Com apenas 234 votos a favor, a moção de censura contra o Governo socialista francês apresentada pelo partido de centro-direita UMP foi rejeitada na Assembleia Nacional. Dessa forma, o polémico pacote legislativo conhecido como Lei Macron foi aprovado, sem ter chegado a ser votado na câmara baixa do Parlamento. Segue agora para o Senado.

Foi praticamente um teatro o que se passou no debate parlamentar. Tudo acontecia por causa da Lei Macron para o Crescimento e a Actividade e da bomba atómica constitucional usada pelo executivo de Manuel Valls na terça-feira para a aprovar sem ter de ser votada no Parlamento. O artigo 49.3.º da Constituição permitia ao Governo fazer isto, se a oposição apresentasse uma moção de censura no prazo de 24 horas e esta fosse votada um dia depois. A UMP cumpriu os prazos e o que aconteceu foi praticamente um ritual encenado, do qual se sabia antecipadamente o resultado: a censura não tinha hipóteses de ser aprovada,

Os deputados socialistas rebeldes, que puseram em perigo a aprovação da Lei Macron, não se atreveram a juntar os seus votos aos da oposição.

“Claro que não vou votar pela moção de censura”, tinha explicado antes do debate o ex-ministro da Educação Benoît Hamon, um dos chefes de fila dos cerca de 40 deputados rebeldes socialistas. “Não quero censurar um governo cujas políticas de Defesa, Cultura, Estrangeiros, Justiça, Educação, Justiça e Interior são excelentes. A política económica do Governo é que não me parece a correcta para resolver os problemas de desigualdade e desemprego.”

A lei que recebeu o nome do ministro da Economia, Emmanuel Macron, não é um documento fundador de grandes reformas estruturais. É uma espécie de saco onde se foi juntando uma série de medidas destinadas a modernizar vários sectores, em especial o mercado de trabalho. Isso mesmo reconhece o líder parlamentar da Europa Ecologia Os Verdes, François du Rugy, que votou contra a censura: “Perdemos muito tempo com esta lei, que não é sequer a grande reforma do mandato”, afirmou.

Da lei constam medidas como autorizar a abertura de espaços comerciais mais domingos por ano, num país em que as lojas costumam estar mesmo todas fechadas ao domingo – um assunto que mobiliza fortemente os sindicatos. Ou liberalizar o acesso a profissões regulamentadas, como os notários. Ou a introdução de várias medidas de simplificação da regulamentação e supervisão do mercado de trabalho, desde a simplificação dos procedimentos dos tribunais do trabalho até modificações nas regras das negociações dos despedimentos colectivos.

Se não é uma revolução, para o Governo este pacote legislativo é uma forma de provar a Bruxelas que está empenhado em fazer as reformas necessárias para modernizar a economia francesa e trazer o défice até níveis conformes.

Apesar de este pacote legislativo ter tido mais de 200 horas de debate no Parlamento, e ter sofrido um milhar de alterações, e de os seus artigos terem sido aprovados individualmente pelos deputados, os líderes socialistas concluíram que não era certo que o documento global fosse aprovado – por causa dos eleitos rebeldes. Por isso, Manuel Valls usou o artigo 49.3.º da Constituição, contornando a ameaça.

“Sim, a aplicação do artigo 49.3.º é um acto de autoridade”, reconheceu o primeiro-ministro na Assembleia, no seu estilo característico. “Não se pode fechar os olhos ao mundo e a todos os seus perigos. Será este o momento de desestabilizar o Governo, quando todos os artigos individuais [da Lei Macron] tinham já sido aprovados individualmente?”