Câmara de Sintra assume obras de urbanização da Tapada das Mercês

Promotores não cumpriram protocolo assinado no ano passado. Câmara vai executar a garantia hipotecária e fazer obras no valor de 658 mil euros.

Foto
Moradores da Tapada reclamam a construção de equipamentos como um parque urbano e bombeiros Joana Freitas/Arquivo

O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, anunciou nesta terça-feira que vai accionar uma garantia da urbanização da Tapada das Mercês, para realizar obras no espaço público do empreendimento com quatro décadas, no valor de 658 mil euros.

"Vamos executar a garantia hipotecária que temos da [empresa] Cintra e avançar com a realização de obras de urbanização que estão em falta", disse à Lusa o autarca socialista. As obras serão executadas assim que ficar concluído o concurso para as empreitadas, de preferência em simultâneo com as obras que a Fundimo [fundo imobiliário da CGD] vai realizar na remodelação do centro comercial Floresta Center, no valor de 1,3 milhões de euros, acrescentou.

O alvará de loteamento da Tapada das Mercês remonta a 1978 e, apesar das sucessivas alterações da urbanização ao longo dos anos, os promotores - as empresas Cintra e Vicente Construções - nunca concluíram todos os equipamentos e espaços públicos previstos nem asseguraram a manutenção dos existentes.

Em Maio do ano passado, a câmara aprovou um protocolo que fez depender o licenciamento da primeira fase do loteamento contíguo, na Quinta da Marquesa, da conclusão das obras na Tapada. Os promotores tinham seis meses para ali construir dois parques de estacionamento e um jardim público, e para fazer obras de reparação do espaço urbano. Tinham ainda de construir a Via Parque, uma via estruturante que liha a Tapada das Mercês à A16, e a ligação da Estrada Algueirão/Rinchoa à Estrada da Baratã, para garantir o acesso do loteamento da Quinta da Marquesa à A16.

Numa informação que levou nesta terça-feira ao executivo municipal, Basílio Horta esclarece que o promotor não cumpriu, até Setembro de 2014, a "obtenção do consentimento dos bancos financiadores de toda a operação", podendo, por isso, o município executar a garantia prestada, no caso terrenos na Quinta da Marquesa.

Perante "a degradação das condições de segurança urbana e de qualidade de vida da população residente", a câmara solicitou aos serviços responsáveis pela gestão das infra-estruturas estimativas das obras em falta, apurando "o valor de 658.617 euros".

O montante inclui a construção de cais para contentores de resíduos, reparação na rede de águas e esgotos, reabilitação de polidesportivo ao ar livre, reforço da iluminação pública, substituição e aumento da sinalização, reparação de parques infantis e recuperação de outros espaços públicos.

"Só aceitamos a recepção da urbanização quando as nossas obras e da Fundimo estiverem concluídas", explicou Basílio Horta, acrescentando que o município, posteriormente, colocará à venda os terrenos para recuperar o valor gasto nas infraestruturas.

Além destas obras, o autarca adiantou que a câmara lançou um concurso público, de 36.000 euros, para a recuperação dos espaços verdes na Tapada das Mercês.

"É positivo a câmara executar a garantia hipotecária, mas agora vamos ver o que vai ali ser feito", comentou o vereador Pedro Ventura (CDU), que vai analisar a proposta para uma urbanização onde vivem mais de 20.000 pessoas.

A Associação de Moradores da Tapada das Mercês tem relembrado os equipamentos em falta prometidos em 1990 pela Cintra: parque urbano, bombeiros, complexo desportivo, parque infantil, piscinas, centro médico e igreja. O Bloco de Esquerda de Sintra anunciou, em comunicado, que numa visita no sábado passado observou "situações deficitárias relacionadas com a limpeza e ordenamento do espaço público, falta de equipamentos e a degradação de outros já existentes".