Editorial

Os marginalizados da requalificação

A chamada requalificação na função pública alimenta-se de um novo tipo de marginalizados.

Primeiro o termo era “mobilidade”. Depois passou a “requalificação”. Na prática, apesar dos eufemismos utilizados (estes ou outros que venham a substituí-los), trata-se apenas de um processo de redução de pessoal sob a máscara de ponderação analítica. Segundo os dicionários, “qualificar” significa “atribuir uma qualidade a; indicar a qualidade ou a classe de; classificar; apreciar; enobrecer”. Para respeitar tal significado, “requalificar” devia ser tudo isso, mas feito de novo, numa outra fase, com um qualquer objectivo. É o que está a ser feito no processo em curso? Os retratos que hoje publicamos, de mulheres incluídas na lista dos trabalhadores a “requalificar”, mostram em geral um espírito de revolta, não um qualquer entendimento do processo. Foram tiradas de lugares onde havia muito trabalho a fazer e até falta de pessoal para fazê-lo e nenhuma compreende a lógica do processo que as pôs de parte, em casa, a ganharem parte do salário mas sem poderem trabalhar. Marginalizadas, na verdade, à espera de um posto noutro lugar ou do despedimento definitivo, já que a “requalificação” é uma espécie de “limbo” terrestre sem lugar a ilusões, para lá da forçosa espera. Que é um processo de ânsia e desgaste.

Entrando no “túnel” da “requalificação”, há uma primeira fase de 12 meses em que os trabalhadores abrangidos ficam em casa a receber 60% do salário; um desperdício de mão-de-obra, que os responsáveis pensam colmatar com acções de formação que hão-de revelar-se, com o tempo, inúteis. Numa segunda fase, terminado o primeiro ano, há duas saídas: quem tem contrato ou exerce funções de soberania pode ficar eternamente no “limbo” (em casa e a receber), mas com apenas 40% do seu salário; quem não tenha vínculo de nomeação ou tenha sido admitido após 2009 pode ser então despedido.

E a isto se chama “requalificação”. Quem leu, nos dicionários, a palavra “enobrecer” associada a “qualificar” dificilmente reconhecerá qualquer nobreza neste processo. A redução de quadros, por imposição da redução da despesa pública, vai implicar em muitos casos a redução ou empobrecimento dos serviços, não a sua racionalização ou optimização. Não se trata, como devia tratar-se, de melhorar a oferta com menos despesa ou menos pessoal, trata-se de desinvestir em determinadas áreas obedecendo ao critério único da poupança. No caso do Instituto da Segurança Social, área afectada pelas 630 “requalificações” descritas na reportagem que hoje publicamos (Págs. 8 a 11), há exclamações deste género: “Temos imenso trabalho, nunca imaginei que isto fosse acontecer”. Ou: “Nos primeiros dias, eu só conseguia perguntar: porquê? Por que fazem isto quando falta pessoal?” Falam sempre no presente, como se estivessem ao serviço, como se ainda ocupassem os seus postos. “Gosto de trabalhar, sou cumpridora. Ficar assim não. Só peço para trabalhar”. Ou: “Vejo-me a fazer qualquer coisa que me garanta a sanidade mental e que me dê objectivos. Trabalhar é muito importante!” Tem que haver uma saída que não passe por semelhante desperdício de empenho e de vontades.