Agricultores da aldeia da Luz pagam IMI de terras submersas pelo Alqueva

Presidente da nova junta diz que há "muita coisa que foi prometida e não foi cumprida", mais de dez anos depois da passagem para a "nova" Luz.

A capela da "nova" aldeia da Luz
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A capela da "nova" aldeia da Luz Rui Gaudêncio

Agricultores estão a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos seus antigos terrenos na "velha" Luz, em Mourão, submersos pela albufeira do Alqueva, porque ainda não foi feito o cadastro das terras correspondentes na nova aldeia. Passados quase 13 anos da mudança para a "nova" aldeia, a população vive com promessas por cumprir e saudades da antiga povoação.

"Legalmente ninguém tem terras e continua-se a pagar o IMI e as contribuições sobre terras submersas", há quase 13 anos, conta a presidente da Junta de Freguesia de Luz, Sara Correia, eleita nas últimas eleições autárquicas pela coligação PSD/CDS-PP.

Segundo a autarca, o cadastro das novas terras "nunca foi feito" e a maioria dos proprietários não tem as propriedades em seu nome. Estes "pagam IMI de terras antigas que foram expropriadas e que agora estão submersas e não pagam das actuais, porque não foi feito o cadastro e muitas nem sequer estão em seu nome", explica.

Sara Correia lembra que, quando ocorreu a mudança de aldeia, entre o Verão e o Outono de 2002, "foi tudo completamente levado à exaustão e apurado", no âmbito do projecto de emparcelamento rural, para que, na "nova" Luz, fosse entregue aos proprietários a terra a que tinham direito.

Mas, passados quase 13 anos, as pessoas "usam as terras, mas, se amanhã quiserem vender, é um problema", porque não estão em seu nome, lamenta, indicando que a situação "está precisamente igual ao que estava" quando saíram da "velha" aldeia. "Alguns [proprietários] já têm as escrituras feitas" e a terra no seu nome, mas "existe muita gente ainda sem as terras e sem o registo", continua.

Por outro lado, "estão a levantar muitos problemas" a quem quer regularizar a situação, assinala, salientando que os proprietários que receberam as terras como herança não possuem "um documento que legitime a sua propriedade". "O certo é que, na antiga aldeia, assumiu-se que aquela terra era daquela pessoa e, neste momento, por um papel ou dois, estão a levantar questões e não põem as terras em nome das pessoas", critica.

Fonte oficial do Ministério da Agricultura esclarece que "existem duas situações distintas" em que os proprietários pagam IMI de terras submersas, uma referente ao projecto de emparcelamento e outra a áreas expropriadas para a construção da barragem. A mesma fonte realça que, no primeiro caso, todos os proprietários que se encontram actualmente na posse dos novos lotes "são devedores dos respectivos impostos incidentes sob o seu aproveitamento, designadamente de IMI".

Por outro lado, refere que a cobrança de IMI sobre os prédios antigos resulta do facto de essas matrizes se "encontrarem em vigor até à conclusão da operação cadastral que está em curso na freguesia da Luz" e que é da responsabilidade da Direcção-Geral do Território.

Quanto ao emparcelamento rural da freguesia, a mesma fonte indica que o projecto "encontra-se concluído", sustentando que "todos os interessados estão na posse dos novos lotes de terreno".

Contudo, ressalva que se encontram "por elaborar alguns dos autos de emparcelamento", estando a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) "a trabalhar", desde Outubro de 2014, com a junta de freguesia para a obtenção, junto dos interessados, "dos elementos necessários para a elaboração dos títulos de propriedade".

"Apesar deste esforço, a verdade é que apenas foi possível concluir, desde então, dez autos dos que se encontravam pendentes naquela data, encontrando-se actualmente em processo de emissão 30 dos 155 autos previstos no projecto", adianta a fonte.

Segundo o ministério de Assunção Cristas, "a regularização destes processos é morosa, sobretudo dada a escassez, na maioria dos autos pendentes, dos elementos comprovativos da propriedade por parte dos interessados".

Promessas não cumpridas
Na localidade, construída de raiz no concelho de Mourão, Évora, ainda há projectos por concretizar e obras por acabar, como conta a presidente da junta de freguesia. Sara Correia considera que "houve pessoas que ficaram melhor", porque receberam uma casa nova, mas "o mesmo não se pode dizer" da generalidade.

Desde logo porque "muita coisa que foi prometida não foi cumprida", como uma adega cooperativa, que, "por política", foi construída na freguesia vizinha de Granja, um posto de recolha de azeitona, um parque de feiras ou um forno comunitário.

Também "ficaram para trás" outros projectos prometidos pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), como "uma marina, uma praia fluvial e um ancoradouro", enumera a autarca, que garante ter um dossier com projectos que "não saíram do papel".

Além disso, continua, "existem ruas que estão projectadas na planta" e que não foram feitas, uma que "está calcetada só até meio", o cemitério que "já está lotado" e os esgotos que obrigam a "descargas de água" para evitar problemas "todas as semanas". "Não vou passar o resto da vida à espera que a EDIA me ajude, mas estou com este problema [o cemitério lotado] em mãos, porque eles há dez anos não pensaram as coisas devidamente", critica.

Por seu lado, a EDIA argumenta que a actual "lista de queixas foi muito aumentada" e todos os projectos agora reclamados "não constam" no acordo definitivo de compensação, assinado em Agosto de 2013, altura em que pagou 112 mil euros à junta de freguesia.

A empresa do Alqueva refere que "tem manifestado muito boa vontade em assuntos que não envolvam pagamentos directos, para além dos identificados no acordo definitivo", adiantando, por exemplo, que já cedeu "o terreno para a ampliação do cemitério".

Já a presidente da junta contrapõe que o acordo refere-se apenas à reposição de património da antiga na nova aldeia e que o documento só foi assinado pelo seu antecessor porque se chegou a "um ponto de falta de força".

As poucas pessoas que andam nas ruas não falam tanto das promessas por cumprir, preferindo recordar os tempos vividos na "antiga" Luz, como é o caso da Ermelinda, que tem um café junto ao largo da aldeia. Sem se alongar muito em conversas, observa que a "nova" Luz "não é nada igual à outra, é complemente diferente em todos os sentidos", admitindo, contudo, que "no início não gostava", mas agora já vai "gostando".

O vizinho João Chilrito vai mais longe ao dizer que a população "tem perdido muito do convívio que tinha na antiga aldeia", considerando que o Alqueva "matou o concelho de Mourão" e que só deu "vida à margem direita" do Guadiana.

Já Domingos Fernandes, diz ser uma excepção porque "não estava apaixonado pelas pedras da calçada" da antiga aldeia, mas entende que os problemas da terra "são os que existem no país" e prefere "mil vezes" a nova povoação.

Dona de uma mercearia, Rosa Farias diz que as pessoas "não ficaram pior", sobretudo, ao nível das habitações, mas surgiram "novos" problemas, como o dos esgotos, em que "andam sempre a abrir buracos por causa dos entupimentos".

No dia 8 de Fevereiro de 2002, as comportas da barragem do Alqueva foram fechadas, conduzindo à submersão da antiga aldeia da Luz. Entre o Verão e o Outono daquele ano, pessoas, bens, plantas e animais foram mudados para a nova aldeia, criada de raiz e situada a cerca de três quilómetros da velha povoação.