A luta contra a evasão fiscal e a corrupção integram, como previsto, a lista de medidas e reformas que o Governo grego preparou para apresentar à zona euro, para viabilizar o acordo de extensão do financiamento à Grécia por quatro meses, alcançado na sexta-feira. Mas há matérias que “não são negociáveis”, avisou já o ministro de Estado, Nikos Pappas.

O Executivo grego discutirá com os parceiros europeus “partindo do princípio de que há assuntos de soberania nacional que relevam da política interna e não são negociáveis”, disse à televisão Mega o ministro Pappas, que faz parte do círculo mais próximo do primeiro-ministro, Alexis Tsipras.

Sem indicar todas as “linhas vermelhas” do Governo grego, Nikos Pappas referiu os direitos e condições de trabalho entre os assuntos de “política interna”.

Uma das promessas do Syriza, partido de esquerda que lidera o novo Executivo, foi restabelecer o princípio da contratação colectiva que nos últimos anos foi sendo substituído por contratos individuais, que protegem menos os direitos dos trabalhadores.

Nas declarações à Mega, reproduzidas pela AFP, o ministro de Estado excluiu novas reduções de salários e pensões e referiu-se à subida do salário mínimo de 580 para 751 euros, uma promessa de campanha. Será feita “progressivamente”, explicou.

O Governo de Atenas comprometeu-se na sexta-feira a apresentar as medidas até esta segunda-feira – várias informações indicam que uma primeira versão da lista poderia ser enviada aos parceiros europeus ainda neste domingo. A agência AP adiantou essa possibilidade e a espanhola Efe também. Esta última noticiou que as propostas gregas constam de uma carta de três páginas a enviar este domingo para que as instituições façam observações a tempo de ajustar a versão a apresentar na segunda-feira.

O ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, disse estar “absolutamente certo de que a lista de reformas será aprovada” pelos 18 outros ministros da Zona Euro.

Para além do combate à evasão fiscal e à corrupção a lista incluirá, segundo a Reuters, medidas para a administração pública. Fonte oficial de Atenas valorizou o facto de a Grécia ser agora “dona” do seu programa, em vez de ter de aceitar imposições externas – embora precise do acordo das instituições credoras. Disse também à agência que nas medidas não seriam detalhadas metas. O Governo helénico comprometeu-se, no entanto, a não ultrapassar os limites orçamentais.  

Nas declarações que fez este domingo, Nikos Pappas disse também que o Orçamento para 2015, feito pelo anterior Governo e com a concordância das instituições internacionais, previa a contratação de 15 mil funcionários e que o actual Executivo prevê recrutar apenas “11.000 a 11.500”.

Nick Malkoutzis, director do site de análise política e económica MacroPolis, concorda que, com o acordo de sexta-feira, o Governo de Atenas conseguiu que a Grécia esteja, pela primeira vez, em condições de “definir o seu próprio programa de reformas” em vez de ser a troika a apresentá-las. Mas chama a atenção para a necessidade de serem “sólidas”.

Uma concessão dos parceiros europeus a que Malkoutzis atribui importância é o facto do excedente orçamental da Grécia, fixado em 3% para este ano, poder vir a não ser cumprido, o que dá ao Governo de Tsipras algum “espaço orçamental” para aliviar a pressão sobre a economia e pôr em marcha programas sociais. Mas a margem de manobra grega continua a ser “muito limitada” e o país terá de fazer “fazer progressos” nas reformas, ao mesmo tempo que “mantém contentes os credores”.

Manolis instatisfeito
No sábado, ao pronunciar-se pela primeira vez sobre o acordo alcançado no Eurogrupo, Alexis Tsipras disse que a Grécia “deixa para trás a austeridade, o memorando, a troika”, mas que há “dificuldades reais”. “Ganhámos uma batalha mas não a guerra”, afirmou.

As propostas em que está a trabalhar obrigam o Governo grego a um “número de equilibrismo” para satisfazer as exigências europeias sem “trair muito” as promessas eleitorais, considera a AFP. Apesar de Tsipras ter dito que o acordo permitiu manter a Grécia “de pé e digna”, há sinais de descontentamento nas hostes do Syriza, pelas concessões no Eurogrupo: o veterano Manolis Glezos, de 92 anos, que em 1941 tirou a bandeira nazi do cimo da Acrópole, não esconde o desagrado. “Peço desculpa ao povo grego por ter participado numa ilusão”, escreveu no seu blogue, segundo transcrição da Reuters. “Os amigos e apoiantes do Syriza… devem decidir se aceitam esta situação.”

Se os compromissos do Governo grego para os próximos meses satisfizerem as instituições da troika – União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional – o Eurogrupo apreciará a lista numa teleconferência prevista para esta segunda-feira e não será necessária uma reunião formal, segundo a Reuters. O acordo seria depois ratificado pelos países da moeda única. Não foi ainda discutido como serão avaliadas as reformas a realizar.

Um assunto que estará também proximamente na mesa das negociações com os “parceiros” é o buraco orçamental das finanças gregas em 2015. O assunto, afirmou, tinha já sido abordado pelo anterior Governo, liderado pelo conservador Antonis Samaras. O ministro Pappas reconheceu também uma quebra de 4 a 4,5 mil milhões de euros nas receitas do Estado nos últimos meses, face às previsões, e adiantou que “é preciso fazer alguma coisa”.