Presidente da CMVM diz que pagamento do papel comercial é questão de respeito

Carlos Tavares lembrou que muitos dos investidores que compraram papel comercial do GES "precisam do dinheiro que aplicaram para viver".

Carlos Tavares, fotografado no Parlamento
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Carlos Tavares, fotografado no Parlamento Miguel Manso

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, defendeu que a compensação dos investidores que compraram papel comercial GES é "uma questão de respeito", considerando que tem que ser encontrada "uma solução rapidamente".

"A única coisa que gostaria de dizer, já que estivemos aqui a falar de valores e de ética, é que esta é uma questão jurídica, naturalmente, mas é também uma questão de respeito pelas pessoas que aplicaram as suas poupanças em instrumentos, muitas vezes em condições deficientes", afirmou Carlos Tavares.

Em breves declarações aos jornalistas, à margem do debate “Governo das Sociedades e Responsabilidade Social das Empresas”, uma iniciativa no âmbito do ciclo de conferências da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), o presidente da CMVM disse que "mais do que discutir posições de uns e de outros importa encontrar uma solução rapidamente para estas pessoas que esperam uma solução há muito tempo".

Depois de uma intervenção sobre boas e más pessoas e bons e maus códigos de governo das sociedades, em que recordou tempos em que "a palavra dada era sagrada", Carlos Tavares lembrou que muitos dos investidores que compraram papel comercial do GES aos balcões do BES "precisam do dinheiro que aplicaram para viver".

"É uma questão de palavra, de cumprimento de compromissos", acrescentou, lembrando a posição da CMVM, assumida várias vezes, de que o Novo Banco deve compensar os investidores.

Na quinta-feira, o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, remeteu para a CMVM as queixas que tem recebido de clientes do Grupo Espírito Santo (GES) lesados no papel comercial que foi vendido nas agências do Banco Espírito Santo (BES) a investidores de retalho.

"A CMVM entende – e já o transmitiu nos fora [fóruns] e pelos meios próprios – que deverá haver lugar à adopção pelo Novo Banco de soluções de compensação dos investidores não qualificados vítimas das más praticas de comercialização de papel comercial GES vendido aos balcões do Banco Espírito Santo", lê-se no documento enviado na sexta-feira pelo supervisor do mercado aos investidores em papel comercial do GES.

A entidade liderada por Carlos Tavares reitera que, "face ao teor da informação divulgada [em meados de agosto pelo Novo Banco], entende que foram criadas expectativas jurídicas aos subscritores destes produtos, quanto à restituição do capital investido, susceptíveis de determinar ou de interferir com decisões quanto à manutenção ou não dos investimentos".

Na intervenção no debate, Carlos Tavares propôs à ACEGE a criação de um índice de ética e responsabilidade social das empresas, explicando que era "algo que gostaria de deixar como legado na fase final do mandato" na CMVM.