A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o recurso das medidas de coacção aplicadas a José Sócrates, em prisão preventiva desde Novembro, vai ter como juiz relator Agostinho Soares Torres, ex-director nacional adjunto da Polícia Judiciária.

O juiz da 5.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa liderou a Direcção Central de Combate ao Banditismo da Directoria Nacional da PJ entre Novembro de 2004 e Junho de 2005, tendo sido nomeado pelo então ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco. Com 57 anos, o magistrado passou antes pelo Tribunal da Relação de Coimbra.

A informação consta da tabela da distribuição de processos da Relação de Lisboa efectuada esta segunda-feira. Agostinho Soares Torres elaborará a proposta de decisão que será ainda votada por outro magistrado, o juiz João Carrola. Em caso de empate, caberá à presidente da secção, Filomena Clemente Lima, a decisão final.

O processo em que Sócrates é arguido chegou à Relação de Lisboa sexta-feira pelas 17h00, tendo sido entregue em mão, adiantou ao PÚBLICO o presidente daquele tribunal, Luis Vaz das Neves. O magistrado admitiu ter existido um problema no programa informático que realiza a distribuição electrónica nos tribunais da Relação, mas salientou que a distribuição de processos não foi prejudicada. "Ao meio dia, como é habitual, a distribuição já estava feita", sublinhou Vaz das Neves. E acrescentou: "O programa esteve inacessível cerca de uma hora entre as 9h30 e as 10h30".

O processo segue para a 5.ª secção criminal, que o apresentará ao Ministério Público (MP) existente na Relação de Lisboa. Este terá 10 dias para se pronunciar, se desejar. Se o fizer, a defesa de Sócrates será notificada para, também no prazo de 10 dias, pronunciar-se sobre a posição do MP. É só no final deste circuito que o juiz relator analisa o processo e prepara o projecto de acórdão, que será votado também pelo juiz adjunto.

Agostinho Soares Torres é membro do conselho fiscal do Movimento Justiça e Democracia, uma associação de juízes. Foi também funcionário público entre Setembro de 1975 e Janeiro de 1983, tendo sido, em 1981, jurista no serviço do contencioso do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais. Entrou no Centro de Estudos Judiciários em 1983 e tomou posse como juiz em Julho de 1985, tendo depois exercício as funções de juiz presidente do tribunal de Setúbal. Passou depois (2001) pelo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, e em 2003 foi empossado como juiz desembargador ficando colocado na Relação de Coimbra. Agostinho Soares Torres exerceu também funções na área da formação de juízes em regime de estágio durante cinco anos e integrou um dos júris que avaliaram os candidatos à magistratura.

Para a Relação de Lisboa seguiram ainda outros recursos. O do empresário Carlos Santos Silva, amigo do ex-primeiro-ministro e também em prisão preventiva no âmbito do processo Operação Marquês, será analisado pela juíza relatora Maria da Graça Santos Silva, da 3.ª secção criminal. O juiz Ricardo Cardoso, da 5.ª secção, ficará encarregue pelo recurso do advogado Gonçalo Ferreira, também arguido no mesmo processo. Segundo a informação disponível no portal do tribunal, o recurso do ex-motorista de Sócrates, João Perna, ainda não foi distribuído.