Comissão diz que lista de reformas gregas é "ponto de partida válido"

Medidas do Governo de Alexis Tsipras incluem combate à evasão fiscal e à corrupção.

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As propostas de Tsipras François Lenoir /reuters

Uma fonte da Comissão Europeia fez um comentário inicial de que a lista é suficientemente forte para conseguir um “sim” das instituições credoras (a troika, agora sem esta designação) à extensão de quatro meses do programa de empréstimos.

“Do ponto de vista da Comissão, esta lista é suficientemente alargada para ser um ponto de partida válido para conseguir uma conclusão da revisão” do acordo de resgate, disse uma fonte da Comissão, sob anonimato, à agência Reuters. “Estamos especialmente agradados com o forte compromisso para combater a evasão fiscal e a corrupção”, disse esta fonte, uma formulação também usada na carta da Comissão reagindo à carta de Atenas. 

A concretização rápida e determinada dos compromissos de reforma, dizia ainda a carta, será a chave para uma conclusão com sucesso da avaliação” , que permitirá concluir o programa de resgate actual.

A porta-voz do presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, Mina Andreeva, escreveu no Twitter que a lista de reformas gregas foi recebida “a tempo”, ou seja, antes da meia-noite de segunda-feira. 

A Alemanha repetiu várias vezes que qualquer gasto extra (e o novo Governo de Atenas queria ter vários, para medidas como electricidade para famílias que não a possam pagar, ajuda alimentar, ou reversão de alguns cortes para os mais pobres) teria de ser compensado com mais receita, que o Executivo de Alexis Tsipras planeava conseguir através de impostos sobre os mais ricos e do fim de privilégios fiscais para algumas classes, por exemplo, os armadores, e exigir o pagamento de licenças às televisões privadas.

As primeiras reacções de Bruxelas foram positivas e uma carta do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, ao Parlamento alemão pedindo a aprovação da extensão do acordo deram um bom sinal de partida. O acordo actual expira no sábado, e os parlamentos nacionais dos países do euro deverão votar até lá para o ratificar (espera-se que a votação no Bundestag seja na sexta-feira). 

No Parlamento Europeu, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, repetiu que as mudanças são possíveis se a Grécia respeitar as metas principais e comentou que “seria uma interpretação de democracia muito estranha pensar que uma eleição pode mudar tudo”. 

Dijsselbloem disse ainda que o Governo grego está a assumir um compromisso sério para reformas e que este é apenas um primeiro passo. “Este não é um novo acordo. É só uma indicação do tipo de reformas que gostariam de aplicar, de substituir e das que continuariam”, declarou aos eurodeputados. “E vai demorar até chegarmos aos detalhes e a um novo contrato ou acordo para os próximos quatro meses.”

O Governo de Tsipras tinha prometido não pedir uma extensão do acordo mas isolado entre os seus parceiros do Eurogrupo acabou por acordar uma extensão conseguindo apenas a concessão de ser sua iniciativa apresentar reformas, e não aceitar as propostas pelas instituições da troika.

Esta mudança foi vista por muitos gregos como significativa e, apesar do recuo, o Governo tinha uma aprovação significativa: Alexis Tsipras viu descolar a sua popularidade com mais de 70% a acharem que é o mais adequado primeiro-ministro (antes das eleições, mesmo com o Syriza à frente nas sondagens, o antigo chefe de Governo Antonis Samaras era considerado o melhor candidato a primeiro-ministro, agora, apenas 12% acham o mesmo sobre o líder do partido conservador Nova Democracia).

Responsáveis do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu vão fazer uma primeira avaliação na tarde desta terça-feira, assim como os ministros das Finanças da zona Euro (por teleconferência, já anunciada para as 13h, hora de Lisboa). As instituições farão uma avaliação mais fina, provavelmente, segundo o diário britânico The Guardian, ainda antes de Abril, para aprovar as políticas antes da extensão do empréstimo de 7,2 mil milhões de euros ficar disponível.

O Governo de Tsipras tem a difícil tarefa de convencer os credores de que não derrapará nas despesas – e de convencer também os deputados gregos a aceitar o acordo que reverte várias promessas eleitorais, quando começam a surgir as primeiras vozes de desacordo dentro do próprio partido do Governo. O mais importante representante da ala mais radical do Syriza no Governo, o ministro da Energia, Panagiotis Lafazanis, já veio avisar que as privatizações eram uma das linhas vermelhas – e segundo algumas fontes, na lista das reformas agora propostas pelo seu Executivo aparecerão ainda algumas privatizações.