações sobre o caso grego.