Bloco insiste que deputados devem ter regime de exclusividade

Projecto de lei chumbado no ano passado foi reapresentado num pacote mais amplo de combate à corrupção.

Pedro Filipe Soares
Foto
Pedro Filipe Soares Nuno Ferreira Santos

Só deputados e não também advogados, gestores, economistas, administradores ou qualquer outra função. O Bloco de Esquerda insiste que os 230 deputados à Assembleia da República devem passar a exercer o mandato em regime de exclusividade.

Depois do chumbo, no ano passado, de um projecto de lei que alterava o estatuto dos parlamentares obrigando-os à exclusividade, os bloquistas voltaram a entregar nova proposta em quase tudo idêntica e defendem que se trata uma “exigência democrática”.

Para “requalificar a democracia” e “restaurar as relações de confiança” entre eleitos e eleitores é necessária uma “tolerância zero à promiscuidade entre o desempenho de um cargo político e o interesse privado”, defende o Bloco. Só nesta legislatura, o Bloco de Esquerda já propôs por três vezes o reforço dos impedimentos de acumulação de actividades dos deputados. Por seu lado, o PCP tentou por duas vezes. Ambas as iniciativas foram derrotadas pela maioria de direita e pelo PS – embora os socialistas se tenham abstido uma vez. Em Abril do ano passado, o PS juntou-se ao PSD e CDS-PP no voto contra a proposta bloquista da exclusividade.

Este projecto de lei está incluído num pacote mais vasto de diplomas sobre corrupção e transparência nos altos cargos públicos apresentado pelo BE, realça o líder da bancada, Pedro Filipe Soares. Para além dos deputados à Assembleia da República, o Bloco propõe que a obrigação da exclusividade seja alargada aos executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais que exerçam o cargo em regime de permanência, acrescenta o responsável.

“Tentamos dar os passos todos para uma requalificação da democracia, promover a total transparência no exercício dos cargos públicos e um vínculo forte com a responsabilização e credibilização dos dirigentes”, justifica Pedro Filipe Soares.

“A política e a democracia não podem ser reféns de conflitos de interesses de deputadas e deputados que dedicam parte do seu dia a interesses privados e outra metade a fazer legislação para contentar esses mesmos interesses”, aponta o Bloco no projecto de lei.

Ao mesmo tempo, os bloquistas consideram que a credibilização da vida democrática “não passa, certamente, por opções como a da redução do número de deputados” no Parlamento. Porque, argumentam, não é verdade que proporcionalmente Portugal tenha excesso de assentos parlamentares; a redução “não resolve os problemas de independência e de transparência”, antes “traz mais opacidade ao sistema político por redução também da fiscalização sobre o mesmo”, e “criará problemas de representatividade e da pluralidade na composição parlamentar”.

Os bloquistas dão exemplos: na Suécia, o Riksdag tem 349 deputados para uma população que não chega aos 10 milhões de habitantes, a Finlândia tem cinco milhões de habitantes e 200 deputados, e a Grécia tem mais 30 deputados que Portugal embora a sua população seja praticamente igual à portuguesa (11 milhões de pessoas). “O problema não está no número de deputados actual, mas sim nas regras do desempenho das suas funções.”

Ao mesmo tempo, o BE também tenta reverter a regra que desde 2008 impede a rotatividade dos deputados, uma matéria “cara” ao Bloco, que sempre foi rodando os seus parlamentares ao longo dos quatro anos de mandato. Essa rotatividade “é uma mais-valia para os diversos rostos mostrarem do que são capazes, para dar força às listas no seu conjunto e não apenas aos primeiros eleitos, e para valorizar o grupo que fez a campanha e elaborou o programa”, justifica Pedro Filipe Soares.