Costa criticado por tentar “passar entre os pingos da chuva” na isenção de taxas ao Benfica

Da esquerda à direita, a proposta da câmara mereceu críticas da assembleia municipal, cuja presidente afirma que ela “não tem fundamento legal”.

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Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, com António Costa Pedro Cunha (arquivo)

Da esquerda à direita, foram várias as críticas à proposta camarária: para o PCP está em causa “uma borla totalmente injustificada”, enquanto o PSD acusa António Costa de estar a tentar “passar entre os pingos da chuva, para ver se o Benfica não fica zangado”.

Na intervenção que fez a propósito da informação escrita que envia trimestralmente à assembleia, o presidente da câmara falou das finanças municipais, do turismo, da requalificação da frente ribeirinha, das acessibilidades pedonais ao Castelo, dos horários recentemente introduzidos em algumas zonas de diversão nocturna e de transportes públicos. Sobre a recente polémica em torno do Benfica não disse uma palavra, como sublinhou o deputado Ricardo Robles.

O autarca bloquista criticou o "esclarecimento" publicado no domingo pela câmara em vários jornais, no qual se dizia que a competência para a isenção de taxas é da assembleia, afirmando que ele “esclarecia muito pouco”. Notando que no complexo do estádio do Benfica há toda “uma área realizada sem autorização municipal”, Ricardo Robles defendeu que havendo um parecer negativo de um serviço municipal relativamente à isenção de taxas ela nem sequer devia ter sido proposta pela câmara.

Já Modesto Navarro, do PCP, condenou que a maioria que governa o município tenha proposto “uma borla de 1,8 milhões de euros a uma sociedade desportiva”, “uma borla totalmente injustificada”. Com isto, diz o deputado, aquilo que se está a fazer é “a dar mais benefícios a quem tem mais".

Pelo PSD, Victor Gonçalves fez também referência ao "esclarecimento" do município, dizendo que com ele “o presidente da câmara não quis assumir qualquer responsabilidade” relativamente à isenção de taxas, tentando “passar entre os pingos da chuva, para ver se o Benfica não fica zangado”.

Só após alguma insistência é que António Costa se pronunciou sobre o assunto, essencialmente para insistir em que “a isenção só pode ser decidida pela assembleia”. “Não vejo que haja qualquer drama”, disse ainda o autarca socialista, acrescentando que se aquele órgão chumbar a proposta, o Benfica tem a possibilidade de recorrer aos tribunais.

A discussão da proposta no plenário da assembleia municipal ainda não foi agendada, até porque terá de ser previamente analisada em sede de comissão, mas a presidente do órgão deliberativo do município  está convicta de que “muito seguramente” ela irá ser chumbada.

Helena Roseta considera que esta proposta, que o vereador do Urbanismo classificou como “sensata”, “não tem fundamento legal” e avisa que caso ela fosse aprovada quem a viabilizasse estaria “a incorrer numa pena de crime, com uma sanção penal elevada”. Quanto à adjectivação usada por Manuel Salgado, a presidente da assembleia disse ao PÚBLICO que a isenção de taxas “não só não é sensata como é ilegal”, sublinhando que o vereador “não tem competências” para a autorizar.

Esta tomada de posição de Helena Roseta, eleita na lista do PS em representação dos Cidadãos por Lisboa, está a ser vista por vários autarcas da oposição como um sinal de que nem tudo está bem na maioria que governa a câmara e a assembleia municipal. 

Na reunião desta terça-feira da assembleia municipal foi aprovada uma moção, do Parque das Nações Por Nós, “pela manutenção do Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público”. O CDS votou contra, o PSD e o MPT abstiveram-se e os restantes eleitos votaram a favor. Foi também aprovada, por unanimidade, uma moção do PEV apelando à câmara para que promova “a recuperação e reabilitação” do Pavilhão Carlos Lopes, voltando a consagrá-lo ao “usufruto lúdico e desportivo da cidade”.