Há mais autarcas a dar tolerância de ponto no Carnaval

Há mais autarquias, incluindo sociais-democratas, a dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, apesar de o Governo PSD/CDS ter banido o feriado do calendário. A autonomia dos municípios permite que o façam.

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A Comunidade do Oeste, com os seus 12 municípios, decretou folga conjunta pela primeira vez este Entrudo Miguel Manso

Já em 2014 a maioria das câmaras do país tinha dado folga aos trabalhadores, mas o número de associações de municípios que tomaram idêntica decisão em 2015 aumentou.

E entre os municípios sediados nas capitais de distrito somente dois, Bragança e Santarém, ambos do PSD, mantêm o normal funcionamento no próximo dia 17 de Fevereiro. Mesmo a Câmara de Viseu, concelho tido durante muito tempo como um bastião laranja, vai parar para festejar o Entrudo, o mesmo sucedendo com outros municípios da cor do partido do Governo, como Aveiro, Faro ou Guarda.

“Estive 16 anos à frente da Câmara de Ílhavo e nunca falei com o meu partido sobre questões de tolerância de ponto. Era o que faltava!”, observa ex-secretário-geral do PSD e hoje presidente da Câmara de Aveiro Ribau Esteves. “Eu quero lá saber se o Governo dá ou não dá o feriado! O Governo faz o que quer e nós também”, diz este vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, que discorda por completo da posição assumida pelo executivo liderado por Passos Coelho nesta matéria. A comunidade intermunicipal da região de Aveiro, na qual o PSD tem maioria, recomendou de resto aos onze municípios que a compõem, e pelo segundo ano consecutivo, a tolerância de ponto, até por causa das fortes tradições folionas de cidades como Estarreja ou Ovar. A deliberação fundamenta-se na “importância que o Carnaval representa para a dinamização da actividade económica, para a promoção cultural para o turismo da região”. E ainda no facto de a maioria das empresas privadas da região encerrarem, por via dos contratos colectivos de trabalho, como de resto sucede no resto do país.

É por isso que, tal como nos anos anteriores, grande parte do comércio estará fechado, tornando praticamente desertas as ruas e praças das localidades sem apego aos festejos da época – muito embora em todos os serviços que dependem do Estado, sejam lojas do cidadão ou hospitais, este seja, à partida, um dia como os outros. O Ministério da Saúde fez, de resto, questão de assegurar que assim seja, ao impor que os médicos e enfermeiros só pudessem ir de férias nestes dias se as urgências dos hospitais estivessem asseguradas.

A Vasco de Mello, um dos vice-presidentes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, não agrada este “não-é-carne-nem-peixe”, que entende não trazer vantagens aos comerciantes. “Este dia é uma oportunidade de negócio para quem está aberto e uma perda para quem está fechado”, faz notar, numa referência às obrigações legais dos patrões (ver outro texto nestas páginas). “Mas desta forma é uma grande confusão”, opina, acrescentando, porém, que ser “mais chocante a tolerância de ponto a 24 e 31 de Dezembro que o comércio encerrado no Carnaval”.

A Comunidade Intermunicipal do Oeste, com os seus 12 municípios, também decretou folga conjunta pela primeira vez este Entrudo, o mesmo tendo sucedido com a sua homóloga do Alto Minho, o que faz com que Viana do Castelo, do PS, vá dar tolerância de ponto neste dia, ao contrário do que tinha decidido em anos anteriores. A dinamização do centro histórico, com o apoio ao comércio local e ao turismo, são os motivos invocados.

Segue assim os passos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Terra da Estrela, que este ano voltou a decretar folga nos seus 15 municípios, com o incentivo do presidente da Câmara da Guarda, que lidera os autarcas sociais-democratas do país inteiro. Ao grupo juntaram-se ainda a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, que quis “ajudar a economia local e compensar os colaboradores das autarquias que viram os seus rendimentos serem reduzidos substancialmente”, e toda a Área Metropolitana de Lisboa e os seus 18 municípios. Se somarmos estas autarquias às do Algarve, a esmagadora maioria das quais irá encerrar, são oito dezenas e meia de câmaras municipais, número que não inclui muitas das que não se encontram incluídas em nenhum agrupamento territorial e também deram tolerância de ponto. Da ronda telefónica que o PÚBICO fez por muitos municípios não encontrou nenhum caso em que tenha sido dada tolerância de ponto no ano passado e se tenha invertido essa decisão em 2015, com uma única excepção: a Câmara do Crato.

O presidente da Associação Nacional de Freguesias, o socialista Pedro Cegonho, não tem uma contabilidade certa, mas as informações que possui levam-no a crer que também aqui o Entrudo será rei e senhor. Na sua junta, a lisboeta de Campo de Ourique, apenas funcionarão as actividades de apoio à família, uma vez que, não tendo o Governo aderido aos festejos, “muitos pais ficam sem ter onde deixar os meninos”.

Nos Açores e na Madeira foi-se mais longe: os governos regionais encerrarão os serviços públicos, o que, no caso da região de Alberto João Jardim, significará tolerância de ponto entre 16 e 18 de Fevereiro. Ponta Delgada, Funchal e a maioria das restantes câmaras das regiões autónomas juntam-se à folia insular.