O Presidente da República, Aníbal Cavaco Siva, entregou nesta sexta-feira a comenda da Ordem do Mérito a 15 antigos autarcas. Um deles, João Teixeira, presidente da Câmara de Murça durante 12 anos até 2013, eleito pelo PS, viu as contas de dois dos seus mandato chumbadas pelo Tribunal de Contas (TC).

O TC decidiu não homologar as contas do município de Murça, distrito de Vila Real, referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010, por terem sido ultrapassados os limites legais de endividamento, embora as multas já tenham sido pagas.

Segundo o relatório do tribunal, divulgado nesta sexta-feira mas com data de Dezembro, os limites de endividamento líquido e de médio e longo, em 2010, foram ultrapassados com excessos de 1,4 e de 2,01 milhões de euros, na ordem dos 28% e 32% respectivamente.

Os limites foram também ultrapassados em 1,6 e 2,6 milhões de euros em 2008 e em 2,2 e 3,6 milhões de euros em 2009. Foi ainda, segundo o TC, ultrapassado o limite legal de duração do trabalho extraordinário prestado por um funcionário da autarquia, situação que ocorreu no ano de 2009.

As situações apresentadas justificam, para os juízes, um "forte juízo de censura" aos então responsáveis pelo município João Teixeira, José Maria Costa, Francisco Silva, João Gomes e Eduardo Lopes. No entanto acrescentam que esta censura não "envolve a imputação subjectiva de responsabilidades financeiras que estão extintas, por via do pagamento voluntário". O executivo pagou cerca de 5300 euros de emolumentos referentes aos três anos.

No contraditório enviado ao tribunal, o antigo presidente de câmara João Teixeira e o vereador da altura e actual presidente do município, José Maria Costa, afirmam que, "o pagamento voluntário da multa extinguiu a responsabilidade financeira" e garantem que as recomendações do TC “serão acatadas”.

Ao TC, João Teixeira explicou também que "o endividamento acumulado ao longo dos anos, bem como o forte investimento em infra-estruturas verificado entre 2008 e 2011, como o Centro Escolar de Murça, o Pavilhão Desportivo de Murça, arruamentos estruturantes, financiados por fundos comunitários e as despesas correntes com a limpeza e higiene urbana, compra de água, recolha de resíduos sólidos, transportes escolares e alimentação escolar, dificultaram o ajustamento à realidade das cobranças".

No entanto, ressalvou que "o orçamento para o ano de 2011, mas em particular o orçamento para 2012 e 2013 já revelam essa preocupação".

Sobre esta "coincidência" de o relatório do TC ter sido divulgado precisamente no dia em que foi condecorado, o antigo autarca garantiu que não ensombra o momento. "O dia de hoje representa o corolário de um percurso de vida. Este é um momento histórico na minha vida pessoal e profissional", afirmou à agência Lusa.

Além de João Teixeira, foram condecorados Álvaro Pedro (Alenquer), António Mendes (Constância), Artur Pimentel (Vila Flor), Carlos Pinto (Covilhã), Carlos Encarnação (Coimbra), Eufrázio Filipe (Seixal), Francisco Leal (Olhão), Francisco Coutinho (Batalha), Francisco Araújo (Arcos de Valdevez), João Augusto Barradas (Peniche), Manuel Frexes (Fundão), Maria Amélia Antunes (Montijo), Narciso Mota (Pombal) e Parcídio Summavielle (Fafe).