O desvio do nível da dívida pública portuguesa em relação ao valor previsto pelo Governo para 2014 foi desvalorizado nesta terça-feira pela ministra das Finanças. Apesar do aumento da dívida na recta final do ano passado, “não se altera de todo a trajectória de redução” esperada pelo Governo, disse Maria Luís Albuquerque, à saída da conferência Lisbon Summit, organizada pela revista The Economist, num hotel em Cascais.

A ministra reagia assim, aos jornalistas, sobre os dados publicados na segunda-feira pelo Banco de Portugal, dando conta de que a dívida, no valor de 224.477 milhões de euros, ficou em 128,7% do PIB em 2014 (segundo as regras do tratado de Maastricht), acima da estimativa do Executivo e também em alta face ao valor de 2013.

Maria Luís Albuquerque apresentou duas razões: “Aquilo que aconteceu no final do ano passado foi que as reservas de liquidez, os depósitos acabaram por crescer um pouco mais do que estava previsto, até pela grande adesão que tiveram os produtos de retalho e o maior número de subscrições do que aquele que estava previsto, mas também porque aproveitámos oportunidades de acesso ao mercado que nos facilitam, inclusivamente agora, iniciar o processo de reembolso ao FMI, assim que esteja concluído o processo de autorização por parte dos parceiros europeus”.

Pouco antes, durante a conferência, o gestor português António Horta Osório, presidente-executivo do banco britânico Lloyds, lembrou “a história de Portugal de défices permanentes” e avisou para a necessidade de controlo permanente da dívida pública.

Perante uma plateia de gestores, economistas e empresários, Maria Luís Albuquerque insistiu no objectivo de continuar o “processo reformista”, que diz ter sido feito pelo actual Governo, e reafirmou a necessidade de assegurar o controlo orçamental – repetindo a mensagem dita na conferência da Economist há um ano, na mesma sala.

Sem nomear o destinatário das críticas, a ministra das Finanças falou do “sistema político” para acusar de falta de responsabilidade quem governou sem conseguir evitar que Portugal recorresse a três programas externos em “40 anos de democracia”.

“Pois se existiram três programas, é porque as finanças públicas colapsaram por três vezes. Por três vezes colocaram em causa a capacidade de financiamento do Estado. E se existiram três programas, existiram também três difíceis períodos de ajustamento, que poderiam ter sido evitados se a importância da sustentabilidade das finanças públicas tivesse sido reconhecida atempadamente”, afirmou a governante, fazendo a ponte para os custos económicos e sociais do ajustamento. “Existiram três períodos em que o sistema político exigiu um grande esforço dos portugueses porque não soube aprender com os erros anteriores”, continuou. "Existiu falta de responsabilidade perante o país. E isso jamais se volte a repetir”.

Maria Luís Albuquerque falou sobre o período da troika como o tempo em que a “responsabilidade orçamental assentou, de facto, no cumprimento das condições que permitiam assegurar os sucessivos desembolsos [do empréstimo da UE e do FMI] e, dessa forma, a continuidade do financiamento da economia”.

Tal como há um ano, Maria Luís Albuquerque defendeu a necessidade de manter o controlo orçamental, porque, independentemente da redução do défice nos últimos anos, “a sustentabilidade das finanças públicas exige disciplina permanente”, com um controlo apertado das receitas e das despesas e com a monitorização permanente da execução orçamental".