O Banco de Portugal (BdP) começou esta quinta-feira a divulgar as comissões cobradas pelos bancos nas chamadas contas-base, uma espécie de contas low cost, que podem custar até 75 euros anuais e que podem implicar ainda montantes de abertura elevados.

A proposta de criação das contas-base surgiu na sequência de uma petição da Deco para acabar com as comissões das contas à ordem, que deu origem a projectos de lei do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista. Os projectos de lei acabaram por ser travados pelos partidos da maioria PSD/CDS, que se agarraram à proposta e recomendação do BdP para criar as referidas contas base.

O certo é que os valores apresentados pelos oito bancos que já acataram a recomendação está longe de poder considerar-se reduzido. O valor mais baixo é o do Banco BIC, que ascende a 24 euros/ano, mais imposto de selo, sendo que exige 250 euros como montante mínimo de abertura.

Nos restantes bancos, a comissão anual fica acima de 60 euros, incluindo o valor apresentado pelo banco público, a Caixa Geral de Depósitos.

O valor mais alto, de 75 euros, é cobrado pelo BPI, com 100 euros de abertura. O BBVA exige o valor mais alto de abertura, 500 euros, e cobra 72 euros anuais. Ainda acima de 70 euros está o BCP (72 euros) e o Crédito Agrícola (71). Estes dois bancos são os únicos a permitir a criação de contas base sem montante mínimo de abertura.

Os restantes bancos que aderiram à conta base são o Santander Totta, que cobra 63,60 euros e exige 150 euros de abertura de conta, e o Montepio Geral, que cobra 66 euros e impõe 100 euros na sua abertura.

A comissão cobrada pelas contas-base é fixada anualmente e não está dependente de saldos das contas, situação que actualmente penalizava os clientes com menores saldos.

As contas agora criadas e que o BdP publica as condições de aceso, para permitir a sua comparabilidade, garantem o acesso a um cartão de débito (vulgarmente designado de multibanco) para movimentação da conta,  a movimentação da conta através de caixas automáticos, do serviço de homebanking e dos balcões da instituição de crédito (podendo as instituições limitar a três o número de levantamentos realizados aos balcões no mesmo mês). E ainda a realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos directos e transferências intrabancárias nacionais.

Adianta o BdP que as instituições de crédito podem definir a periodicidade com que cobram o valor da comissão de manutenção (mensal, trimestral ou semestral).

Numa reacção à disponibilização por parte do supervisor da informação sobre a oferta de contas-base existentes no mercado nacional, a Deco considera-a positiva, mas acrescenta que esta solução "continua a não satisfazer as principais reivindicações apresentadas pela Deco, apesar de ter dado alguns passos na direcção correcta, nomeadamente ao recomendar aos bancos a não cobrança de comissões de manutenção em função do saldo médio da conta.

Considerando os serviços associados, refere a associação de defesa do consumidor, verifica-se que "o custo de possuir uma conta deste tipo não compensa os serviços que inclui, levando o consumidor a pagar por serviços que não necessita".

A Deco sustenta, por outro lado, que "as mensalidades variam muito e, por isso, uma escolha errada da instituição onde abrir a conta-base pode representar um significativo custo adicional pelo mesmo produto. Enquanto que o Banco BIC cobra 2,08 euros/mês por este tipo de conta, a mesma custa 6,50 euros no Banco BPI (+212,5%). Ao final de um ano, o consumidor gasta mais 53,04 euros se optar por esta última instituição."

A associação reitera a exigência de "proibição da cobrança de comissões de manutenção, devendo o consumidor pagar apenas pelos serviços utilizados, sendo que o valor das comissões deverá ser adequado ao serviço efectivamente prestado.”

A informação sobre várias contas-base pode ser consultada no Portal do cliente bancário em http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/ContasdeDeposito/ContaBase/Paginas/default.aspx

Actualizado às 18h00 com referência à posição da Deco