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Governo francês aprova por decreto a polémica Lei Macron

As profundas divisões dentro do partido no poder, o socialista, ficaram à vista. Quinta-feira há moção de censura no Parlamento.

O ministro da Economia, Emmanuel Macron, com Manuel Valls
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O ministro da Economia, Emmanuel Macron, com Manuel Valls Charles Platiau/Reuters

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, aprovou nesta quarta-feira por decreto a polémica lei que liberaliza a economia. Valls tomou a decisão minutos antes de o diploma ser votado no Parlamento, quando ficou claro que não seria aprovado devido à profunda divisão entre os socialistas (no Governo), com 30 deputados a anunciarem que votariam contra.

Perante o risco de ver a lei chumbada, Valls utilizou a aprovação por decreto, uma prerrogativa prevista pela Constituição — em 2006, o agora Presidente François Hollande descreveu esta forma de aprovar leis como "negação democrática".

Diz o artigo 49 que o primeiro-ministro pode, "depois de deliberação do Conselho de Ministros, assumir a responsabilidade do Governo perante a Assembleia Nacional sobre um projecto de lei", considerando que o projecto de lei fica aprovado excepto quando há uma moção de censura nas 48 horas seguintes. A UMP (direita, na oposição) apresentou essa moção de censura, que será votada na quinta-feira.

"Os franceses voltam a testemunhar o que resta dos apelos à unidade nacional feitos pelo executivo que não consegue unir sequer a sua própria maioria", fez saber, em comunicado, a UMP. "[O Governo] tenta passar à força, contra a sua própria maioria parlamentar, a lei Macron. Trata-se de um revés para o próprio primeiro-ministro e uma desautorização à actual maioria presidencial".

O polémico diploma chama-se Lei do Crescimento, da Actividade e da Igualdade de Oportunidades (é conhecida como Lei Macron) e tem por autor o jovem ministro da Economia, Emmanuel Macron. Foi apresentada em Dezembro como o motor das novas reformas, e prevê a autorização de trabalho no comércio durante 12 domingos por ano e a maior flexibilidade para os "planos sociais" nas empresas (reestruturações). Prevê também a privatização de aeroportos franceses.

Para uma ala do partido socialista, a lei é a materialização daquilo que dizem ser a "deriva liberal" de Valls e da sua equipa. A opção do primeiro-ministro em fazê-la aprovar por decreto, dizem os analistas, pôs a nu a profunda fractura dentro do Partido Socialista e fragilizou o Governo.

Mas Manuel Valls deverá, porém, ultrapassar a moção de censura. Os analistas dizem que os deputados socialistas terão que chumbá-la uma vez que a aprovação implicaria a queda do Governo.

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