António Costa decidiu afastar António Júlio de Almeida da presidência da EMEL- Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa. A decisão, que se prende com irregularidades que já tinham sido detectadas no mandato anterior, surge precisamente um ano depois de António Costa e o vereador Manuel Salgado, que tem actualmente a tutela da empresa, terem reconduzido Júlio de Almeida com os votos contra dos vereadores dos Cidadãos por Lisboa e do PCP.

Júlio de Almeida, que tem actividade privada no sector imobiliário, tinha entrado em divergência no mandato anterior com outros membros do Conselho de Administração da empresa e com o vereador que a tutelava, Nunes da Silva, dos Cidadãos por Lisboa. No princípio do ano passado, dias antes de António Costa ter decidido reconduzir o presidente da empresa por pressão de Manuel Salgado, Nunes da Silva, actualmente deputado municipal, escreveu no PÚBLICO um artigo de opinião particularmente incisivo em que acusava o gestor de não cumprir as orientações da tutela, “ao mesmo tempo que se furtava ao pagamento anual da renda de concessão [da empresa] à Câmara de Lisboa”.

Na fase final do seu anterior mandato, Júlio de Almeida entrou em choque frontal com dois outros administradores da empresa, que repetidamente se recusaram a assinar actas do Conselho de Administração por entenderem que elas não correspondiam às decisões tomadas. Em algumas dessas actas era referida a aprovação de deliberações sobre contratos, nomeadamente de aquisições de serviços de arquitectura no valor de centenas de milhares de euros, que nunca teriam sido aprovadas e que contavam com a oposição desses administradores. Na perspectiva desses gestores, tais contratos seriam ilegais e contrários aos interesses da empresa.

Apesar da polémica sobre as actas, os pagamentos em causa terão sido efectivamente feitos e os factos, além de terem sido reportados a António Costa e a Manuel Salgado, foram transmitidos a entidades inspectivas e fiscalizadoras exteriores à câmara.

Pouco depois da sua recondução como presidente da empresa, Júlio de Almeida iniciou um processo de despedimento de uma dezena de quadros da próximos dos dois administradores que o haviam contestado e, paralelamente, contratou diversas pessoas da sua confiança.

Posto ao corrente desta situação, o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, opôs-se ao despedimento daquele grupo de trabalhadores e, na sua condição de responsável pelas Finanças do município impôs a Júlio de Almeida, no fim do ano passado, o pagamento à câmara de cerca de 13 milhões de euros relativos às rendas da concessão que aquele se recusara a pagar até então.

A gota de água terá sido o facto de Júlio de Almeida, contrariando as instruções de Fernando Medina, ter avançado há dias com a concretização do despedimento dos funcionários mais ligados aos anteriores administradores. Informações não confirmadas referem também que a câmara terá tido conhecimento de que uma acção inspectiva das Finanças ou do Tribunal de Contas, em fase de conclusão, apontaria para práticas ilegais da responsabilidade de Júlio de Almeida.

As explicações do gestor
 

Ao fim da manhã, o gestor dirigiu um mail aos trabalhadores da empresa em que anuncia a sua saída “por iniciativa do accionista único”. Júlio de Almeida afirma que nos seis anos em que esteve à frente da EMEL esta deu “um contributo muito positivo para a economia da cidade” e foi “um exemplo de boa gestão de recursos públicos”.

Sem nada referir quanto aos motivos que ditaram o seu afastamento, salienta que no final de 2008, quando tomou posse, a empresa “apresentava sistemáticos prejuízos reais de exploração”, encontrava-se numa “situação de falência técnica” e tinha “um nível de endividamento bancário de 14 milhões de euros, contra 3,3 milhões de euros de capitais próprios”.

Em contrapartida, no final do ano passado, apresentava “níveis de rentabilidade consideráveis, atingindo na perspectiva do accionista cerca de 28%” e tinha reduzido o endividamento bancário para 3,6 milhões de euros - “ao mesmo tempo que os capitais próprios se multiplicaram cerca de seis vezes, atingindo 20,7 milhões de euros”. O resultado líquido do exercício de 2014, acrescenta Júlio de Almeida, atingiu 3,4 milhões de euros, o que representa “o valor mais elevado da história da empresa”.

Em declarações à agência Lusa, o gestor sustentou, entretanto, que a sua saída constitui o fecho de um ciclo depois da recuperação efectuada na empresa. “Há que abrir outro ciclo e escolher outras pessoas. É normal isto, não tem nada de especial, nada de particular. Não procurem nisto razões que não existam. São razões absolutamente normais”, frisou.

O até agora presidente da EMEL disse também que falar em “gastos indevidos” durante a sua gestão só pode ser “boatos ou má-fé”.

O PÚBLICO tentou falar com Júlio de Almeida e obter um comentário oficial da Câmara de Lisboa sobre o assunto, mas não obteve resposta até agora. 

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que se realizou esta terça-feira, António Costa foi questionado pelo PSD e pelo CDS sobre o afastamento do presidente da Emel. “Era conveniente que soubessemos o que se passou”, frisou Victor Gonçalves, do PSD, acrescentando que “esta administração há muito que devia ter saído”, dado o “desrespeito” que o seu presidente tem demonstrado pelos vereadores que ao longo do tempo têm tido a tutela da empresa.

Só depois de muita insistência é que António Costa falou sobre o caso, mas apenas para dizer que o esclareceria na reunião pública da câmara que se realiza esta quarta-feira.