Câmara disponível para travar urbanização através de permuta de terrenos

Perto de cem pessoas estiveram presentes numa sessão de apresentação/debate do Loteamento Maria Droste. O tom geral dos moradores de Telheiras, que se preparam para avançar para o tribunal, foi de rejeição do projecto.

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O Loteamento Maria Droste, promovido pela Estamo, encontra-se em discussão pública Nuno Ferreira Santos

A Câmara de Lisboa “vê com muito bons olhos” a possibilidade de o Loteamento Maria Droste, cujo licenciamento foi requerido do pela Estamo, não ir avante, permitindo que a totalidade do terreno, situado na freguesia de Carnide, seja afecta a um parque urbano.

Esta posição foi transmitida pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que garante que o município “está disponível para permutar o terreno por outro”.

O autarca falava numa sessão de “apresentação/debate” do projecto de loteamento, que foi apresentado pela imobiliária de capitais públicos para o terreno expectante junto à 2ª Circular e à Estrada da Luz, e que se encontra em discussão pública. Em meados de 2013, a câmara presidida por António Costa já tinha aprovado, com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PCP, uma decisão favorável condicionada ao Pedido de Informação Prévia da Estamo.

Na sessão que se realizou esta sexta-feira ao fim da tarde, e que se prolongou por mais de três horas, ficou claro que a grande maioria das quase cem pessoas presentes rejeita pura e simplesmente o surgimento de novas edificações no local.

Já o vereador do Urbanismo esforçou-se por passar a mensagem de que mais gravoso do que o projecto que está agora em cima da mesa teria sido construir no local, como chegou a estar previsto, a nova sede da RTP e da RDP. “O que o anterior PDM [Plano Director Municipal] permitia era muito pior do que isto”, sustentou o autarca, explicando que era permitida “a ocupação integral do terreno com um equipamento”.

Manuel Salgado acrescentou que foi a câmara que, no âmbito dos “trabalhos preparatórios do novo PDM”, disse à Estamo que o seu projecto teria que incluir um parque urbano e que impos um índice de edificabilidade significativamente inferior àquele que foi autorizado na generalidade da zona de Telheiras. O município, resumiu, “preferiu poder ter um parque urbano e alguma habitação chegada ao limite Norte”.

Apesar disso, e reconhecendo que a maioria daqueles que já se pronunciaram no âmbito desta discussão pública está contra o loteamento apresentado, o vereador lembrou que “é do pleno direito” dos moradores tentar impugná-lo em tribunal. Segundo disse, essa posição foi transmitida pelo presidente da câmara num encontro com residentes, aos quais António Costa afirmou que se se conseguisse alcançar um acordo com o promotor o município estaria disponível para fazer uma permuta de terrenos.

Já quanto à possibilidade de ser a câmara a parar este processo, Manuel Salgado foi mais prudente. “Quando há um promotor que apresenta um projecto temos que verificar se está conforme com os planos. E este projecto cumpre os planos em vigor e as disposições definidas”, afirmou, garantindo no entanto que quando ele for levado a reunião camarária haverá “uma ponderação da discussão pública”.

Essas afirmações não foram bem aceites por muitos dos presentes na sessão. “Para que serve esta consulta pública se o vereador diz que se a Estamo apresenta um projecto de acordo com os requisitos a câmara tem que aprovar? O que podemos esperar com o nosso protesto da câmara na qual votámos?”, perguntou Isabel Gonçalves.

Esta residente da zona deixou ainda a sugestão, partilhada por outros dos intervenientes no debate, de que aquilo que está previsto no projecto seja invertido: que o parque urbano seja construído junto aos prédios existentes e que as novas edificações sejam feitas na zona do terreno encostada à 2ª Circular. Uma ideia que mereceu os aplausos da plateia.

Foram também várias as vozes a defender que este projecto vai agravar as já difíceis condições de circulação na Rua Fernando Namora. De acordo com Manuel Salgado foi feito um estudo de tráfego, que por razões que não foram explicitadas só será divulgado na segunda-feira, cujas conclusões foram validadas pela câmara.

O atraso na divulgação desse estudo foi contestado pelo presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Fábio Sousa (CDU), que lamentou que este órgão não tenha sido envolvido no processo e que quem vive e trabalha na zona só agora esteja a ser ouvido. Já o presidente da junta do Lumiar, Pedro Alves (PS), defendeu que “a discussão pública tem que ter um reflexo”, acrescentando que “o projecto tal como é apresentado não é um projecto que sirva a comunidade”.

Mais de três horas volvidas, muitos dos presentes deram conta da sua insatisfação não só com o projecto mas também com o posicionamento adoptado pela câmara, avançando que pretendem constituir uma associação e impugnar este processo em tribunal.