Vistos gold fiscalizados duas vezes por ano e com 350 mil euros para ciência e cultura

IGAI vai fazer auditorias aos processos. Concessão passa a depender de dois níveis de direcção do SEF. Portas defende mão pesada da justiça.

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“Se alguém abusou, então que lhe caia a força da lei e da justiça em cima”, disse Portas Miguel Manso

Casa roubada, trancas na porta. Depois de em Novembro a credibilidade dos vistos gold ter sido devastada por uma tempestade chamada Operação Labirinto, com 11 arguidos e cinco detidos, o Governo quer agora fazer da fiscalização — “anterior, posterior, interna e externa”, como enumerou o vice-primeiro-ministro — a palavra de ordem.

Escusando-se a admitir se a falta de fiscalização potenciou as fraudes investigadas ou a comentar o processo judicial, Paulo Portas recusou “confundir a árvore com a floresta” e limitou-se a desejar que “se houve um caso ou outro em que alguém abusou, que lhe caia a força da lei e da justiça em cima”. Mas não se cansou de defender a intenção de base dos vistos gold — a captação de dinheiro estrangeiro — para recusar o fim do programa. “Há mais 13 países da UE a concorrer com Portugal com vistos gold ou parecidos. Não me parece que seja muito inteligente nós fecharmos a loja para outros países beneficiarem desses investimentos.”

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A fiscalização é uma das principais novidades que o Executivo pretende acrescentar ao processo, com a realização de duas auditorias anuais ao programa, entre as quais se incluem também o alargamento da possibilidade de investimento aos sectores da ciência e da cultura. Aqui bastarão 350 mil euros para que um estrangeiro se candidate a uma autorização de residência em Portugal. E há também um novo factor de redução dos investimentos mínimos em 20% se estes forem feitos em territórios de baixa densidade, ou seja, regiões NUT III, com PIB per capita inferior a 75% da média nacional e menos de 100 habitantes por km2, especificou Paulo Portas nesta segunda-feira durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta do executivo.

O debate na generalidade no Parlamento está marcado para 12 de Março, e Paulo Portas espera que a oposição faça propostas durante a discussão na especialidade, uma vez que nenhum partido respondeu ao convite do Governo para apresentarem ideias nesta fase inicial.

Mantendo-se o investimento mínimo de meio milhão de euros em mobiliário, um milhão em transferências de capital ou a criação de pelo menos 10 empregos como moeda de troca para a atribuição da chamada ARI  autorização de residência para actividade de investimento , são agora acrescentadas as áreas da ciência, cultura e reabilitação urbana. No primeiro caso, o investidor deve aplicar pelo menos 350 mil euros em actividades de investigação científica desenvolvidas por instituições públicas ou privadas integradas no sistema científico e tecnológico nacional. No segundo, o mesmo valor mínimo pode ser investido no apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património nacional.

A malha mais apertada na fiscalização vai materializar-se em duas auditorias anuais pela IGAI, cujos com recomendações e conclusões que tem que apresentar ao Parlamento; o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai elaborar um “manual de procedimentos interno harmónico e coerente para todas as entidades relativamente à forma de tramitar os processos de ARI”, e serão clarificadas as competências do grupo de acompanhamento. A isso soma-se uma “maior descentralização na instrução do processo”, que passa pelos pareceres das direcções regionais e do director nacional do SEF; a possibilidade de verificação consular dos meios de provas a pedido do SEF, e passa a ser obrigatória a apresentação da caderneta predial, o que permite comparar o valor de aquisição o imóvel com o valor patrimonial tributário.

O regime dos vistos dourados “trouxe para Portugal, até ao final de Janeiro, mais de 1270 milhões de euros de investimento e deixou no nosso país mais de 100 milhões de euros de impostos, ou seja, estimulou o investimento privado e trouxe receita para o erário público. Ajudou a dinamizar sobretudo o mercado imobiliário que estava numa situação muito crítica e por isso contribuiu para a retoma da economia, na devida proporção”, argumentou Paulo Portas.