Hepatite C: acordo prevê que farmacêutica só será paga se doentes ficarem curados

Ministro da Saúde diz que Portugal conseguiu o melhor acordo da Europa.

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Paulo Macedo Daniel Rocha

O acordo feito entre o Ministério da Saúde, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e o laboratório norte-americano Gilead Sciences para estabelecer um plano de tratamento de todos os doentes com hepatite C em Portugal prevê que a farmacêutica só seja paga se as pessoas ficarem de facto curadas com os medicamentos inovadores. No entanto, em vez de o Estado não pagar, por questões legais, o que a farmacêutica fará é disponibilizar um tratamento adicional sempre que algum falhar.

No anúncio feito pelo ministro da Saúde foi avançado que o acordo com o laboratório vigorará apenas por dois anos, visto que há mais fármacos inovadores que podem chegar ao mercado neste período. A capacidade de tratamento anual será de cerca de 5000 doentes. Nos hospitais estão registados pouco mais de 13 mil doentes com hepatite C, explicou Paulo Macedo, pelo que é provável que alguns dos casos fiquem para mais tarde. Além disso, há situações de doentes que não precisam de ser tratados e que ficam curados espontaneamente.

Para o ministro, ao condicionar-se o pagamento aos resultados alcançados “estamos a aproximar-nos de algo muito importante” – o titular da pasta da Saúde acredita que este deve ser um mecanismo cada vez mais utilizado. Aliás, o mecanismo vai ao encontro do que prevê o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (Sinats), apresentado em Julho de 2014 pelo Infarmed. O sistema que se propõe a distinguir resultados de expectativas e a inovação das meras novidades vai ser afinado em 2015 e propõem-se precisamente a comparar permanentemente os benefícios que os medicamentos e dispositivos médicos prometem com os ganhos que efectivamente trazem para os cidadãos ao longo do tempo que estão no mercado. Se a avaliação for negativa a comparticipação pode ser retirada ou alterada.

Paulo Macedo reforçou que, segundo os responsáveis da farmacêutica, Portugal conseguiu o melhor acordo na Europa – ao ser também o único país em que o serviço público de saúde se compromete a tratar a totalidade de doentes que necessitem e não só os casos mais graves. O acordo abrange dois medicamentos da Gilead: o polémico Sofosbuvir, introduzido na Europa há um ano, e que desencadeou o debate devido ao seu preço inicial de 48 mil euros; e um medicamento aprovado apenas em Dezembro e que contém Sofosbuvir e Ledipasvir.

Este último serve apenas para os genótipos 1, 3 e 4, enquanto o Sofosbuvir original, mas que tem de ser dado em conjunto com mais medicamentos, responde a todos os genótipos. A vantagem da solução combinada está nas taxas de eficácia, que quase se aproximam dos 100%. A solução combinada de Sofosbuvir e Ledipasvir deverá ser a mais escolhida, visto que se estima que 96% dos doentes tenham variações que respondem a este medicamento.

O presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves, e o ministro da Saúde escusaram-se a avançar o valor que será pago por tratamento. Paulo Macedo reforçou que o Estado pagará por cada doente, independentemente de precisar de medicamentos oito, 12 ou 24 semanas. “O Estado suportará integralmente o custo destes tratamentos”, destacou Paulo Macedo. Por outro lado, disse que com este tratamento alargado de doentes é garantida a “equidade em termos de acesso”.

Uma vez mais sem referir valores, o ministro esclareceu apenas que se conseguiu um desconto que representa “mais do dobro do que o que já foi efectuado face àquele que seria o preço inicial”. Questionado pelo PÚBLICO sobre se o preço inicial a que se referia era o de 48 mil euros e primeiro desconto a descida para 42 mil euros, Macedo insistiu que não concretizaria valores. “O acordo é confidencial”, repetiu.

Em relação à despesa final, Paulo Macedo assumiu que será superior, visto que vão ser tratados milhares de doentes. Isso obrigará a obter um financiamento adicional junto do Ministério das Finanças que será entregue à Administração Central do Sistema de Saúde, mas parte das verbas serão suportadas pelos hospitais.

Macedo adiantou ainda que o acordo foi feito ainda na quarta-feira, dia 4 de Fevereiro, mas os detalhes finais foram finalizados já na quinta-feira. Falta agora assinar o contrato que está a ser revisto por juristas, mas o ministro acredita que ainda durante o mês de Fevereiro o plano vai arrancar. Até essa data continuam a vigorar as regras actuais: serão tratados os doentes em risco de vida, nomeadamente com falência hepática e cirrose descompensada. Para a semana, em conjunto com os especialistas, serão definidos critérios para alargar progressivamente o universo de doentes a tratar.

O presidente do Infarmed defendeu que este acordo representa “um momento importante e histórico no nosso país e um marco muito importante para a saúde pública”. “Podemos estar a falar de algo extremamente importante. Podemos estar a falar de um plano para erradicar a doença”, completou Macedo.

Castro Alves reconheceu que “as negociações se arrastaram e foram difíceis”, mas reforçou que desde o início o objectivo português era traçar um plano que “abarcasse e atingisse todos” os que precisam do medicamento e não apenas os casos limite. E frisou que, mesmo antes do acordo, já tinham sido aprovados 665 tratamentos, escusando-se a concretizar quantos doentes na prática foram mesmo já tratados.

Do lado do Infarmed, no caso da hepatite C, o compromisso passa sobretudo por agilizar os prazos em que são dadas as autorizações, na mesma semana em que se soube que uma mulher de 51 anos morreu depois de uma suposta de mais de dez meses por estes medicamentos. Até agora os processos concluídos tiveram uma média de dias de avaliação de 26 dias, 10 dos quais eram passados na Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica e um dia no Infarmed. O restante tempo dizia respeito ao percurso ainda dentro do hospital. No futuro, a ideia é que as comissões de farmácia dos hospitais tenham cinco dias para decidir e o Infarmed dois dias, eliminando-se o trâmite da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, que passa a supervisionar, monitorizar e auditar.

No entanto, e ainda falando do futuro, Castro Alves reconheceu que “estes problemas da ordem de grandeza dos preços não acabam por aqui”, ainda que espere que a forma de trabalho introduzida nesta negociação e a tentativa (falhada) de encontrar uma solução entre todos os países da União Europeia “venha a dar frutos no futuro”. Mesmo em relação aos medicamentos inovadores da Gilead para a hepatite C, o dirigente do Infarmed destacou que “continuam caros e têm de ser utilizados com todo o rigor e todo o cuidado”.